Informação Jurídica

Consulta n.º 23/2012

Assunto: Informação e Publicidade: Artigo 89º do EOA.
Lei dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores: Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto.
Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 18/12/2012

Consulta n.º 46/2012

Assunto: Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 87º do EOA

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 11/12/2012

Consulta n.º 06/2012

Assunto: Segredo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 05/11/2012

Consulta n.º 43/2012

Assunto: Segredo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 31/10/2012

Consulta n.º 17/2012

Assunto: Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 87º do EOA.

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 25/09/2012

Consulta n.º 18/2012

Assunto: Conflito de Interesses

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 20/08/2012

Consulta n.º 30/2011

Assunto: Domicílio Profissional – Artigo 86º, al. h) do EOA.
Placa ou tabuleta identificativa do escritório – Artigo 89º, n.º 2, al. n) do EOA.

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 31/07/2012

2012 - Ordem dos Advogados [referência histórica sem ligação disponível]

Consulta n.º 30/2013

Assunto: Conflito de Interesses

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 18/12/2013

Consulta n.º 7/2013

Assunto: Sobre o Sigilo Profissional
Não estão abrangidos por tal dever de confidencialidade os factos transmitidos por um Advogado à contraparte (acompanhada ou não de Advogado) com natureza meramente interpelatória, ou até de mero convite a negociar com o objectivo.

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 04/11/2013

Consulta n.º 35/2013

Assunto: Sigilo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 30/10/2013

Consulta n.º 34/2013

Assunto: Sigilo Profissional

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 30/10/2013

Consulta n.º 32/2013

Assunto: Incidente processual de quebra do sigilo profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 17/10/2013

Consulta n.º 19/2013

Assunto: Legitimidade da escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 26/09/2013

Consulta n.º 14/2013

Assunto: Sigilo Profissional

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 16/09/2013

Consulta n.º 3/2013

Assunto: Incidente processual de quebra do sigilo profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 06/08/2013

Consulta n.º 53/2012

Assunto: Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 87º do EOA.

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 10/04/2013

Consulta n.º 5/2013

Assunto: Legitimidade da escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 26/02/2013

Consulta n.º 2/2013

Assunto: Legitimidade da escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 05/02/2013

Consulta n.º 39/2012

Assunto: Sigilo Profissional

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 30/01/2013

2013 - Ordem dos Advogados [referência histórica sem ligação disponível]

Consulta nº 36/2014

Assunto: Mediação Imobiliária

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 26/11/2014

Consulta nº 20/2014

Assunto: Impedimento de Manutenção de Mandato

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 15/10/2014

Consulta nº40/2014

Assunto: Incompatibilidades

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 15/10/2014

Consulta nº14/2014

Assunto: Segredo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº23/2014

Assunto: Honorários

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº 26/2014

Assunto: Incidente processual de sigilo profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº 27/2014

Assunto: Legitimidade de escusa para depor

Relator: A Jaime Martins

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº 31/2014

Assunto: Legitimidade de escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº 34/2014

Assunto: Conflito de interesses

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº 35/2014

Assunto: Conflito de interesses

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/10/2014

Consulta nº37/2014

Assunto: Consulta jurídica

Relator: A Jaime Martins

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 25/09/2014

Consulta nº 4/2014

Assunto: Sigilo Profissional

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 22/08/2014

2014 - Ordem dos Advogados [referência histórica sem ligação disponível]

Consulta nº 18/2014

Assunto: Legitimidade da escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 13/08/2014

Consulta nº 19/2014

Assunto: Incidente processual de quebra de sigilo

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 23/07/2014

Consulta nº 15/2014

Assunto: Incidente processual de quebra de sigilo

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 23/07/2014

Consulta nº 29/2014

Assunto: Conflito de Interesses

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/07/2014

Consulta nº 24/2014

Assunto: Segredo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 23/06/2014

Consulta nº 12/2014

Assunto: Incidente processual de quebra de sigilo profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 20/05/2014

Consulta nº 31/2013

Assunto: Exercício da advocacia em regime de subordinação jurídica

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 14/05/2014

Consulta nº 13/2014

Assunto: Legitimidade de escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 02/04/2014

Consulta nº 9/2014

Assunto: Incidente processual de quebra de sigilo profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 24/03/2014

Consulta nº 7/2014

Assunto: Segredo profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 21/03/2014

Consulta nº 5/2014

Assunto: Incidente processual de quebra  de sigilo

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 17/02/2014

Consulta nº 3/2014

Assunto:Legitimidade de escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 11/02/2014

Consulta nº 6/2014

Assunto: Conflito de interesses

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 05/02/2014

Consulta nº 11/2014

Assunto: Legitimidade de escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 29/01/2014

Consulta nº 36/2013

Assunto: Legitimidade de escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 14/01/2014

Consulta nº 41/2013

Assunto: Legitimidade de escusa para depor

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/01/2014

Consulta n.º 52/2011

Assunto: Incompatibilidades

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 27/05/2015

Consulta n.º 7/2015

Assunto: Segredo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 09/06/2015

Consulta n.º 10/2015

Assunto: Segredo Profissional

Relator: Sandra Barroso

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 11/06/2015

Consulta n.º 19/2015

Assunto: Deveres com o cliente
Renúncia ao mandato

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 10/06/2015

Consulta n.º 20/2015

Assunto: Sigilo Profissional

Relator: Rui Souto

Entidade: Conselho Regional

Aprovação: 16/06/2015