Jurisprudência
Índice dos Acórdão do STA (2017-2026)
Supremo Tribunal Administrativo
ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORME
2026
Acórdão do STA n.º 1/2026 (Série I), de 30-10-2025 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 12-01-2026
Acórdão do STA n.º 2/2026 (Série I), de 15-10-2025 - 2.ª Secção - Julgamento Ampliado, publicado em 06-02-2026
Acórdão do STA n.º 3/2026 (Série I),de de 26-03-2025 - Pleno da Secção do Contencioso Tributário, publicado em 17-03-2026
2025
Acórdão do STA n.º 1/2025 (Série I), de 27-11-2024 - Pleno da Secção de Contencioso Tributário, publicado em 10-02-2025
Acórdão do STA n.º 2/2025 (Série I), de 22-01-2025 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 25-03-2025
Acórdão do STA n.º 3/2025 (Série I), de 22-01-2025 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 25-03-2025
Acórdão do STA n.º 4/2025 (Série I), de 29-04-2025 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 29-05-2025
Acórdão do STA n.º 5/2025 (Série I), de 27-03-2025, conferência na 1.º Secção, publicado em 03-06-2025
Acórdão do STA n.º 6/2025 (Série I) de 26-02-2025 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 4-06-2025
Acórdão do STA n.º 7/2025 (Série I) de 29-04-2025, Pleno da 2.ª Secção, publicado em 04-06-2025
Acórdão do STA n.º 8/2025 (Série I), de 28-05-2025 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 09-07-2025
Acórdão do STA n.º 9/2025 (Série I), de 03-07-2025 - 1.ª Secção Julgamento Ampliado, publicado em 13-10-2025
Acórdão do STA n.º 10/2025 (Série I), de 25-09-2025 - 1.ª Secção - Julgamento Ampliado, publicado em 27-10-2025
2024
Acórdão do STA n.º 1/2024 (Série I), de 26-04-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 09-01-2024
Acórdão do STA n.º 2/2024 (Série I), de 28-09-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 09-01-2024
Acórdão do STA n.º 3/2024 (Série I), de 19-10-2022 - Pleno da 2.ª secção, publicado em 12-01-2024
Acórdão do STA n.º 4/2024 (Série I), de 21-06-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 12-01-2024
Acórdão do STA n.º 5/2024 (Série I), de 23-11-2023- Pleno da 1.ª Secção, publicado em 12-01-2024
Acórdão do STA n.º 6/2024 (Série I), de 24-01-2024- Pleno da 2.ª Secção, publicado em 23-02-2024
Acórdão do STA n.º 7/2024 (Série I), de 28-09-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 26-02-2024
Acórdão do STA n.º 8/2024 (Série I), de 24-01-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 29-02-2024
Acórdão do STA n.º 9/2024 (Série I), de 21-02-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 12-06-2024
Acórdão do STA n.º 10/2024 (Série I), de 23-05-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 09-07-2024
Acórdão do STA n.º 11/2024 (Série I), de 06-06-2024 - 1.ª Secção, publicado em 11-07-2024
Acórdão do STA n.º 12/2024 (Série I), de 23-05-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 10-09-2024
Acórdão do STA n.º 13/2024 (Série I), de 23-09-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 29-10-2024
Acórdão do STA n.º 14/2024 (Série I), de 23-05-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 31-10-2024
Acórdão do STA n.º 15/2024 (Série I), de 17-10-2024 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 18-11-2024
2023
Acórdão do STA n.º 1/2023 (Série I), de 18-01-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 17-03-2023
Acórdão do STA n.º 2/2023 (Série I), de 09-03-2023 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 09-06-2023
Acórdão do STA n.º 3/2023 (Série I) de 24-11-2021 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 11-07-2023
Acórdão do STA n.º 4/2023 (Série I), de 30-09-2020 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 5/2023 (Série I), de 01-10-2020 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 6/2023 (Série I), de 26-05-2021 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 7/2023 (Série I), de 01-07-2021 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 8/2023 (Série I), de 25-11-2021 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 9/2023 (Série I), de 19-04-2023 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 10/2023 (Série I), de 24-05-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 16-11-2023
Acórdão do STA n.º 11/2023 (Série I), de 09-12-2020 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 17-11-2023
Acórdão do STA n.º 12/2023 (Série I), de 25-11-2021 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 17-11-2023
Acórdão do STA n.º 13/2023 (Série I), de 26-10-2023 - Pleno da 1.ª Secção, publicado em 05-12-2023
Acórdão do STA n.º 14/2023 (Série I), de 28-09-2023 - Pleno da 2.ª Secção, publicado em 14-12-2023
2022
Acórdão do STA n.º 1/2022 (Série I), de 20-10-2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB, publicado em 20-01-2022
Acórdão do STA n.º 2/2022 (Série I), de 26-05-2022 no Processo n.º 96/21.1BCLSB-A, publicado em 30-06-2022
2021
Acórdão do STA n.º 1/2021 (Série I), de 24-03-2021, no Processo n.º 21/20.7BALSB, publicado em 08-06-2021
Acórdão do STA n.º 2/2021 (Série I), de 21-04-2021, no Processo n.º 57/20.8BALSB, publicado em 29-06-2021
Acórdão do STA n.º 3/2021 (Série I), de 24-03-2021, no Processo n.º 87/20.0BALSB, publicado em 18-11-2021
2020
Acórdão do STA n.º 1/2020(Série I), de 24-0-2019, Processo n.º 2006/18.4BALSB, publicado em 10-01-2020
Acórdão do STA n.º 2/2020 (Série I), de 12-12-2019, Processo n.º 88/18.8BEPNF, publicado em 05-03-2020
Acórdão do STA n.º 3/2020 (Série I), de 04-03-2020, Processo n.º 1679/13.9BALSB, publicado em 06-10-2020
Acórdão do STA n.º 4/2020 (Série I), de 07-05-2020, Processo n.º 19/19.8BESNT-A, publicado em 07-10-2020
2019
Acórdão do STA n.º 1/2019 (Série I), de 19-06-2019 - Processo n.º 608/15.0BELRS, publicado em 02-10-2019
Acórdão do STA n.º 2/2019 (Série I), de 04-07-2019 - Processo n.º 1054/05.9BESNT-S1, publicado em 02-10-2019
Acórdão do STA n.º 3/2019 (Série I), de 03-07-2019 - Processo n.º 499/04.6BECTB (1522/15), publicado em 16-10-2019
2018
Acórdão do STA n.º 1/2018 (Série i), de 23-11-2017 - Processo n.º 425/17, publicado em 24-01-2018
Acórdão do STA n.º 2/2018 (Série I) de 27-09-2018 - Processo n.º 1493/17, publicado em 0-12-2018
2017
Acórdão do STA n.º 7/2017 (Série I), de 21-09-2017 - Processo n.º 567/17, publicado em 16-11-2017
Acórdão do STA n.º 6/2017 (Série I), de 08-06-2017 - Processo n.º 1469/16, publicado em 26-09-2017
Acórdão do STA n.º 5/2017 (Série I), de 07-06-2017 - Processo n.º 1471/14, publicado em 18-09-2017
Acórdão do STA n.º 4/2017 (Série I), de 07-06-2017 - Processo n.º 279/17, publicado em 18-09-2017
Acórdão do STA n.º 3/2017 (Série I), de 29-03-2017 - Processo n.º 1521/15, publicado em 29-05-2017
Acórdão do STA n.º 2/2017 (Série I), de 22-02-2017 - Processo n.º 1658/15, publicado em 07-04-2017
Acórdão do STA n.º 1/2017 (Série I), de 17-11-2016 - Processo n.º 408/16, publicado em 02-02-2017
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BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
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2026-03-17 / 19:27