Advocacia
Conselho Geral 2006
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2005-2007)
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Pedido de autorização específica para a prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores
Relator:
Almeida Correia
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
29-12-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Consequência juridico-processual decorrente do não cumprimento do disposto no artigo 229-A do Código do Processo Civil; Saber se deve a responsabilidade pela omissão do disposto no artigo 229-A do CPC recair sobre o mandatário.
Relator:
José de Freitas
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
21-12-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidade ou impedimento entre a função de secretário de uma sociedade anónima e a de advogado da mesma sociedade.
Relator:
José de Freitas
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
30-11-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidade entre o desempenho da função quer de presidente quer de vice-presidente da mesa da assembleia geral de uma sociedade anónima cumulativamente com as funções de advogado da mesma sociedade.
Relator:
José de Freitas
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
30-11-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Regime de Reconhecimento de Assinaturas e Autenticação e Tradução de Documentos.
Relator:
Carlos Santos
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
10-11-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Contacto directo entre liquidatário judicial e credores, representados por advogado; pagamento directo aos credores, representados por advogado.
Relator:
Luis Miguel Cortes Martins
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-07-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Despesas com a citação edital em vista de notificação ao mandante de renúncia ao mandato.
Relator:
Luis Miguel Cortes Martins
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-07-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Pedido de autorização para a prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores por uma Cooperativa de Solidariedade Social.
Relator:
Almeida Correia
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
07-04-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Responsabilidade solidária dos gestores de bens ou direitos.
Relator:
Bernardo Diniz de Ayala e Ricardo Guimarães
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-02-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Responsabilidade solidária dos gestores de bens ou direitos.
Relator:
Bernardo Diniz de Ayala e Ricardo Guimarães
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-02-2006
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Competência do Advogado Estagiário. Parecer da CNEF aprovado pelo CG.
Relator:
Paula Trindade Martins
Entidade:
Comissões e Institutos
Aprovação:
06-01-2006
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2023-09-05 / 13:23