Advocacia
CG | Assuntos 2023-2025
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2023-2025)
Assuntos
Pareceres do Conselho Geral
Índice ideográfico dos atos
2023-2025
Advogada suspensa / Inscrição como jurista de reconhecido mérito como doutora em direito
Processo nº 8/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação: 26-05-2023
Aplicação informática para apresentação de artigos,podcastsereports
Parecer n.º 9/PP/2022-G | Conselho Geral | Relatora: Tomásia Moreira | Aprovação: 03/04/2023
Assunto: Aplicação informática para apresentação de artigos,podcastsereports
Apoio judiciário
Parecer n.º 22/PP/2020-G | Conselho Geral | Relatora: Ana Pereira de Sousa | Aprovação: 26/05/2023
Assunto: Apoio Judiciário – pedidos de Escusa
///
Parecer n.º 24/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Edgar Amaral | Aprovação: 07/07/2023
Assunto: Junção de procuração sem contacto a Advogado nomeado
Assembleia Geral de sociedade por quotas | Representação de sócio por Advogado
Processo n.º 9/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação: 12/07/2024
Assunto: Legitimidade de representação e de um sócio por Advogado em Assembleia Geral de uma sociedade por quotas ou o acompanhamento do sócio em Assembleias
Atos próprios
Processo n.º 7/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 27/03/2023
Assunto: Autorização para a prática de atos próprios
Autenticação de documentos particulares por advogado estagiário
Processo n.º 33/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: José António Covas | Aprovação: 21/02/2024
Assunto: Competência do Advogado estagiário para proceder de forma autónoma à autenticação de documentos particulares
Canais de denúncia interna das sociedades de advogados
Parecer n.º 1/PP/2022-G | Conselho Geral | Relator: Filipa Santos Costa | Aprovação: 17/05/2024
Assunto: Obrigatoriedade ou não de as sociedades de advogados estabelecerem canais de denúncia interna
Referências: EOA: artigo 46.º, n.º 1 , alínea d)
Competência do Conselho Geral
Parecer n.º 8/PP/2022-G | Conselho Geral | Relatora: Filipa Santos Costa | Aprovação: 01/09/2023
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º (Competência), n.º 1, alínea d) «Propor as alterações legislativas que se entendam convenientes» do E.O.A. | Competência do Conselho Geral
///
Processo n.º 2/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Filipa Santos Costa | Aprovação: 30/04/2024
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º (Competência), n.º 1, alínea d) «Propor as alterações legislativas que se entendam convenientes» do E.O.A. | Competência do Conselho Geral
Contrato celebrado com uma autarquia
Processo n.º 4/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ana Pereira de Sousa | Aprovação: 03/03/2023
Assunto: Cocontratante num contrato celebrado com uma autarquia
Consulta de processo findo
Processo n.º 4/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Ana Pereira de Sousa | Aprovação: 01/03/2024
Assunto: Recusa do pedido de acesso e consulta de processo findo
Custas Processuais
Parecer n.º 25/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação: 13/03/2024
Assunto: Pagamento das Custas Processuais, nomeadamente Custas de Parte
Custo de chamada telefónica
Processo n.º 6/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 03/03/2023
Assunto: Indicação do custo de chamada telefónica por Advogado
Domicílio profissional
Parecer n.º 29/PP/2020-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 23/06/2023
Assunto: Domicílio profissional de Advogado (a) numa imobiliária
///
Parecer n.º 28/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Edgar Amaral | Aprovação: 01/09/2023
Assunto: Partilha de domicílio profissional de Advogada com Arquiteta
Estágio Profissional através do IEFP pelo programa Ativar
Parecer n.º 22/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Sandra Maria Santos | Aprovação: 09/11/2023
Assunto: Incompatibilidade – Estágio Profissional através do IEFP pelo programa Ativar
Estágio remunerado
Processo n.º 2/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 26/01/2023
Exercício da profissão
Parecer n.º 8/PP/2022-G | Conselho Geral | Relatora: Filipa Santos Costa | Aprovação: 01/09/2023
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º (Competência), n.º 1, alínea d) «Propor as alterações legislativas que se entendam convenientes» do EOA | Competência do Conselho Geral
///
Processo n.º 2/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Filipa Santos Costa | Aprovação: 30/04/2024
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do EOA
Honorários
Processo de Parecer n.º 25/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação: 13/03/2024
Assunto: Compensação de honorários apresentada por representante de AT
IMT
Processo de Parecer nº 23/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 12/12/2024
Assunto: Deliberação nº 326/2023 do IMT
Inscrição como jurista de reconhecido mérito de advogada com a inscrição suspensa
Processo n.º 8/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação: 26/05/2023
Assunto: Advogada Suspensa / Inscrição como Jurista de Reconhecido Mérito como Doutora em Direito
Inscrição na Ordem dos Advogados de funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Parecer n.º 1/PP/2021-G | Conselho Geral | Relatora: Ana Pereira de Sousa | Aprovação: 03/02/2023
Assunto: Incompatibilidades | Possibilidade de inscrição na Ordem de funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira
Incompatibilidades
Parecer n.º 20/PP/2021-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação: 26/05/2023
Assunto: Incompatibilidade
///
Processo n.º 5/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 03/03/2023
Assunto: Incompatibilidade e Procuradoria Ilícita
///
Parecer n.º 12/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Sandra Maria Santos | Aprovação: 21/02/2024
Assunto: Averiguação de incompatibilidades
///
Parecer n.º 17/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Teresa Maria Azevedo | Aprovação: 02/02/2024
Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia
///
Parecer n.º 21/PP/2023-G | Conselho Geral Relatora: Sandra Maria Santos | Aprovação: 09/11/2023
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da Advocacia e o exercício de Promotor/Financeiro
///
Parecer n.º 22/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Sandra Maria Santos | Aprovação: 09/11/2023
Assunto: Incompatibilidade – Estágio Profissional através do IEFP pelo programa Ativar
///
Processo de Parecer n.º 27/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação: 12/02/2024
Assunto: Incompatibilidades
///
Processo n.º 31/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Guido Caldeira | Aprovação: 01/03/2024
Assunto: Incompatibilidade nos termos do disposto no artigo 81º do EOA
///
Processo de Parecer Processo n.º 11/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Guido Caldeira | Aprovação: 06/09/2024
Assunto: Incompatibilidades
///
Processo de Parecer nº 21/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Sandra Maria Santos | Aprovação:06/09/2024
Assunto: Incompatibilidade
///
Processo de Parecer nº 23/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Teresa Maria Azevedo | Aprovação: 06/09/2024
Assunto: Incompatibilidades
///
Processo de Parecer n.º 26/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Carmen Amaro | Aprovação: 12/12/2024
Assunto: Incompatibilidades
Incompatibilidade e impedimentos
Parecer n.º 19/PP/2023-G | Conselho Geral | Sandra Maria Santos Aprovação: 09/11/2023
Assunto: Incompatibilidade e impedimentos
Informação Empresarial Simplificada
Parecer n.º 30/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação: 06/12/2023
Assunto: Obrigatoriedade do pagamento da IES – Informação Empresarial Simplificada
Intermediário de crédito vinculado
Processo n.º 35/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Teresa Maria Azevedo | provação: 01/03/2024
Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia e o exercício da atividade de intermediário de crédito vinculado.
Lucros distribuídos por uma sociedade de Advogados a um sócio
Processo n.º 32/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação: 01/03/2024
Assunto: Lucros distribuídos por uma sociedade de Advogados a um sócio, durante o período que decorreu entre a data do divórcio e a partilha que lhe foi subsequente.
Mandato forense
Processo n.º 19/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 25/07/2024
Assunto: Exercício do mandato forense. Conteúdo, forma e formalidades
///
Processo n.º 1/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 10/02/2023
Assunto: Procuração e Mandato forense
Nomeação de advogado
Parecer n.º 24/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Edgar Amaral | Aprovação: 07/07/2023
Assunto: Junção de procuração sem contacto a Advogado nomeado
Pedidos de escusa
Parecer n.º 22/PP/2020-G | Conselho Geral | Relatora: Ana Pereira de Sousa | Aprovação: 26/05/2023
Assunto: Apoio Judiciário – pedidos de Escusa
Plataforma Eletrónica BNI
Parecer n.º 3/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação: 03/04/2023
Assunto: Licitude ou Ilicitude da Inscrição de Advogados na Plataforma Eletrónica BNI
Processo legislativo | Competência do Conselho Geral
Parecer n.º 8/PP/2022-G | Conselho Geral | Relatora: Filipa Santos Costa | Aprovação: 01/09/2023
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º (Competência), n.º 1, alínea d) «Propor as alterações legislativas que se entendam convenientes» do E.O.A. | Competência do Conselho Geral
///
Processo n.º 2/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Filipa Santos Costa | Aprovação: 30/04/2024
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º (Competência), n.º 1, alínea d) «Propor as alterações legislativas que se entendam convenientes» do E.O.A. | Competência do Conselho Geral
Processos judiciais
Processo n.º 4/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Ana Pereira de Sousa | Aprovação: 01/03/2024
Assunto: Recusa do pedido de acesso e consulta de processo findo
Procuração
Processo n.º 1/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 10/02/2023
Assunto: Procuração e Mandato forense
///
Parecer n.º 24/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Edgar Amaral | Aprovação: 07/07/2023
Assunto: Junção de procuração sem contacto a Advogado nomeado
Procuradoria Ilícita
Processo n.º 5/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 03/03/2023
Assunto: Incompatibilidade e Procuradoria Ilícita
Promotor / Financeiro
Parecer n.º 21/PP/2023-G | Conselho Geral Relatora: Sandra Maria Santos | Aprovação: 09/11/2023
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da Advocacia e o exercício de Promotor/Financeiro
Publicidade
Processo de Parecer nº 22/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 19/09/2024
Assunto: Publicidade
///
Processo de Parecer n.º 24/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 31/10/2024
Assunto: Publicidade
Recluso: contacto para efeitos de queixa junto do TEDH
Processo de Parecer nº 17/PP/2024-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação:06/09/2024
Assunto: Contacto com cidadão Recluso para efeitos de Queixa junto do TEDH
Regulação das responsabilidades parentais
Processo de Parecer n.º 8/PP/2024 G | Conselho Geral | Relator: Manuel Proença | Aprovação: 30/04/2024
Assunto: Advogados/as e a regulação das responsabilidades parentais
Representação de sócio por advogado em assembleia geral de sociedade por quotas
Processo n.º 9/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação: 12/07/2024
Assunto: Legitimidade de representação de sócio por Advogado em Assembleia Geral de uma sociedade por quotas ou o acompanhamento do sócio em Assembleias
Representação fiscal
Processo de Parecer n.º 16/PP/2024-G | Conselho Geral | Relator: Alberto Barreiros | Aprovação:06/09/2024
Assunto: O exercício da advocacia | Representação fiscal
Segurança Social
Parecer n.º 11/PP/2023-G | Conselho Geral | Relator: Edgar Amaral | Aprovação: 04/05/2023
Assunto: Regime da Segurança Social
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional das Sociedades de Advogados
Processo de Parecer n.º 25/PP/2021-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 23/06/2023
Assunto: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional das Sociedades de Advogados
Sociedade imobiliária | Domicílio profissional de Advogado
Parecer n.º 29/PP/2020-G | Conselho Geral | Relator: Ricardo Sardo | Aprovação: 23/06/2023
Assunto: Domicílio profissional de Advogado (a) numa imobiliária
Sociedades de advogados: canais de denúncia interna
Parecer n.º 1/PP/2022-G | Conselho Geral | Relator: Filipa Santos Costa | Aprovação: 17/05/2024
Assunto: Obrigatoriedade ou não de as sociedades de advogados estabelecerem canais de denúncia interna, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do EOA
Transformação de sociedade Comercial em Sociedade de Advogados
Parecer n.º 9/PP/2023-G | Conselho Geral | Relatora: Andrea Oliveira Santos | Aprovação: 12/05/2023
Assunto: Transformação de sociedade Comercial em Sociedade de Advogados
PORTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS | TEXTO INTEGRAL DOS PARECERES
https://portal.oa.pt/advogados/pareceres-da-ordem/conselho-geral/20232025/ [referência histórica sem ligação disponível]
_____________________________________
BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Catálogo da Biblioteca | e-mail: boa@cg.oa.pt
Gazetas Jurídicas | Informação Jurídica
2025-04-12 / 10:54