Direito português
Lista de projetos
LISTA DE PROJETOS
22-03-2021
Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2021, de 22 de março / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional.Diário da República. - Série I - n.º 56 (22-03-2021), p. 23 - 27.
10-09-2021
Pinhal Interior: projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021, de 10 de setembro / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova os projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior. Diário da República. - Série I - n.º 177 - 1.º Suplemento (10-09-2021), p. 37-(2) a 37-(13).