Advocacia
CG | Cronologia 1933-1980
PARECERES DO CONSELHO GERAL
Jurisprudência dos Conselhos
1933-1980
Ordem cronológica
1 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Novembro de 1933: Ordem dos Advogados e Estatuto Judiciário - MONTEIRO, Arnaldo, relat.
2 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1936: Honorários - Recebimento de objetos para pagamento - PEREIRA, Fernando Caetano, relat.
3 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Maio de 1936: Conservador do registo civil - 004 - AZEVEDO, J. Teixeira de, relat.
4 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Dezembro de 1938: Suspensão temporária de direitos políticos - AZEVEDO, J. Teixeira de,
5 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Fevereiro de 1939: Bacharel em Direito - 003 - PEREIRA, Fernando Caetano, relat.
6 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1939: Defensor oficioso - PIRES, Carlos F., relat.
7 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Fevereiro de 1939: Imposto profissional - Falta de pagamento - 001 - REGO, Orlando de
8 - Acórdão do Conselho Geral de 21 de Julho de 1939: Laudo sobre honorários - 002 - Relator desconhecido
9 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Julho de 1939: Licenciado em direito - PEREIRA, Fernando Caetano, relat.
10 - Acórdão do Conselho Geral de 3 de Novembro de 1939: Letras para pagamento de honorários - Relator desconhecido
11 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Novembro de 1939: Negociações malogradas - 006 - SANTOS, Augusto Vítor dos, relat.
12 - Acórdão do Conselho Geral de 25 de Janeiro de 1940: Laudo desfavorável - Relator desconhecido
13 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Junho de 1940: Procuradoria ilícita -001 - CARVALHO, Rui Gomes de, relat.
14 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Junho de 1940: Agenciamento de clientela - CARVALHO, Vítor Manuel Sobral de, relat.
15 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Novembro de 1940: Advocacia em causa própria - 002 - CARVALHO, Vítor Manuel Sobral de,
16 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Abril de 1941: Representação de mais de um interessado - SANTOS, Vítor, relat.
17 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Abril de 1941: Imposto de licença de estabelecimento comercial e industrial - CARVALHO, Artur Morais de, relat.
18 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Julho de 1941: Mandato judicial contra colega - NOGUEIRA, António de Sá, relat.
19 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 Março de 1942: Assistência judiciária - 001 - GAMEIRO, Lino, relat.
20 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Abril de 1942: Suspensão ou cancelamento de inscrição por dívida fiscal - CARVALHO, Ruy Gomes de, relat.
21 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Abril de 1942: Polícia de Investigação Criminal - Processos secretos - FERNANDES, Constantino, relat.
22 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1942: Pareceres do Conselho Geral - Caso concreto - COELHO, Carlos Zeferino Pinto, relat.
23 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1942: Estágio - Chefe de secretaria judicial - GAMEIRO, Lino, relat.
24 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Julho de 1942: Notários - Infracções cometidas no desempenho de funções públicas - CARVALHO, Ruy Gomes de, relat.
25 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Outubro de 1942: Estágio - Dispensa - 002 - RAMOS, Artur de Oliveira, relat.
26 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Janeiro de 1943: Notários - 021 - GAMEIRO, Lino, relat.
27 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Janeiro de 1943: Estágio - Dispensa - Subdelegado do procurador nos julgados municipais - RAMOS, Artur de Oliveira, relat.
28 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Janeiro de 1943: Estágio - Dispensa - Juízes municipais - RAMOS, Artur de Oliveira, relat.
29 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Diretores-gerais - COELHO, Carlos Zeferino Pinto, relat.
30 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Polícia de Segurança Pública - PITTA, Pedro, relat.
31 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Estágio - Período - Ilha de S. Jorge - 001 - TRAVASSOS, Alfredo Simões,
32 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Estágio - Período - Ilha de S. Jorge - 002 - TRAVASSOS, Alfredo Simões,
33 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Março de 1943: Censura - Publicidade em jornais - PITTA, Pedro, relat.
34 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Abril de 1943: Funcionário do Ministério do Interior - MESQUITA, António Pedro Pinto de,
35 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Abril de 1943: Honorários - Dinheiro proveniente de crime - PITTA, Pedro, relat.
36 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Abril de 1943: Juízes e advogados - ALMEIDA, Américo Chaves de, relat.
37 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Junho de 1943: Ministério Público - Incompatibilidade - ALMEIDA, Américo Chaves de,
38 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Julho de 1943: Consulta jurídica - Organismos corporativos - RAMOS, Artur Oliveira,
39 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Outubro de 1943: Governo Civil (secretário de)- 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
40 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Dezembro de 1943: Solicitador - Processo crime - FERNANDES, Constantino, relat.
41 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Janeiro de 1944: Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial (1º oficial do) - PITTA, Pedro,
42 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Janeiro de 1944: Bacharel em Direito - 002 - PITTA, Pedro, relat.
43 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Fevereiro de 1944: Responsabilidade disciplinar - Encerramento de escritório - ALMEIDA, Américo Chaves de, relat.
44 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 Março 1944: Injúrias - Processos de polícia correccional - Recurso para o Supremo - MESQUITA, António Pedro Pinto de, relat.
45 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1944: Conservador do registo predial - 004 - PITTA, Pedro, relat.
46 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Abril de 1944: Inscrição na Ordem dos Advogados - 001 - PITTA, Pedro, relat.
47 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1944: Funcionários do Estado - 003 - PITTA, Pedro, relat.
48 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1944: Notários - Direitos adquiridos - GAMEIRO, Lino, relat.
49 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Junho de 1944: Escritório noutra comarca - COELHO, Carlos Zeferino Pinto, relat.
50 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Junho de 1944: Funcionários do Estado - 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
51 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Junho de 1944: Contencioso de empresa - ALMEIDA, Américo Chaves de, relat.
52 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Julho de 1944: Estágio - 017 - FERNANDES, Constantino, relat.
53 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Outubro de 1944: Correspondência - Carta dirigida a advogado - Junção a processo - PITTA, Pedro, relat.
54 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Outubro de 1944: Responsabilidade disciplinar - Suspensão da inscrição - RAMOS, Artur de Oliveira, relat.
55 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1944: Notários - 023 - PITTA, Pedro, relat.
56 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Novembro de 1944: Advocacia em causa própria - 001 - PITTA, Pedro, relat.
57 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Novembro de 1944: Advogados estrangeiros - PITTA, Pedro, relat.
58 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1944: Estágio - 018 - FERNANDES, Constantino, relat.
59 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Dezembro de 1944: Registo criminal e policial - BRAVO, Adolfo, relat.
60 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Dezembro de 1944: Conservador do registo predial - 003 - PITTA, Pedro, relat.
61 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Janeiro de 1945: Consultores jurídicos - Sindicatos - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
62 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Fevereiro de 1945: Avença - Imposto de Desemprego - PEREIRA, Fernando Caetano, relat.
63 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Março de 1945: Notários - 019 - CASTRO, Fernando de, relat.
64 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Abril de 1945: Cédula profissional - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
65 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Junho de 1945: Adido de legação no Ministério dos Negócios Estrangeiros - ANDRADE, Adolfo, relat.
66 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Julho de 1945: Processo disciplinar - Falta de alegação dos recorrentes - NAVARRO, Alberto, relat.
67 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1945: Correspondência trocada entre o advogado e um terceiro - TRAVASSOS, Alfredo Simões, relat.
68 - Despacho de sustentação de deliberação, de 8 de Outubro de 1945: Cancelamento de inscrição de advogado - CARLOS, Adelino da Palma,
69 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Outubro de 1945: Governo Civil (secretário de)- 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
70 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1945: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
71 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Novembro de 1945: Funcionários do Estado - 002 - ANDRADE, Adolfo, relat.
72 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1945: Estágio - 015 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
73 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Janeiro de 1946: Juízes municipais - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
74 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Janeiro de 1946: Estágio - 006 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
75 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Janeiro de 1946: Negociações malogradas - 007 - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
76 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1946: Sub-Delegados do Procurador da República - CASTRO, Fernando de, relat.
77 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Maio de 1946: Toga - 001 - ANDRADE, Adolfo de, relat.
78 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1946: Processo crime - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
79 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Maio de 1946: Procuradoria ilícita -003 - PERDIGÃO, José de Azeredo, relat.
80 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Maio de 1946: Magistrados do Ministério Público - Funcionários do Estado - TRAVASSOS, Alfredo Simões, relat.
81 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1946: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Sub-delegados - 002 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
82 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1946: Licenciados em Direito residentes nas Colónias - Ordem dos Advogados - ANDRADE, Adolfo de, relat.
83 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1946: Defensor oficioso - Nomeação facultativa em processo correccional - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
84 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Novembro de 1946: Companhia de seguros - CASTRO, Fernando de, relat.
85 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1946: Estágio - 013 - BRAVO, Adolfo, relat.
86 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Janeiro de 1947: Imposto profissional - Falta de pagamento - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
87 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Janeiro de 1947: Tabelas de honorários - 003 - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
88 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 Março de 1947: Oficial de Justiça - Advogado - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
89 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Março de 1947: Câmara municipal - Presidente - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
90 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1947: Reconhecimento da assinatura do advogado - 002 - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
91 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1947: Bacharel em Direito - 001 - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
92 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Julho de 1947: Governador civil substituto - 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
93 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Julho de 1947: Notários - 020 - BRAVO, Adolfo, relat.
94 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Novembro de 1947: Governo civil - Secretários - BRAVO, Adolfo, relat.
95 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Novembro de 1947: Câmara municipal - Presidente - 003 - BRAVO, Adolfo, relat.
96 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Dezembro de 1947: Estágio - 003 - CASTRO, Fernando de, relat.
97 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Dezembro de 1947: Intendente de distrito do quadro comum do Ultramar - BRAVO, Adolfo,
98 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Janeiro de 1948: Polícia Judiciária - Chefe de secretaria - 003 - BRAVO, Adolfo, relat.
99 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Março de 1948: Magistrados do Ministério Público - BRAVO, Adolfo, relat.
100 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Março de 1948: Conservador do registo civil - 005 - CASTRO, Fernando de, relat.
101 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Abril de 1948: Câmara municipal - Presidente - 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
102 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Maio de 1948: Estágio - 024 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
103 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1948: Professor do ensino técnico - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
104 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Junho de 1948: Estágio - 022 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
105 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Junho de 1948: Estágio - 020 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
106 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Novembro de 1948: Estágio - 027 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
107 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Novembro de 1948: Conservador do registo civil - 002 - CASTRO, Fernando de, relat.
108 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Dezembro de 1948: Mandato contra ex-cliente - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
109 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Janeiro de 1949: Advogados ingleses - Imposto Profissional - CARLOS, Adelino da Palma,
110 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Janeiro de 1949: Conselho Técnico Corporativo - BRAVO, Adolfo, relat.
111 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Março de 1949: Conservador do registo civil - 003 - CASTRO, Fernando de, relat.
112 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1949: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Sub-delegados - 001 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
113 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1949: Câmara municipal - Presidente - 004 - BRAVO, Adolfo, relat.
114 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Maio de 1949: Suspensão parcial de direitos políticos - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
115 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Maio de 1949: Empregados forenses - 005 - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
116 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Julho de 1949: Estágio - 002 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
117 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Julho de 1949: Estagiário - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
118 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Julho de 1949: Caixa Geral de Depósitos e Previdência - Administrador - BRAVO, Adolfo,
119 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Outubro de 1949: Empregados forenses - 002 - PERDIGÃO, José de Azeredo, relat.
120 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1949: Patrono - 001 - ANDRADE, Adolfo de, relat.
121 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1949: Reconhecimento de diplomas - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
122 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Novembro de 1949: Tabelas de honorários - 002 - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
123 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Dezembro de 1949: Advogados espanhóis - Inscrição na Ordem - CARLOS, Adelino da
124 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 Janeiro de 1950: Suspensão da inscrição - ANDRADE, Adolfo de, relat.
125 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 Janeiro de 1950: Chefe de contencioso - Advogado - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
126 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1950: Empregados forenses - 007 - PERDIGÃO, José de Azeredo, relat.
127 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Fevereiro de 1950: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
128 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Fevereiro de 1950: Juntas de província - Funcionários - BRAVO, Adolfo, relat.
129 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Fevereiro de 1950: Escusa - Falta a actos judiciais - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
130 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Maio de 1950: Governador civil substituto - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
131 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Maio de 1950: Conservador do Registo da Propriedade Literária, Científica e Artística - BRAVO, Adolfo, relat.
132 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1950: Empregados forenses - 001 - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
133 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1950: Juízes municipais - 004 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
134 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1950: Tesoureiro municipal - BRAVO, Adolfo, relat.
135 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Junho de 1950: Grémio de lavoura - Advogado membro do Conselho Geral - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
136 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1950: Imposto profissional - BRAVO, Adolfo, relat.
137 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1950: Conservador do registo civil - 001 - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
138 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Dezembro de 1950: Estágio - Dispensa - 001 - FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.
139 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Dezembro de 1950: Litigante de má-fé - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
140 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Dezembro de 1950: Agenciamento de clientela - Cargos políticos - COELHO, Albano Ribeiro,
141 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Dezembro de 1950: Militares - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
142 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Janeiro de 1951: Conservador do registo predial - 002 - FERRÃO, Fernando de Abranches,
143 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1951: Certidões e exame de processos - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
144 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Fevereiro de 1951: Nomeação de advogado - CASTRO, Fernando de , relat.
145 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Março de 1951: Execução por multa - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
146 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Março de 1951: Procuradoria ilícita - Funcionários públicos - Redacção de requerimentos - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
147 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Abril de 1951: Causa conexa - 006 - CASTRO, Fernando de, relat.
148 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Abril de 1951: Procuração apud acta - ABRANCHES, César, relat.
149 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Abril de 1951: Defensor oficioso - Nomeação - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
150 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1951: Protestos - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
151 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Maio de 1951: Advogado testemunha - 011 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
152 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1951: Substabelecimento - Mandato da parte contrária - COELHO, Domingos Vecchi Pinto, relat.
153 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Junho de 1951: Notários - 011 - CASTRO, Fernando de, relat.
154 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Junho de 1951: Falta de alegações - Relator desconhecido
155 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Junho de 1951: Alfândegas - Oficial do quadro técnico - BRAVO, Adolfo, relat.
156 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Julho de 1951: Visitas a detidos à ordem da PIDE - FERRÃO, Fernando de Abranches,
157 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Julho de 1951: Junta de Província - Junta Geral dos Distritos Autónomos - Membros - BRAVO, Adolfo, relat.
158 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Julho de 1951: Recurso de revisão - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
159 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Julho de 1951: Causa conexa - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
160 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Julho de 1951: Defensor oficioso - Nomeação - 002 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
161 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Outubro de 1951: Estágio - 004 - CASTRO, Fernando de, relat.
162 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Outubro de 1951: Honorários - 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
163 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Outubro de 1951: Funcionários públicos em regime de comissão de serviço - FREITAS, Júlio Albuquerque de, relat.
164 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Outubro de 1951: Notários - 014 - CASTRO, Fernando de, relat.
165 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Novembro de 1951: Estágio - 012 - CASTRO, Fernando de, relat.
166 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1951: Defensor oficioso - Remuneração - 003 - BRAVO, Adolfo, relat.
167 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1951: Inscrição na Ordem - Novo pedido - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
168 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Dezembro de 1951: Intendência Geral dos Abastecimentos - 1º oficial - BRAVO, Adolfo, relat.
169 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Dezembro de 1951: Escritórios de procuradoria - 003 - FERRÃO, Fernando de Abranches,
170 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Janeiro de 1952: Cédula profissional - Advocacia junto do STJ - BARATA, Álvaro
171 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Janeiro de 1952: Advogado testemunha - 006 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
172 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Janeiro de 1952: Serviços Prisionais - Funcionário - CASTRO, Fernando de, relat.
173 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Janeiro de 1952: Procuração forense - Instruções ao advogado - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
174 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1952: Suspensão da inscrição - Ultramar - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
175 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1952: Escusa - 003 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
176 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Março de 1952: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 003 - MESQUITA, António Pedro Pinto de, relat.
177 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Maio de 1952: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 004 -
FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
178 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1952: Despesas de deslocação - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
179 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1952: Patrono - 002 - COELHO, Domingos Vecchi Pinto, relat.
180 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Maio de 1952: Administração-Geral do Porto de Lisboa (chefe de secção da) - BRAVO, Adolfo, relat.
181 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1952: Magistrados - Conservadores - Notários - BARATA, Álvaro do Amaral,
182 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1952: Câmara municipal - Vice-presidente - FERRÃO, Fernando de Abranches,
183 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1952: Defensor oficioso - Remuneração - 001 - BRAVO, Adolfo, relat.
184 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1952: Confiança de processos - BRAVO, Adolfo, relat.
185 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Junho de 1952: Inspetor da Comissão de Coordenação Económica - BRAVO, Adolfo,
186 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Julho de 1952: Escritórios de procuradoria - 005 - FERRÃO, Fernando de Abranches,
187 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Julho de 1952: Caixa de Previdência - 001 - COELHO, Albano Ribeiro, relat.
188 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Julho de 1952: Defensor oficioso - Remuneração - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
189 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Julho de 1952: Notários - 012 - CASTRO, Fernando de, relat.
190 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Julho de 1952: Notários - 015 - SILVA, António Júdice Bustorff, relat.
191 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Outubro de 1952: Inspetor notarial - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
192 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Outubro de 1952: Conservador do registo civil - Juiz municipal - CASTRO, Fernando de,
193 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Outubro de 1952: Responsabilidade profissional - TRAVASSOS, Alfredo Simões, relat.
194 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Outubro de 1952: Advogado testemunha - 003 - CASTRO, Fernando de, relat.
195 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Outubro de 1952: Advogados do Ultramar - 002 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
196 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Novembro de 1952: Exercício da profissão - Actos - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
197 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Fevereiro de 1953: Busca em escritório de advogado - BRAVO, Adolfo, relat.
198 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Fevereiro de 1953: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 005 -
BRAVO, Adolfo, relat.
199 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Fevereiro de 1953: Assistência judiciária - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
200 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Fevereiro de 1953: Interrogatório de testemunhas ou peritos - COELHO, Domingos Vecchi Pinto, relat.
201 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Fevereiro de 1953: Assistência judiciária - 003 - BRAVO, Adolfo, relat.
202 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Março de 1953: Processo disciplinar - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
203 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Março de 1953: Falta de advogado a actos judiciais - 003 - CASTRO, Fernando de, relat.
204 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Março de 1953: Processos pendentes na Ordem - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
205 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Março de 1953: Cheque pré-datado - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
206 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1953: Questão pendente em tribunal - Publicação de trabalho - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
207 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1953: Advogado testemunha - 001 - CASTRO, Fernando de, relat.
208 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1953: Editais - Penas disciplinares - COELHO, Domingos Vecchi Pinto, relat.
209 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1953: Notários - 009 - CASTRO, Fernando de, relat.
210 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1953: Incompatibilidades - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
211 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1953: Suspensão da inscrição - Quotas em atraso - COELHO, Albano Ribeiro,
212 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Maio de 1953: Advogado testemunha - 005 - CASTRO, Fernando de, relat.
213 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1953: Negociações malogradas - 002 - CASTRO, Fernando de, relat.
214 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Junho de 1953: Avença - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
215 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Julho de 1953: Testemunhas - CASTRO, Fernando de, relat.
216 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Julho de 1953: Cúmulo jurídico das penas disciplinares - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
217 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Julho de 1953: Empregados forenses - 003 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
218 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Julho de 1953: Funcionário contratado - 002 - BRAVO, Adolfo, relat.
219 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Julho de 1953: Escritórios de procuradoria - 004 - FREITAS, Júlio Albuquerque de, relat.
220 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Outubro de 1953: Empregados forenses - Segredo profissional - CASTRO, Fernando de,
221 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Outubro de 1953: Quantias recebidas por conta do cliente - 002 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
222 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Dezembro de 1953: Suspensão de inscrição por Incompatibilidade - BRAVO, Adolfo, relat.
223 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1953: Decisões judiciais - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
224 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1953: Escritórios de procuradoria - 002 - FREITAS, Júlio Albuquerque, relat.
225 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Dezembro de 1953: Advogados e magistrados - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
226 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Janeiro de 1954: Inventário - Redação de requerimentos - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
227 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Fevereiro de 1954: Relações entre advogados - Junção de documentos - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
228 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1954: Advogado testemunha - 009 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
229 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Fevereiro de 1954: Exibição de documentos - LIMA, Alberto Pires de, relat.
230 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Fevereiro de 1954: Intermediação financeira - PITA, Alberto de Castro, relat.
231 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Março de 1954: Câmaras municipais - Chefes de secção - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
232 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Março de 1954: Prisão ilegal - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
233 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Março de 1954: Visitas a detidos - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
234 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Março de 1954: Segredo profissional - 001 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
235 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Advocacia em causa própria - 003 - AFREIXO, Jaime do Rego, relat.
236 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Escritórios de procuradoria - 001 - OLAVO, Fernando, relat.
237 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Direito de retenção - 001 - PITA, Alberto de Castro, relat.
238 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Advogado testemunha - 008 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
239 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1954: Renúncia ao mandato - 002 - PITA, Alberto de Castro, relat.
240 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1954: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 003 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
241 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Maio de 1954: Revisão de sentença penal - GODINHO, José de Magalhães, relat.
242 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Junho de 1954: Mandato da parte contrária - AFREIXO, Jaime do Rego, relat.
243 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Junho de 1954: Polícia da Segurança Pública - Chefe do Contencioso - AFREIXO, Jaime do Rego, relat.
244 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Junho de 1954: Publicidade profissional - GODINHO, José de Magalhães, relat.
245 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Junho de 1954: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 001 - GODINHO, José de Magalhães, relat.
246 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Junho de 1954: Estágio - 010 - LIMA, Alberto Pires de, relat.
247 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Junho de 1954: Idoneidade moral do candidato - LIMA, Alberto Pires de, relat.
248 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Junho de 1954: Incompatibilidades - 001 - AFREIXO, Jaime do Rego, relat.
249 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1954: Junta de Colonização Interna - Chefe do Contencioso - GODINHO, José de Magalhães, relat.
250 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1954: Advocacia junto do Supremo Tribunal de Justiça - 003 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
251 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1954: Advogado testemunha - 007 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
252 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Julho de 1954: Inscrição de advogados e candidatos - LIMA, Alberto Pires de, relat.
253 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Novembro de 1954: Cartório notarial - Ajudante estagiário - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
254 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Novembro de 1954: Revogação de mandato - LIMA, Alberto Pires de, relat.
255 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Janeiro de 1955: Estágio - 011 - GODINHO, José Magalhães, relat.
256 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Fevereiro de 1955: Honorários devidos a colega - Aceitação do mandato - LIMA, Alberto Pires de, relat.
257 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Março de 1955: Estágio - 019 - PITA, Alberto de Castro, relat.
258 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Março de 1955: Amnistia - Pena disciplinar - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
259 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1955: Exercício efectivo da profissão - Caixa de Previdência - GODINHO, José de Magalhães, relat.
260 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1955: Mandato judiciário - Acção de divórcio - Segundas núpcias - LIMA, Alberto Pires de, relat.
261 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1955: Inventário - Advogado credor da herança - BARATA, Álvaro do Amaral,
262 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1955: Mandato - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
263 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1955: Juiz municipal - Estágio - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
264 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Abril de 1955: Falta de advogado a actos judiciais - 001 - OLAVO, Fernando, relat.
265 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Abril de 1955: Suspensão da inscrição - Pena de suspensão - FIGUEIREDO, Eduardo,
266 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Abril de 1955: Causa conexa - 003 - LIMA, Alberto Pires de, relat.
267 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Junho de 1955: Notificação do advogado - Recurso perante do Supremo Tribunal Militar - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
268 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Junho de 1955: Mandato judicial - Escritura - Intervenção como testemunha - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
269 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Julho de 1955: Toga - 002 - PITA, Alberto de Castro, relat.
270 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1955: Causa conexa - 005 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
271 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1955: Idoneidade moral - 003 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
272 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Julho de 1955: Idoneidade moral - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
273 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1955: Sanidade mental do cliente - PITA, Alberto de Castro, relat.
274 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Novembro de 1955: Advogado testemunha - 002 - GODINHO, José Magalhães, relat.
275 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1955: Duplicados dos articulados obtidos com papel químico - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
276 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Dezembro de 1955: Procuradoria ilícita - Redacção de requerimentos - LIMA, Alberto Pires de,
277 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Janeiro de 1956: Junta de província - Presidente - FERRÃO, Fernando de Abranches,
278 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Janeiro de 1956: Procuradoria ilícita - Sanção penal - FERRÃO, Fernando de Abranches,
279 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Abril de 1956: Honorários - 003 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
280 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Abril de 1956: Falta de advogado a actos judiciais - 002 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
281 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Abril de 1956: Advocacia junto do Supremo Tribunal de Justiça - 001 - GODINHO, José Magalhães, relat.
282 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Abril de 1956: Honorários - 005 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
283 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1956: Advocacia junto do Supremo Tribunal de Justiça - 002 - GODINHO, José Magalhães, relat.
284 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Julho de 1956: Advogado - Intervenção como agente do Ministério Público - 003 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
285 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Outubro de 1956: Advogado - Intervenção como agente do Ministério Público - 001 - LIMA, Alberto Pires de, relat.
286 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Outubro de 1956: Advogado - Intervenção como agente do Ministério Público - 002 - LIMA, Alberto Pires de, relat.
287 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1956: Honorários - 002 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
288 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1956 (repetido): Honorários - 004 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
289 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Novembro de 1956: Reconhecimento da assinatura do advogado - 001 - LIMA, Alberto Pires
290 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Novembro de 1956: Assistentes do serviço de acção social - OLAVO, Fernando, relat.
291 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Novembro de 1956: Notários - 010 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
292 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Notários - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
293 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Oficiais do Exército no activo - Governadores civis substitutos - GODINHO, José de Magalhães, relat.
294 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Notários - 007 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
295 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Notários - 002 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
296 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Dezembro de 1956: Pareceres do Conselho Geral - 002 - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
297 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1956: Conservador do registo civil - 006 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
298 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1956: Mandato judicial conferido a solicitador - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
299 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1956: Inscrição na Ordem dos Advogados - 003 - FILIPE, Alfredo Augusto,
300 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Dezembro de 1956: Prisão preventiva - FIGUEIREDO, Eduardo, relat.
301 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Dezembro de 1956: Advogado a exercer funções de Ministério Público - GODINHO, José de Magalhães, relat.
302 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Dezembro de 1956: Notários - 005 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
303 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Fevereiro de 1957: Polícia Judiciária - Chefe de secretaria - 001 - TELES, José Maria Galvão,
304 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Fevereiro de 1957: Polícia Judiciária - Chefe de secretaria - 002 - TELES, José Maria Galvão,
305 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Abril de 1957: Notários - 006 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
306 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1957: Advogados do Ultramar - 001 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
307 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1957: Magistrados judiciais - Magistrados do Ministério Público - 002 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
308 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1957 (rep.): Magistrados judiciais - Magistrados do Ministério Público - 001 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
309 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Maio de 1957: Estágio - 023 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
310 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1957: Tabelas de honorários - 001 - SILVA, Fernando Baptista da, relat.
311 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1957: Grémio de lavoura - Gerente - SILVA, Fernando Baptista da, relat.
312 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Janeiro de 1958: Contradita de testemunha - Falta de documentos - GODINHO, José Magalhães, relat.
313 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Fevereiro de 1958: Estágio - 016 - VEIGA, Luís, relat.
314 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Março de 1958: Funcionários e agentes - TELES, José Maria Galvão, relat.
315 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Maio de 1958: Penas disciplinares - 002 - TELES, José Maria Galvão, relat.
316 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Junho de 1958: Solicitadores - Caixa de Previdência - VEIGA, Luís, relat.
317 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1958: Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar (secretário da) - VEIGA, Luís, relat.
318 - Deliberação do Conselho Geral de 6 de Fevereiro de 1959: Certidões dos registos da Ordem - CONSELHO GERAL
319 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Abril de 1959: Honorários - 007 - JORDÃO, Alberto, relat.
320 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1959: Laudo sobre honorários - 003 - JORDÃO, Alberto, relat.
321 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1959: Estágio - 001 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
322 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Novembro de 1959: Advocacia em causa própria - 004 - RODRIGUES, Filipe Brás, relat.
323 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Novembro de 1959: Laudo sobre honorários - 006 - GODINHO, José Magalhães, relat.
324 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Março de 1960: Estágio - 014 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
325 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Maio de 1960: Emissora Nacional - Presidente da Direcção - GODINHO, José
326 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Dezembro de 1960: Direito de retenção - 002 - GODINHO, José Magalhães, relat.
327 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Janeiro de 1961: Notários - 008 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
328 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1961: Negociações malogradas - 003 - GODINHO, José de Magalhães, relat.
329 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Fevereiro de 1961: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Delegados - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
330 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Março de 1961: Tabelas de honorários - 004 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
331 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1961:
Notários - 004 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
332 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1961:
Notários - 003 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
333 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1961:
Subsídio extraordinário da Caixa de Previdência - GODINHO, José de
Magalhães, relat.
334 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Outubro de 1961:
Saúde mental - Processo legislativo - SANTOS, Nuno Rodrigues dos,
335 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1961:
Junta Nacional do Vinho - Vice-presidente - GODINHO, José de
Magalhães, relat.
336 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1961:
Assistentes sociais em prisões - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
337 - Deliberação do Conselho Geral de 15 de Dezembro de 1961:
Penas disciplinares - 001 - CONSELHO GERAL
338 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Dezembro de 1961:
Oficiais da Armada - Oficiais do Exército - BARATA, Álvaro do Amaral,
339 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Dezembro de 1961:
Funcionário contratado - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
340 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1962:
Inspecção dos Espectáculos - Subinspector - BARATA, Álvaro do Amaral,
341 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Janeiro de 1962:
Advogado gerente de sociedade - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
342 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Fevereiro de 1962:
Dinheiro confiado ao advogado - GODINHO, José de Magalhães, relat.
343 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Fevereiro de 1962:
Pareceres do Conselho Geral - 001 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
344 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Março de 1962:
Comissão Arbitral - Lisboa e Porto - Presidente - BARATA, Álvaro do
Amaral, relat.
345 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Março de 1962:
Câmaras municipais - Fiscal de obras - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
346 - Acórdão do Conselho Geral de 23 de Março de 1962:
Honorários - 008 - GODINHO, José de Magalhães, relat.
347 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1962:
Injúrias a magistrado - 001 - VEIGA, Luis, relat.
348 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1962:
Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas - Chefe de
secção - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
349 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1962:
Incompatibilidades - 003 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
350 - Acórdão do Conselho Geral de 30 de Março de 1962:
Câmara municipal - Chefe de secretaria - 005 - GODINHO, José de
Magalhães, relat.
351 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Abril de 1962:
Fundo Nacional do Abono de Família - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
352 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Abril de 1962:
Comissão de Coordenação Económica - Técnico - SANTOS, Nuno
Rodrigues dos, relat.
353 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Maio de 1962:
Juízes municipais - 003 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
354 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Junho de 1962:
Bastonário - SILVA, Fernando Baptista da, relat.
355 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Junho de 1962:
Negociações malogradas - 001 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
356 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Julho de 1962:
Negociações malogradas - 004 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
357 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Julho de 1962:
Processo disciplinar - 002 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
358 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1962:
Junta da Acção Social - Vogal da Comissão Executiva - BARATA, Álvaro
do Amaral, relat.
359 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1962:
Polícia Judiciária - Funcionário desligado do serviço - BARATA, Álvaro do
Amaral, relat.
360 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1962:
Juízes municipais - 001 - VEIGA, Luis, relat.
361 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Setembro de 1962:
Peças processuais - Publicação - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
362 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Outubro de 1962:
Conselhos Distritais da Ordem - Subsídio de férias - RODRIGUES, Filipe
Brás, relat.
363 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1962: Advogado testemunha - 010 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
364 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Novembro de 1962: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 006 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
365 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Novembro de 1962: Delegado do Governo - Banco Nacional Ultramarino - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
366 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1962: Empregados forenses - Procuradoria ilícita - BARATA, Álvaro do Amaral,
367 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Janeiro de 1963: Ministério Público - Subdelegado . Julgados municipais - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
368 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Janeiro de 1963: Arquivo de Identificação e Registo Criminal e Policial - Readmissão - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
369 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Abril de 1963: Advogados brasileiros - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
370 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Abril de 1963: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 004 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
371 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Abril de 1963: Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 3º oficial - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
372 - Acórdão do Conselho Geral de 3 de Maio de 1963: Inspecção-Geral do Trabalho - Funcionário destacado - VEIGA, Luis, relat.
373 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Maio de 1963: Administrador de bairro - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
374 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Junho de 1963: Arquivo de Identificação - Instituto de Criminologia - Funcionários -
VEIGA, Luis, relat.
375 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Junho de 1963: Advogado testemunha - 004 - GODINHO, José de Magalhães, relat.
376 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Junho de 1963: Quantias recebidas por conta do cliente - 001 - FERRÃO, Fernando de
Abranches, relat.
377 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Julho de 1963: Sucessão de mandatos - Falta de pagamento dos honorários - BARATA,
Álvaro do Amaral, relat.
378 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Outubro de 1963: Corporações - Secretário-geral - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
379 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Novembro de 1963: Centro de Estudos Sociais e Corporativos - Assistente - 001 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
380 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1963: Causa conexa - 002 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
381 - Acórdão do Conselho Geral de 29 de Novembro de 1963: Consultor jurídico de organismo público - BARATA, Álvaro do Amaral,
382 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Abril de 1964: Defensores oficiosos - Procuradoria - SANTOS, Nuno Rodrigues dos,
383 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Maio de 1964: Conservador do registo predial - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
384 - Acórdão do Conselho Geral de 1 de Maio de 1964: Levantamento de suspensão da inscrição - BARATA, Álvaro do Amaral,
385 - Acórdão do Conselho Geral de 22 de Maio de 1964: Ordem dos Advogados - VEIGA, Luis, relat.
386 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Junho de 1964: Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - Chefe da 3ª
secção - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
387 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1964: UNESCO - Observador permanente - TELES, José Manuel Galvão, relat.
388 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Outubro de 1964: Empregados forenses - 008 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
389 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Outubro de 1964: Letras de câmbio - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
390 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Novembro de 1964: Conservadores e notários - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
391 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Novembro de 1964: Funcionários efectivos - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
392 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Novembro de 1964: Caixa de Previdência - 002 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
393 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Janeiro de 1965: Notários - 016 - SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.
394 - Acórdão do Conselho Geral de 23 de Abril de 1965: Laudo sobre honorários - 005 - AFREIXO, Jaime do Rego, relat.
395 - Acórdão do Conselho Geral de 2 Julho de 1965: Serviços Prisionais - Assistentes sociais - CONSELHO GERAL
396 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Julho de 1965: Código das Custas Judiciais - Revisão - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
397 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Outubro de 1965: Junta da Energia Nuclear - Chefe de secção - 002 - SANTOS, Nuno
Rodrigues dos, relat.
398 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Janeiro de 1966: Administradores de falência - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
399 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Fevereiro de 1966: Junta da Energia Nuclear - Chefe de secção - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
400 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Fevereiro de 1966: Reciprocidade - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
401 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Abril de 1966: Condenação por crime desonroso - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
402 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Abril de 1966: Delegados da Ordem - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
403 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1966: Injúrias a magistrado - 002 - FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.
404 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Maio de 1966: Direito de retenção - 003 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
405 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Julho de 1966: Estágio - 009 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
406 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Julho de 1966: Serviço Nacional de Emprego - Chefe da divisão regional - SOUSA,
Eduardo da Cunha e, relat.
407 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Novembro de 1966: Estágio - 005 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
408 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Novembro de 1966: Estagiário - Tabuletas profissionais - VEIGA, Luis, relat.
409 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1966: Instituto de Formação Profissional Acelerada - Chefe de secção -
SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
410 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21de Abril de 1967: Honorários - 006 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
411 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24de Abril de 1967: Caixa de Previdência - 003 - RODRIGUES, Filipe Brás, relat.
412 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1967: Negociações malogradas - 005 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
413 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1967: Notários - 024 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
414 - Acórdão do Conselho Geral de 10 de Novembro de 1965: Emissora Nacional de Radiodifusão - Inspector - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
415 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Novembro de 1967: Despesas da instrução preparatória - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
416 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Dezembro de 1967: Defensor oficioso - Remuneração - 004 - BARATA, Álvaro do Amaral,
417 - Acórdão do Conselho Geral de 12 de Fevereiro de 1968: Emissora Nacional - 002 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
418 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Maio de 1968: Notários - 018 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
419 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Maio de 1968: Bancário - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
420 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Junho de 1968: Agenciamento de clientela - Assistência judiciária - BARATA, Álvaro do
Amaral, relat.
421 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Julho de 1968: Renúncia ao mandato - 001 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
422 - Parecer apresentado na sessão de 19 de Julho de 1968: Arquivo profissional do advogado - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
423 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Outubro de 1968: Serviço Nacional de Emprego - Conselheiro profissional - SOUSA,
Eduardo da Cunha e, relat.
424 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Outubro de 1968: Câmaras municipais - Serviços municipalizados - Chefe de serviços -
BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
425 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1968: Notários - 022 - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
426 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1968: Causa conexa - 004 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
427 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1968: Solicitadores - Advogados - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
428 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Dezembro de 1968: Assistência judiciária - Procuradoria ilícita - BARATA, Álvaro do Amaral,
429 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Dezembro de 1968: Notificações - Falências - Prisão preventiva - Expropriações -
Previdência - BARATA, Álvaro do Amaral, relat.
430 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Janeiro de 1969: Notários - 013 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
431 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Janeiro de 1969: Instituto de Formação Social e Corporativa - Director - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
432 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Janeiro de 1969: Caixa de Previdência - 004 - RODRIGUES, Filipe Brás, relat.
433 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Março de 1969: Ministério da Justiça - Assessor jurídico - CALIXTO, Fernando, relat.
434 - Acórdão do Conselho Geral de 30 de Maio de 1969: Centro de Estudos Sociais e Corporativos - Assistente - 002 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
435 - Acórdão do Conselho Geral de 20 de Junho de 1969: Direcção-Geral do Turismo - Chefe de secção - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
436 - Acórdão do Conselho Geral de 11 de Julho de 1969: Emissora Nacional - 001 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
437 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 Novembro de 1969: Notários - 017 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
438 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Fevereiro de 1970: Interrogatório dos arguidos - CALIXTO, Fernando, relat.
439 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Fevereiro de 1970: Notificações - Prisão preventiva - CALIXTO, Fernando, relat.
440 - Acórdão do Conselho Geral de 20 de Fevereiro de 1970: Laudo sobre honorários - 001 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
441 - Acórdão do Conselho Geral de 17 de Abril de 1970: Inspecção da Previdência Social - Sub-inspector - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
442 - Acórdão do Conselho Geral de 24 de Julho de 1970: Alfândegas - 2º verificador - CALIXTO, Fernando, relat.
443 - Acórdão do Conselho Geral de 24 de Julho de 1970: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 002 - SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.
444 - Acórdão do Conselho Geral de 19 de Fevereiro de 1972: Competência dos Conselhos - CARNEIRO, Francisco Sá, relat.
445 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1972: Empregados forenses - 006 - RIBEIRO, Contente, relat.
446 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1973: Escusa - 004 - CARLOS, Guilherme da Palma, relat.
447 - Acórdão do Conselho Geral de 12 de Maio de 1973: Secretariado para a Juventude - Técnico de 2ª classe - CARNEIRO, Francisco Sá, relat.
448 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1973: Especialização - Direito Marítimo - RAPOSO, Mário, relat.
449 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Dezembro de 1973: Procuradoria ilícita -002 - Relator desconhecido
450 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Janeiro de 1974: Testemunhas - Advocacia em causa própria - LIMA, A. Carlos, relat.
451 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Março de 1974: Inscrição na Ordem dos Advogados - 002 - RAPOSO, Mário, relat.
452 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Abril de 1974: Tribunal de Execução de Penas - Agente orientador - CARLOS, Adelino da Palma, relat.
453 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Maio de 1974: Empregados forenses - 004 - BACELAR, Armando, relat.
454 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Novembro de 1974: Horário de trabalho dos escritórios - VIDAL, Duarte, relat.
455 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1974: Conselho Geral - VIDAL, Duarte, relat.
456 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Janeiro de 1975: Estágio - 025 - PEREIRA, J. Rodrigues, relat.
457 - Acórdão do Conselho Geral de 7 de Fevereiro de 1975: Estágio - 026 - PEREIRA, J. Rodrigues, relat.
458 - Acórdão do Conselho Geral de 7 de Fevereiro de 1975: Deontologia profissional - CARAMELO, A. Sampaio, relat.
459 - Acórdão do Conselho Geral de 7 de Fevereiro de 1975: Estágio - 007 - PEREIRA, J. Rodrigues, relat.
460 - Acórdão do Conselho Geral de 8 de Março de 1975: Direcção-Geral do Ensino Superior - Técnico auxiliar - ALMEIDA, João,
461 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Março de 1975: Estágio - 021 - CARAMELO, A. Sampaio, relat.
462 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1975: Fundo de Desemprego - FERREIRA, Carmindo, relat.
463 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Dezembro de 1975: Docentes do ensino técnico - Relator desconhecido
464 - Acórdão do Conselho Geral de 24 de Janeiro de 1976: Conservadores e notários - 002 - GUEDES, António Baptista, relat.
465 - Acórdão do Conselho Geral de 13 de Março de 1976: Idoneidade moral - 002 - ALMEIDA, João, relat.
466 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Abril de 1976: Advogado brasileiro - ABREU, Cancella de , relat.
467 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1976: Junta Regional dos Açores - Vogal - FERREIRA, Carmindo, relat.
468 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1976: Jurados - FERREIRA, Carmindo, relat.
469 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1976: Recusa de patrocínio - SILVA, Sousa e, relat.
470 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1976: Escusa - 001 - GUEDES, António Baptista, relat.
471 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Julho de 1976: Companhia de seguros - Director do contencioso - GUEDES, António Baptista, relat.
472 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Novembro de 1976: Patrono - 003 - GUEDES, António Baptista, relat.
473 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Dezembro de 1976: Estágio - 008 - FERREIRA, Carmindo, relat.
474 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1976: Conservador - FERREIRA, Carmindo, relat.
475 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1976: Inspector da Previdência Social - 002 - LOPES, Maria Clara, relat. ?
476 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Janeiro de 1977: Trabalho subordinado - FERREIRA, Carmindo, relat.
477 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Março de 1977: Inscrição suspensa - MENDES, Mário José Marques, relat.
478 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1977: Militares do activo - GUEDES, António Baptista, relat.
479 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Julho de 1977: Escusa - 002 - GUEDES, António Baptista, relat.
480 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Fevereiro de 1978: Advocacia popular - GONÇALVES, Armando, relat.
481 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Fevereiro de 1978: Direcção dos Serviços das Relações Colectivas de Trabalho de Lisboa - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
482 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Fevereiro de 1978: Advogado perito - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
483 - Acórdão do Conselho Geral de 1 de Abril de 1978: Mandato - 002 - CONSELHO GERAL
484 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Abril de 1978: Saneamentos políticos - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
485 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Abril de 1978: Estágio - 036 - RIBEIRO, José Manuel Coelho, relat.
486 - Acórdão do Conselho Geral de 20 de Maio de 1978: Verificador das Alfândegas - CONSELHO GERAL
487 - Acórdão do Conselho Geral de 3 de Junho de 1978: Patrono - 004 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
488 - Acórdão do Conselho Geral de 17 de Junho de 1978: Segredo profissional - 002 - LOBO, Joaquim Carmelo, relat.
489 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Junho de 1978: Estágio - 034 - LOBO, Joaquim Carmelo, relat.
490 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Junho de 1978: Patrono - 005 - ALMEIDA, António Joaquim Mendes de
491 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Junho de 1978: Toga - 003 - LOBO, Joaquim Carmelo, relat.
492 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Julho de 1978: Patrono - Juiz - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
493 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Julho de 1978: Estágio - 032 - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
494 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Dezembro de 1978: Agente administrativo - 002 - CONSELHO GERAL
495 - Acórdão do Conselho Geral de 2 de Dezembro de 1978: Estágio - 031 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
496 - Acórdão do Conselho Geral de 6 de Janeiro de 1979: Agente administrativo - 001 - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
497 - Acórdão do Conselho Geral de 6 de Janeiro de 1979: Consulta jurídica - 001 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
498 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Janeiro de 1979: Laudo sobre honorários - 013 - LOPES, Maria Clara, relat.
499 - Acórdão do Conselho Geral de 3 de Fevereiro de 1979: Estágio - 030 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
500 - Acórdão do Conselho Geral de 3 de Fevereiro de 1979: Funcionários públicos - 002 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
501 - Acórdão do Conselho Geral de 17 de Fevereiro de 1979: Funcionários públicos - 001 - CASTRO, António Osório de, relat.
502 - Acórdão do Conselho Geral de 17 de Março de 1979: Laudo sobre honorários - 008 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
503 - Acórdão do Conselho Geral de 21 de Abril de 1979: Funcionários públicos - 005 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
504 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1979: Estágio - 028 - GRADE, Fernando, relat.
505 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1979: Notários - 025 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
506 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1979: Falecimento de advogado - LOBO, Joaquim Carmelo, relat.
507 - Acórdão do Conselho Geral de 2 de Junho de 1979: Honorários - 011 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
508 - Acórdão do Conselho Geral de 2 de Junho de 1979: Funcionários públicos - 003 - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
509 - Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Inspetor da Previdência Social - 001 - LOPES, Maria Clara, relat.
510 - Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Funcionários públicos - 004 - LOPES, Maria Clara, relat.
511 - Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Professores - LOPES, Maria Clara, relat.
512 - Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Laudo sobre honorários - 009 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
513 - Acórdão do Conselho Geral de 14 de Julho de 1979: Consultor jurídico - 002 - LOPES, Maria Clara, relat.
514 - Acórdão do Conselho Geral de 14 de Julho de 1979: Estágio - 033 - GONÇALVES, Armando, relat.
515 - Acórdão do Conselho Geral de 28 de Julho de 1979: Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - LOBO, Joaquim Carmelo,
516 - Acórdão do Conselho Geral de 10 de Novembro de 1979: Acumulação de funções - GRADE, Fernando, relat.
517 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Novembro de 1979: Correspondência com advogados estrangeiros - CHAVES, Augusto Arala,
518 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Dezembro de 1979: Conservadores e notários - 003 - GRADE, Fernando, relat.
519 - Acórdão do Conselho Geral de 21 de Dezembro de 1979: Consultor jurídico - 001 - GRADE, Fernando, relat.
520 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1980: Papel timbrado de empresas - GRADE, Fernando, relat.
521 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1980: Estágio - 038 - GRADE, Fernando, relat.
522 - Acórdão do Conselho Geral de 9 de Fevereiro de 1980: Estágio - 029 - GRADE, Fernando, relat.
523 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Fevereiro de 1980: Despacho ininteligível - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
524 - Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Laudo sobre honorários - 007 - LOPES, Maria Clara, relat.
525 - Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Institutos públicos - LOPES, Maria Clara, relat.
526 - Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Laudo sobre honorários - 011 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
527 - Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Estágio - 035 - LOBO, Joaquim Carmelo, relat.
528 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Março de 1980: Segredo profissional - 003 - LOBO, Joaquim Carmelo, relat.
529 - Acórdão do Conselho Geral de 12 de Abril de 1980: Comissão de Conciliação e Julgamento - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
530 - Acórdão do Conselho Geral de 12 de Abril de 1980: Honorários - 012 - LOPES, Maria Clara, relat.
531 - Acórdão do Conselho Geral de 12 de Abril de 1980: Honorários - 010 - GRADE, Fernando, relat.
532 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Abril de 1980: Inscrição na Ordem dos Advogados - 004 - CASTRO, António Osório de
533 - Acórdão do Conselho Geral de 28 de Abril de 1980: Direcção-Geral de Emprego - LOPES, Maria Clara, relat.
534 - Acórdão do Conselho Geral de 10 de Maio de 1980: Estágio - 037 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
535 - Acórdão do Conselho Geral de 21 de Junho de 1980: Laudo sobre honorários - 010 - GRADE, Fernando, relat.
536 - Acórdão do Conselho Geral de 5 de Julho de 1980: Comissão de Conciliação e Julgamento - GONÇALVES, Armando, relat.
537 - Acórdão do Conselho Geral de 5 de Julho de 1980: Consulta de processos - GRADE, Fernando, relat.
538 - Acórdão do Conselho Geral de 19 de Julho de 1980: Laudo sobre honorários - 012 - GONÇALVES, Armando, relat.
539 - Acórdão do Conselho Geral de 11 de Outubro de 1980: Honorários - 009 - GRADE, Fernando, relat.
540 - Acórdão do Conselho Geral de 25 de Outubro de 1980: Consulta jurídica - 002 - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
541 - Acórdão do Conselho Geral de 25 de Outubro de 1980: Tribunal Militar - Funcionário - CARDOSO, Augusto Lopes, relat.
542 - Acórdão do Conselho Geral de 8 de Novembro de 1980: Honorários - 013 - CHAVES, Augusto Arala, relat.
543 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Novembro de 1980: Juízes estagiários - CHAVES, Augusto Arala, relat.
544 - Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Dezembro de 1980: Mediação de seguros - FERREIRA, Manuel Lobo, relat.
545 - Acórdão do Conselho Geral de 6 de Dezembro de 1980: Mediação imobiliária - GRADE, Fernando, relat.
546 - Acórdão do Conselho Geral de 6 de Dezembro de 1980: Laudo sobre honorários - 004 - CONSELHO GERAL
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Parecer do CGOA de 13-11-1933 - MONTEIRO, Arnaldo - Inscrição obrigatória na Ordem dos Advogados - Sistema corporativo - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 107-110.
Parecer do CGOA de 14-02-1936 - PEREIRA, Fernando Caetano - Honorários (recebimento de objetos para pagamento) - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 110-112.
Parecer do CGOA de 01-05-1936 - AZEVEDO, J. Teixeira de - Inscrição na Ordem de conservador do registo civil - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 112-113.
Parecer do CGOA de 23-12-1938 - J. - AZEVEDO, J. Teixeira de - Suspensão de direitos políticos - Lei expressa - ROA a.18 (jan-mar 1958), p.113-114.
Parecer do CGOA de 01-02-1939 - PEREIRA, Fernando Caetano - Bacharel em direito não pode ser inscrito na Ordem - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 115-118.
Parecer do CGOA de 10-2-1939 - PIRES, Carlos - Defensor oficioso em processo criminal não pode ser o subdelegado do procurador da república - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 114-115.
Parecer do CGOA de 14-02-1936 - PEREIRA, Fernando Caetano - Recebimento de objetos para pagamento - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 110-112.
Parecer do CGOA de 24-2-1939 - REGO, O. de Mello do - Imposto profissional: falta de pagamento não autoriza a suspensão do advogado - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 118-121.
Parecer do CGOA de 28-7-1939 - PEREIRA, Fernando Caetano - Exercício da advocacia por licenciado em direito não inscrito - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 122-123.
Parecer do CGOA de 17-11-1939 - SANTOS, Augusto Vítor dos - Negociações malogradas - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 123-124.
Parecer do CGOA de 01-06-1940 - CARVALHO, Ruy Gomes de - Escritório de procuradoria judicial (noção) - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 124-125.
Parecer do CGOA de 1940 – CARVALHO, Vítor Manuel. Sobral de – Agenciamento de clientela - Prestação de serviços judiciais gratuitos, por uma associação, aos associados - ROA a.18 (1958), p.125-126.
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Seleção de Pareceres do Conselho Geral
1933
13-11-1933
Parecer do CGOA de 13-11-1933 - MONTEIRO, Arnaldo - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 107-110.
Assunto: Ordem dos Advogados e Estatuto Judiciário
Órgão: Conselho Geral
Relator: MONTEIRO, Arnaldo
Data da emissão: 13/11/1933
Data da aprovação: 13/11/1933
Resumo
Decretos n.ºs 23048 e 23053, de 23 de setembro de 1933: sua aplicação à Ordem.
Referências
DEC 23048, de 23.9.33: art 23º § único - art 1º - DEC 23050, de 23.9.33: art 24º - DEC de 9.5.1891- DEC 10415, de 27.12.1924 - DEC 23049, de 23.9.33: art 5º
Descritores
Sistema corporativo - Estatuto do Trabalho Nacional - Sindicatos Nacionais – Ordem dos Advogados - Inscrição obrigatória - Organismos internacionais
Publicação
ROA a.18 (Jan-Mar 1958); p. 107-110
Seleção de Pareceres do Conselho Geral
1936
14-02-1936
Parecer do CGOA de 14-02-1936 - PEREIRA, Fernando Caetano - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 110-112.
Assunto: Honorários - Recebimento de objetos para pagamento
Órgão: Conselho Geral
Relator: PEREIRA, Fernando Caetano
Data da emissão: 14/02/1936
Data da aprovação: 14/02/1936
Resumo
O recebimento, pelo advogado, de objetos, tais, como um anel, para pagamento, parcial ou total, dos honorários, é um ato contrário à lei.
Referências
EJ: art 756º § 2º e § 3º -
Descritores
Honorários em dinheiro - Direito de retenção - Anel - Ato contrário à lei -
Publicação: ROA a.18 (Jan-Mar 58); p.110-112
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01-05-1936
Parecer do CGOA de 01-05-1936 - AZEVEDO, J. Teixeira de - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 112-113.
Assunto: Conservador do registo civil
Órgão: Conselho Geral
Relator: AZEVEDO, J. Teixeira de
Data da emissão: 01/05/1936
Data da aprovação: 01/05/1936
Referências
DEC 20108, de 27.7.31: art 5º § 2º
Descritores
Inscrição na Ordem - Conservador - Conservatória de 2ª classe
Publicação: ROA a.18 (Jan-Mar 58); p.112-113
Seleção de Pareceres do Conselho Geral
1938
23-12-1938
Parecer do CGOA de 23-12-1938 - J. - AZEVEDO, J. Teixeira de - ROA a.18 (jan-mar 1958), p.113-114.
Assunto: Suspensão temporária de direitos políticos
Órgão: Conselho Geral
Relator: AZEVEDO, J. Teixeira de
Data da emissão: 23/12/1938
Data da aprovação: 23/12/1938
Resumo
O recebimento, pelo advogado, de objetos, tais, como um anel, para pagamento, parcial ou total, dos honorários, é um ato contrário à lei.
Referências
DEC 23203: art 4º - CP/1886: art 77º n.2 - art 76º n.2 - art 79º - CCIV/1867: art 1358º - art 1362º
Descritores
Advogado - Suspensão temporária do direito - Lei expressa - Procurador em juízo
Publicação: ROA a.18 (Jan-Mar 58); p.113-114
Seleção de Pareceres do Conselho Geral
1939
10-02-1939
Parecer do CGOA de 10-2-1939 - PIRES, Carlos - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 114-115.
Subdelegado do procurador da república não pode ser defensor oficioso
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24-02-1939
Parecer do CGOA de 24-2-1939 - REGO, O. de Mello do - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 118-121.
Suspensão da inscrição de advogado por falta de pagamento do imposto profissional (não)
Seleção de Pareceres do Conselho Geral
1940
1940
Parecer do CGOA de 1940 – CARVALHO, Vítor Manuel. Sobral de – ROA a.18 (1958), p.125-126.
Agenciamento de clientela
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01-06-1940
Parecer do CGOA de 01-06-1940 - CARVALHO, Ruy Gomes de - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 124-125.
Escritório de procuradoria judicial (noção)
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2020-12-13 / 17:54