Advocacia
Conselho Geral 2003
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Projecto de diploma que consagra o Novo Estatuto do Notariado.
Relator:
Arménia Coimbra
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-12-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Revogação do Mandato forense. Aceitação do mandato judicial por outro advogado. Cumprimento do artº 86º /2 do EOA.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-12-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Nota de honorários transmitida verbalmente - Pagamento de honorários - Apresentação por escrito da conta de honorários - Pedido de Laudo à Ordem.
Relator:
Jaime Medeiros
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
08-11-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Direito do ofendido em processo penal em se fazer acompanhar por advogado perante o MP aquando da tomada das suas declarações na fase de inquérito - Direito do advogado em estar presente nestes actos.
Relator:
Amadeu Morais
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
08-11-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Tratamento informatizado de dados pessoais - Transmissão a Terceiros de dados comuns ou neutros constantes dos ficheiros automatizados.
Relator:
Manuel Veiga de Faria
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
08-11-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Inclusão da actividade de liquidatário judicial no papel timbrado de advogado.
Relator:
Miguel Eiró
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
03-10-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Validade de substabelecimento com reserva.
Relator:
José Miguel Júdice
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-09-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Autorização da utilização da marca "Jurilis" por sociedade de Advogados.
Relator:
José Miguel Júdice
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-09-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Competência da Ordem dos Advogados Portugueses para a emissão de laudo sobre honorários respeitantes a prestação de serviços por Advogados estrangeiros.
Relator:
Fernando Sousa Magalhães
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
18-07-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Alteração da razão social em face da exoneração de sócio cujo nome era o único a integrar a razão social.
Relator:
António da Costa Basto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
18-07-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Notificação por via postal - Data do registo postal das cartas enviadas pelos serviços judiciais - Novos procedimentos adoptados pelos CTT.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
18-07-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Colocação de câmara de filmar - Divergência de entendimentos entre Advogado e Delegação da Ordem - Competência dos órgãos da OA.
Relator:
António da Costa Basto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
18-07-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Legalidade da concessão ou recusa da licença por paternidade aos cônjuges de Advogadas que fazem os descontos obrigatórios por lei, para o regime da Segurança Social.
Relator:
Joana Rabaça Giria
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-03-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Cédula Profissional de Advogado como documento de identificação válido para levantamento de cheque - Prova da identidade civil - Art. 250º do Código de Processo Penal.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-03-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Enquadramento em sede de IVA dos reembolsos/débitos de despesas efectuadas em nome e por conta dos Clientes.
Relator:
Pedro Marinho Falcão
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-03-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conferência e certificação de fotocópias por Advogado - Autenticação e certificação de documentos - Valor probatório das fotocópias de documentos.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-03-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Utilização por um advogado de um selo branco com o logotipo da Ordem dos Advogados, nele incluindo o seu nome profissional e o número da cédula.
Relator:
António da Costa Basto
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-02-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Informação publicitária - Elementos de informação nos sites de Advogado e/ou de Sociedade de Advogados - Art. 80º EOA.
Relator:
Jorge M. Bleck e Leonor Chastre
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-01-2003
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Tributação dos Reconhecimentos de Assinaturas - Certificação de Fotocópias.
Relator:
Diogo Leite de Campos e João Magalhães Ramalho
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-01-2003
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2025-04-12 / 10:54