Advocacia
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Assuntos da profissão
2020-02-05 / 11:11
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Garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal: assistência de advogado
Diretiva (UE) 2016/800do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. JO L 132 de 21.5.2016, p. 1-20.
Grupos de empresas no domínio das profissões regulamentadas
Advogados e solicitadores
Balcão único dos serviços
Concorrência nos setores dos serviços profissionais: recomendações da Comissão, da OCDE e da AdC
Mercado de serviços jurídicos
Profissões liberais autorreguladas
Roteiro para reduzir as restrições nas profissões altamente regulamentadas
Sociedades profissionais: restrições em matéria de forma jurídica, composição acionista, gestão, publicidade, restrições multidisciplinares e regras de incompatibilidades
(1) Bruxelas, 10.1.2017, COM(2016) 820 final - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa às recomendações para a reforma da regulamentação dos serviços profissionais {SWD(2016) 436 final}, 31 p. https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/1/2016/PT/COM-2016-820-F1-PT-MAIN-PART-1.PDF
(2) Bruxelas, 26.2.2020, SWD(2020) 521 final. - DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO: «Relatório relativo a Portugal de 2020» que acompanha o documento «Comunicação da Comissão ao PE, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao BCE e ao Eurogrupo: Semestre Europeu de 2020: avaliação dos progressos realizados em matéria de reformas estruturais, prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos, e resultados das apreciações aprofundadas efetuadas no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1176/2011» {COM(2020) 150 final} [ANEXADO: PDF - 2.43 MB, 107 p.]