Advocacia
Processo n.º 23/PP/2019-G
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2017-2019)
Pareceres do Conselho Geral
2019
12-04-2019
Exercício do mandato forense junto de entidade administrativa
Parecer do Conselho Geral, n.º 6/PP/2019-G, de 12 de Abril de 2019 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 24 (Setembro 2019)
Assuntos
Advocacia | Mandato forense junto de entidade administrativa | Poderes de representação decorrentes do mandato forense | Cópia simples da procuração
Referências
PAR CGOA 12.04.2019 PROC 6/PP/2019-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
03-05-2019
Incompatibilidade do exercício da Advocacia com actividades em órgão autárquico
Parecer do Conselho Geral, n.º 26/PP/2018-G, de 3 de Maio de 2019 ; relat. Ana Isabel Barona
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 21 (Maio 2019)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Autarquias locais | Cargos em autarquias locais | Membro de Junta de Freguesia | Membro de Assembleia de Freguesia
Referências
PAR CGOA 03.05.2019 PROC 26/PP/2018-G
Relatora: Barona, Ana Isabel | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
03-05-2019
Incompatibilidade : exercício da Advocacia e sócia de sociedade comercial por quotas
Parecer do Conselho Geral, n.º 68/PP/2017-G, de 3 de Maio de 2019 ; relat. Isabel Malheiro Almeida
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento electrónico]. - N.º 22-23 (Junho-Julho 2019)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Sócio de sociedade comercial por quotas | Prestação de serviços de medicina dentária
Referências
PAR CGOA 03.05.2019 PROC 68/PP/2017-G
Relatora: Almeida, Isabel Malheiro | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
28-06-2019
Conferência de pais: adiamento por justo impedimento
Parecer do Conselho Geral, n.º 10/PP/2019-G, de 28 de Junho de 2019 ; relat. Isabel Malheiro Almeida
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 27 (Dezembro 2019)
Assuntos
Advocacia | Doença súbita de Advogado | Justo impedimento | Conferência de pais | Processo não urgente | Adiamento
Referências
PAR CGOA 28.06.2019 PROC 10/PP/2019-G
Relatora: Almeida, Isabel Malheiro | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
18-10-2019
Contrato individual de trabalho sem exclusividade com a Segurança Social
Incompatibilidades com o exercício da Advocacia
Parecer do Conselho Geral, n.º 23/PP/2016-G, de 18 de Outubro de 2019 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento electrónico]. - N.º 26 (Novembro 2019)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Exercício de funções no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Referências
PAR CGOA 18.10.2019 PROC 23/PP/2016-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
///
Processo n.º 23/PP/2019-G
Assunto: violação do princípio do acesso ao direito e da tutela jurisdicional efetiva
Relator: Pedro Botelho Gomes
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer Nº 1/PP/2018-G
Assunto: Direito de Preferência nos CTT
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer 8/PP/2018-G
Assunto: Uso do logótipo da Ordem dos Advogados
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer nº 18/PP/2019-G
Assunto: Advogado, enquanto trabalhador por conta de outrem
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/12/2019
Processo de Parecer nº 23/PP/2016-G
Assunto: Parecer sobre as incompatibilidades e impedimentos relativos ao exercício da advocacia
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/10/2019
Processo de Parecer Nº 10/PP/2019-G
Assunto: Doença súbita de advogado e o justo impedimento no adiamento das audiências
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/06/2019
Processo de Parecer 8/PP/2017-G
Assunto: Possibilidade de colocar o logótipo da Ordem dos Advogados nas placas identificativas do seu escritório, juntamente com o seu nome
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/05/2019
Processo de Parecer nº 26/PP/2018-G
Assunto: Incompatibilidade com conjunto de actividades em órgão autárquico
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/05/2019
Processo de Parecer 68/PP/2017-G
Assunto: exercício da advocacia ser incompatível ou a impedir de ser sócia de uma sociedade comercial por quotas que se dedica à prestação de serviços de medicina dentária.
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/05/2019
Processo de Parecer nº 6/PP/2019-G
Assunto: diversos procedimentos administrativos que correram junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e em que os requerentes intervieram como Advogados da (…).
Relator: Pedro Costa azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/04/2019
Processo de Parecer Nº 29/PP/2018-G
Assunto: Presença dos advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais
Relator: Rui Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/03/2019
Processo de Parecer n.º 40/PP/2018-G
Assunto: Parecer sobre o direito de consulta por Advogados de processos tributários do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, sem necessidade de exibição de procuração – art. 79º n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Advogados.
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 22/02/2019
Processo de Parecer nº 13/PP/2018-G
Assunto: Reclamações da parte de Colegas no concerne à violação do art. 79.º, nº 1 do EOA, pelas Repartições de Finanças de (…) e de (…), por recusarem emitir certidões, exigindo aos Advogados a junção de procuração
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/01/2019
Processo de Parecer nº 41/PP/2018-G
Assunto: Possibilidade da Ordem dos Advogados Portugueses tem legitimidade para proceder à participação de um sinistro junto da Seguradora no âmbito do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional por si contratado
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/01/2019
Processo de Parecer nº 46/PP/2018-G
Assunto: Advogados que estão mandatados para representar uma Instituição podem, também, vir a mandatar os trabalhadores dessa mesma Instituição?
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/01/2019
______________________________________________________
BIBLIOTECA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Catálogo da Biblioteca | boa@cg.oa.pt |Informação Jurídica
2023-09-12 / 13:23