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Advocacia

Conselho Geral 2005

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2005-2007)

Pareceres do Conselho Geral 

 Índice cronológico dos atos

2005

Assunto:
Autorização para utilização de sinal distintivo de escritório.

Relator:
Bernardo Diniz de Ayala

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
16-12-2005
Assunto:
Consulta jurídica prestada por docentes; Segredo profissional.

Relator:
Bernardo Diniz de Ayala

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
16-12-2005
Assunto:
Incompatibilidade na acumulação de funções de mediador imobiliário e de advogado; Incompatibilidade na acumulação de funções de angariador imobiliário e de advogado; Aplicação no tempo das incompatibilidades.

Relator:
Bernardo Diniz de Ayala

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
15-07-2005
Assunto:
Procuradoria Ilicita e Diligências solicitados pelos Conselhos Distritais à PSP.

Relator:
Rogério Paulo Moura

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
17-06-2005
Assunto:

Podem os advogados inscritos na Ordem, e com escritório na Comarca sede do Tribunal, ser nomeados juízes sociais para esse mesmo Tribunal?


Relator:
Fernando Moura

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
13-05-2005
Assunto:

Pertinência do funcionamento do curso profissional de nível III, designado por "Técnico de Serviços Jurídicos", no âmbito do concurso público aberto pelo Ministério da Educação, financiado pelo PROLAG.


Relator:
Almeida Correia

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
29-04-2005
Assunto:
Publicidade a Alimentos e Bebidas.

Relator:
José Luís da Cruz Vilaça

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
16-04-2005
Assunto:

Pedido de autorização para a prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores por entidade sem fins lucrativos.


Relator:
Almeida Correia

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
11-03-2005
Assunto:

De que forma os objectivos e objecto constante dos Estatutos propostos para uma dada Associação , bem como a respectiva contribuição dos advogados associados entram em conflito com a lei dos actos próprios dos advogados e solicitadores.


Relator:
Almeida Correia

Entidade:
Conselho Geral

Aprovação:
11-02-2005

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2023-09-05 / 13:23