Informação Jurídica

2023-07-14 / 19:25

Presidente da República

14-07-2023

Orçamento do Estado para 2023: alteração das normas de execução

Regime financeiro da Presidência da República

Saldos positivos apurados no fim de cada ano económico

(1) Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho / Presidência do Conselho de Ministros. - Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023. Diário da República. -Série I - n.º 136 (14-07-2023), p. 4 - 10.

(3) Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril / Presidência do Conselho de Ministros. - Regulamenta a Lei n.º 7/96, de 29 de Fevereiro, sobre o órgão de soberania Presidente da República. Diário da República. - Série I - n.º 81 (04-04-1996), p. 2 - 5. Alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 18/2018, de 14 de março, e 288/2000, de 13 de novembro. Versão Consolidada

► ALTERAÇÃO do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho.

09-02-2021

Mapa oficial com os resultados da eleição realizada em 24 de janeiro de 20

Mapa Oficial n.º 1-A/2021, de 9 de fevereiro / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. - Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021. Diário da República. - Série I - n.º 27 - 2.º Suplemento (09-02-2021), p. 22-(2).

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa Oficial n.º 1-A/2021

Sumário: Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021.

Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021

Nos termos do disposto no artigo 111.º doDecreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na redação introduzida pelaLei n.º 143/85, de 26 de novembro, publica-se o mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021:

Resultados |                                                                                                Total | %/INSC | %/VTT | %/VVE (*)
Inscritos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 847 434   – – –
Votantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  4 258 356 - 39,26 – –
Abstenção. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .         –   60,74 – –
Brancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   47 164 – 1,11 –
Nulos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  38 018 – 0,89 –
Votos validamente expressos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   4 173 174 – 98,00 –
Marisa Isabel dos Santos Matias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  165 127 – – 3,96
Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .    2 531 692 – – 60,66
Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   134 991 – – 3,23
André Claro Amaral Ventura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  497 746 – – 11,93
Vitorino Francisco da Rocha e Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .    123 031 – – 2,95
João Manuel Peixoto Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .    179 764 – – 4,31
Ana Maria Rosa Martins Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .     540 823 – – 12,96

(*) Nos termos da alínea d) do artigo 111.º da LEPR.
% — percentagem.
INSC — inscritos.
VTT — votantes.
VVE — votos validamente expressos.

Candidato eleito: Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.

Comissão Nacional de Eleições, 9 de fevereiro de 2021. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.

113965838

______________________________________________________

BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Catálogo da Biblioteca | boa@cg.oa.pt  |Informação Jurídica
2023-07-15 / 12:15