Advocacia
Sumários da 2.ª série (2024)
Publicações na 2.ª série do Diário da República
2025-06-18 / 17:04
Ordem dos Advogados (OA) | 2024 |
FEVEREIRO 2024
| 29-02-2024 |
Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores
(1) Deliberação n.º 276/2024 (Série II), de 15 de fevereiro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Altera o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores. Diário da República. - Série II-E - n.º 43 (29-02-2024), p. 128 - 129.
(3) Regulamento n.º 192/2018 (Série II), de 2 de março / Ordem dos Advogados. - O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, na sua sessão plenária de 7 de julho de 2017, deliberou, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e h), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, aprovar o novo Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores e revogar o Regulamento n.º 743/2010, de 21 de setembro. Diário da República. - Série II-E - n.º 61 (27-03-2018), p. 8992 - 8994. ALTERAÇÃO dos artigos 7.º, 9.º e 10.º pela Deliberação n.º 276/2024 (Série II), de 15 de fevereiro de 2024.
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
MAIO 2024
| 27-05-2024 |
Domicílio Profissional
Aviso n.º 11261/2024/2, de 17 de maio / Ordem dos Advogados. Aprova o projeto de Regulamento sobre o Domicílio Profissional. Diário da República. - Série II-E - n.º 102 (27-05-2024), p. 1-4.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
JUNHO 2024
| 06-06-2024 |
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados (SADT-OA)
Projeto de Regulamento em consulta pública
Aviso n.º 11962/2024/2, de 23 de maio de 2024 / Ordem dos Advogados. - Ao abrigo do disposto nas alíneas i) e dd) do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, conjugado com o disposto na Portaria n.º 10/2008 de 3 de janeiro, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados que, em cumprimento do n.º 2, do artigo 17.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e nos termos conjugados da alínea c), do n.º 3, do artigo 100.º e do n.º 1, do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ora vem submeter a consulta pública. Diário da República. - Série II-E - n.º 109 (06-06-2024), p. 1-8.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
JULHO 2024
| 15-07-2024 |
Conselho de Supervisão
Projeto de Regulamento em consulta pública
Aviso n.º 14416/2024/2, de 1 de julho de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento do Conselho de Supervisão. Diário da República. - Série II-E - n.º 135 (15-07-2024), p. 1-3.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
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Ordem dos Advogados (OA) | 2024
AGOSTO 2024
| 08-08-2024 |
Conselho Regional de Lisboa
| 14-08-2024 |
Conselho Regional do Porto
Delegação de competências do presidente do CRP
| 14-08-2024 |
Conselho Regional do Porto
Delegação de competências do CRP
Deliberação n.º 1073/2024 (Série II), de 14 de agosto / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 157 (14-08-2024).| 16-08-2024 |
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados (SADT-OA)
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados
Participação em escalas do SADT-OA
Prazo para apresentação das candidaturas decorre entre as 16:00 horas, do dia 19-08-2024 e as 16:00 horas, do dia 30-08-202
| 19-08-2024 |
Fornecimento de Serviços de Email para os Advogados
| 22-08-2024 |
Regulamento Geral das Especialidades
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
| 22-08-2024 |
Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos Membros dos Órgãos da Ordem dos Advogados
Projeto de Regulamento em consulta pública
Aviso n.º 18256/2024 (Série II), de 22-08-2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos Membros dos Órgãos da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 162 (22-08-2024), p. 1-5.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
| 23-08-2024 |
Conselho Regional do Porto
Delegação e subdelegação de competências do presidente do CRP
Despacho n.º 9813/2024 (Série II), de 23-08-2024 / Ordem dos Advogados. - Delegação e subdelegação de competências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 163 (23-08-2024).
| 23-08-2024 |
Conselho Regional do Porto
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
SETEMBRO 2024
| 11-09-2024 |
Projeto de Regulamento Nacional de Estágio
Aviso n.º 20203/2024/2 OA, 5 de setembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto de Regulamento Nacional de Estágio. Diário da República. - Série II-E - n.º 176 (11-09-2024), p. 1-14.
| 11-09-2024 |
Projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário
Aviso n.º 20204/2024/2 OA, de 6 de setembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário. Diário da República. - Série II-E - n.º 176 (11-09-2024), p. 1-2.
| 13-09-2024 |
Regulamento do Conselho de Supervisão
(1.2) Declaração de Retificação n.º 765/2024/2, de 13 de setembro / Ordem dos Advogados. - Retifica o Regulamento n.º 1044/2024, de 13 de setembro, que aprova o Regulamento do Conselho de Supervisão. . Diário da República. - Série II-E - n.º 181 (18-09-2024), p. 1.
(3) Aviso n.º 14416/2024/2, de 1 de julho de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento do Conselho de Supervisão. Diário da República. - Série II-E - n.º 135 (15-07-2024), p. 1-3.
► CONSULTA PÚBLICA: «No âmbito do processo de consulta pública, as sugestões devem ser comunicadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, por correio eletrónico para o endereço: consulta.publica@cg.oa.pt».
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Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados (SADT-OA)
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados
Participação em escalas do SADT-OA
Prazo para apresentação das candidaturas decorre entre as 16:00 horas, do dia 23-09-2024 e as 16:00 horas, do dia 27-09-2024
(1) Deliberação n.º 1202/2024 OA (Série II), de 6 de setembro / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 178 (13-09-2024), p. 1-2.
(2) Deliberação n.º 1078/2024 OA (Série II), de 9 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 158 (16-08-2024), p. 1-2.
| 30-09-2024 |
Regulamento Eleitoral
Projeto
(1) Aviso n.º 21608/2024/2 (Série II), de 24 de setembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento Eleitoral. Diário da República. - Série II-E - n.º 189 (30-09-2024), p. 1-15.
(2) Regulamento n.º 624/2019, OA (Série II), de 31 de julho / Ordem dos Advogados. - Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de julho de 2019. Diário da República. - Série II-E - n.º 151 (08-08-2019), p. 149 - 161.
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
OUTUBRO 2024
| 07-10-2024 |
Fornecimento de Serviços de Email para os Advogados: alteração
(2) Anúncio de procedimento n.º 17285/2024 (Série II), de 16 de agosto / Ordem dos Advogados. - CNI96/OA/2024 Fornecimento de Serviços de Email para os Advogados. Diário da República. - Série II-L - n.º 159 (19-08-2024), p. 1-4.
| 08-10-2024 |
Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários
Projeto do Regulamento
Aviso n.º 22362-B/2024/2, de 4 de outubro / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto do Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários. Diário da República. - Série II-C - n.º 195 - Suplemento (08-10-2024), p. 1-25.
| 10-10-2024 |
Referendo
Projeto do Regulamento
Aviso n.º 22602/2024/2, de 7 de outubro / Ordem dos Advogados. - Aprova o projeto de Regulamento do Regime do Referendo. Diário da República. - Série II-C - n.º 197 (10-10-2024), p. 1-2.
| 18-10-2024 |
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados
Apresentação das candidaturas entre as 16:00 horas do dia 21-10-2024 e as 16:00 horas do dia 28-10-2024
Participação em escalas do SADT-OA
Deliberação n.º 1371/2024 (Série II), de 14 de outubro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-D - n.º 211 (18-10-2024), p. 1-2.
| 30-10-2024 |
Voto eletrónico
Plataforma informática para realização de ato eleitoral
Anúncio de procedimento n.º 23003/2024 OA (Série II), de 29 de outubro / Ordem dos Advogados. - CNC682/OA/2024_Plataforma informática para realização de ato eleitoral através de voto eletrónico. Diário da República. - Série II- L - n.º 211 (30-10-2024), p. 1-3.
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
NOVEMBRO 2024
| 19-11-2024 |
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados
Apresentação das candidaturas entre as 16:00 horas do dia 20-11-2024 e as 16:00 horas do dia 27-11-2024
Participação em escalas do SADT-OA
Deliberação n.º 1522-A/2024 OA (Série II), de 15 de novembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 224 - Suplemento (19-11-2024), p. 1-2.
Ordem dos Advogados (OA) | 2024
DEZEMBRO 2024
| 04-12-2024 |
| 09-12-2024 |
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT-OA)
Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados
Apresentação das candidaturas entre as 16:00 horas do dia 10-12-2024 e as 16:00 horas do dia 23-12-2024
Participação em escalas do SADT-OA
(3) Deliberação n.º 1202/2024 OA (Série II), de 6 de setembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Abertura do processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 178 (13-09-2024), p. 1-2.
| 27-12-2024 |
Delegação de competências no presidente da comissão eleitoral
(2) Regulamento n.º 1403-A/2024 (Série II), de 2 de dezembro de 2024 / Ordem dos Advogados. - Aprova o Regulamento Eleitoral. Diário da República. - Série II - n.º 235 - Suplemento (04-12-2024), p. 1-15.
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2025-06-22 / 11:25