Advocacia
Processo de Parecer nº 19/PP/2018-G
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2020-2022)
Pareceres do Conselho Geral
2020
06-03-2020
Mandato forense
Parecer do Conselho Geral, n.º 10/PP/2020-G, de 6 de Março de 2020 ; relat. Carmo Sousa Machado
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento electrónico]. - N.º 30 (Setembro 2020)
Assuntos:
Mandato forense | Mandato tributário conferido a advogado | Responsabilidade solidária e subsidiária do mandatário em matéria fiscal
Referências
PAR CGOA 06.03.2020 PROC 10/PP/2020-G
Relatora: Machado, Carmo Sousa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
07-02-2020
Acreditação do novo Ciclo de Estudos em Direito Luso-Brasileiro promovido pela Universidade de Coimbra
Parecer do Conselho Geral, n.º 8/PP/2020-G, de 7 de Fevereiro de 2020 ; relat. Tiago Oliveira Silva
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento electrónico]. - N.º 28-29 (Janeiro-Fevereiro 2020)
Assuntos:
Universidade de Coimbra | Novo Ciclo de Estudos em Direito Luso-Brasileiro | Estrutura curricular | Ensino do Direito | Acesso à Ordem dos Advogados | Acesso à profissão de advogado
Referências
PAR CGOA 07.02.2020 PROC 8/PP/2020-G
Relator: Silva, Tiago Oliveira | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
https://portal.oa.pt/media/130924/pp_boa_janeiro-fevereiro.pdf
Processo de Parecer nº 19/PP/2018-G
Assunto: Exercício da função de Juiz Social
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/12/2020
Processo de Parecer nº 26/PP/2020-G
Assunto: Prerrogativas e imunidades do Advogado
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/12/2020
Processo de Parecer nº 34/PP/2020-G
Assunto: "conteúdo mínimo” da comunicação do art.º 96º do E.O.A.
Relator: Duarte Nuno Correia
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/12/2020
Processo de Parecer nº 23/PP/2020-G
Assunto: Conflito de Interesses
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 11/09/2020
Processo de Parecer nº 15/PP/2020-G
Assunto: Impedimento de Advogado quanto a autenticação de documento
Relator: Catarina Monteiro Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/07/2020
Processo de Parecer nº 58/PP/2017-G
Assunto: Competências da OA estando em causa acordos entre advogados
Relator: Sandra Martins Leitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/07/2020
Processo de Parecer nº 18/PP/2020-G
Assunto: Pedido de confirmação da antedita cláusula 4ª
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 20/07/2020
Processo de Parecer nº 45/PP/2018-G
Assunto: Suspensão de Inscrição
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/06/2020
Processo de Parecer nº 11/PP/2020-G
Assunto: Incompatibilidade entre Advocacia e exercício de trabalhador com vínculo de emprego Publico
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/05/2020
Processo de Parecer nº 7/PP/2020-G
Assunto: Alcance de representação do Mandato Forense
Relator: Madalena Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/05/2020
Processo de Parecer nº 12/PP/2020 G
Assunto: Reconhecimento de assinaturas por Advogado através de comunicação à distância
Relator: Catarina Monteiro Pires
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/03/2020
Processo de Parecer nº 13/PP/2020-G
Assunto: Agências de documentação junto do IMT
Relator: França Pitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/03/2020
Processo de Parecer nº 9/PP/2020-G
Assunto: Contrato de prestação de Serviços
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/03/2020
Processo de Parecer nº 5/PP/2020-G
Assunto: Incompatibilidade de funções
Relator: França Pitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/03/2020
Processo de Parecer nº 3/PP/2020-G
Assunto: Agência de documentação
Relator: França Pitão
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/03/2020
Processo de Parecer nº 10/PP/2020 - G
Assunto: Procuração
Relator: Carmo Sousa Machado
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/03/2020
Processo de Parecer nº 4/PP/2020-G
Assunto: Eventual violação da Lei do Acto Próprio do Advogado
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 05/03/2020
Processo de Parecer nº 2/PP/2020-G
Assunto: Postura Processual do Advogado
Relator: Maria Emília Morais Carneiro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/02/2020
Processo de Parecer nº 8/PP/2020-G
Assunto: Acreditação do Novo Ciclo de Estudos em Direito Luso-Brasileiro da Universidade de Coimbra
Relator: Tiago Oliveira Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/02/2020
Processo n.º 7/PP/2019
Assunto: Averiguação de Incompatibilidades | Sociedade Comercial
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo n.º 11/PP/2019- G
Assunto: Exigência de cópia de Procuração pela Seg. Social
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo n.º 27/PP/2015-G
Assunto: Incompatibilidade de Advogado-estagiário
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo n.º 44/PP/2017-G
Assunto: Incomp./Impedimento – Prestação de Serviços a um Euro-Deputado
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo n.º 64/PP/2017-G
Assunto: Inscrição cumulativa na OA e na OSAE
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo de Parecer nº 19/PP/2019-G
Assunto: Validade de autenticação de doc. particular, efetuada no estrangeiro
Relator: Isabel Malheiro Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo de Parecer nº 47/PP/2017-G
Assunto: Dever de reserva e guarda do segredo profissional
Relator: Rita Maltez
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo de Parecer nº 65/PP/2017-G
Assunto: Incompatibilidade do exercício da Advocacia
Relator: Rita Branco
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo de Parecer nº 1/PP/2019-G
Assunto: Autenticação de Documentos
Relator: Rita Branco
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo de Parecer nº 24/PP/2019-G
Assunto: Autenticação de Documentos
Relator: Rita Branco
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo de Parecer nº 14/PP/2016-G
Assunto: Prestação de serviços a título gratuito. Registo de serviços prestados. Legitimidade para acesso ao registo.
Relator: António Gaspar Schwalbach
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 14/01/2020
Processo n.º 1/PP/2017-G
Assunto: Incompatibilidades – Estágios IEFP
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo n.º 3/PP/2017-G
Assunto: Averiguação de Incompatibilidades
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo n.º 24/PP/2018-G
Assunto: Acesso ao Direito
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo n.º 39-PP-2018-G
Assunto: Guarda de Documentação Profissional de Advogado
Relator: José Luís Esquível
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 13/PP/2014-G
Assunto: Custas de parte tratando-se de “Advogado de Empresa”
Relator: Jorge Manuel Pote
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 37/PP/2018-G
Assunto: Poderes da Com. Arbitral, constituída nos termos do RJ das Soc. de Adv.
Relator: Jorge Manuel Pote
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 13/PP/2019-G
Assunto: Actos próprios de Advogado
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 16/PP/2018-G
Assunto: Inexigibilidade de afixação prévia do valor da consulta juridica
Relator: Zacarias de Carvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 17/PP/2018-G
Assunto: Exigência de cópia da Cédula Profissional do advogado para apostilar
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 2/PP/2016-G
Assunto: Conflitos normativos e acto próprio do Advogado
Relator: Joana M. Abreu
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 18/PP/2017-G
Assunto: Partilha de escritório com Gabinete de gestão de condomínio / Publicidade
Relator: Manuel Guerra Henriques
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 23/PP/2017-G e 5/PP/2019-G
Assunto: Destino a dar ao arquivo de Advogado que cesse actividade
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 7/PP/2020-G
Assunto: Violação de sigilo profissional em Recibos Electrónicos
Relator: Ana Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 43/PP/2017-G
Assunto: Competência do Advogado Estagiário
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 9/PP/2019-G
Assunto: Procuradoria Ilicita
Relator: Regina Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
Processo de Parecer nº 3/PP/2018-G
Assunto: Incompatibilidade de participação em mais de uma Sociedade de Advogados
Relator: Rui Assis
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/01/2020
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2023-09-05 / 13:23