Direito português
Comissão Permanente da XVII Legislatura
21-07-2025
Comissão Permanente da XVII Legislatura
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025, de 21 de julho. - Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura. Diário da República. - Série I - n.º 138 (21-07-2025), p. 2.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do artigo 179.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 39.º e 40.º do Regimento, que a Comissão Permanente é composta por 46 Deputados, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, distribuídos do seguinte modo:
Partido Social Democrata (PSD) - 16 Deputados;
Chega (CH) - 11 Deputados;
Partido Socialista (PS) - 11 Deputados;
Iniciativa Liberal (IL) - 2 Deputados;
Livre (L) - 1 Deputado;
Partido Comunista Português (PCP) - 1 Deputado;
CDS-Partido Popular (CDS-PP) - 1 Deputado;
Bloco de Esquerda (BE) - 1 Deputado;
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) - 1 Deputado;
Juntos pelo Povo (JPP) - 1 Deputado.
Aprovada em 11 de julho de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
119317248
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