Informação Jurídica

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (1993)

2020-11-29 / 11:12

Seleção de Pareceres do Conselho Geral 

SUMÁRIOS

1995

PARECERES DO CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Ordem numérica dos processos

Parecer n.º E-0000/1993, de 19-05-1993 (corrupção e instrução em processo penal)

Parecer n.º E-0001/1998, de 17-12-1999 (técnico superior de 2ª classe de Secretaria Regional)

Parecer n.º E-0001/1999, de 26-02-1999 (Prestação de serviços administrativos numa Conservatória)

Parecer n.º E-0002/1997, de 09-04-1999 (Apreciação da alínea mm) do art. 1.º da Lei n.º 15/94, de 11-05)

Parecer n.º E-0002/1999, de 26-03-1999 (Militares / incompatibilidade)

Parecer n.º E-0003/1997, de 26-02-1999 (Legalidade de uma notificação - artigos 273.º do CPP)

Parecer n.º E-0004/1997, de 28-12-1998 (Fixação de honorários - Patrocínio forense - Câmara municipal)

Parecer n.º E-0005/1997, de 26-03-1999 (Comissão de Ética do Conselho Distrital de Lisboa)

Parecer n.º E-5/1998, de 18-09-1998 (Sócio de sociedade de mediação imobiliária - Incompatibilidades)

Parecer n.º E-0007/1997, de 07-07-1997 (Centro Regional da Segurança Social - Incompatibilidades)

Parecer n.º E-0009/1997, de 28-12-1998 (Impedimento - Advogado membro de assembleia municipal)

Parecer n.º E-0010/1997, de 21-03-1997 (Incompatibilidades Funcionário da DGCI)

Parecer n.º E-0011/1997, de 28 -02-1997 (Arbitragens voluntárias - Advogados)

Parecer n.º E-0011/1999, de 27-07-1999 (Suspensão da inscrição e uso do título de "advogado")

Parecer n.º E-0012/1997, de 28-02-1997 (Nome abreviado dos advogados)

Parecer n.º E-0012/98, de 27-02-1998 (Incompatibilidades - Substituição do Procurador da República)

Parecer n.º E-0013/1997, de 28-12-1998 (Apoio judiciário - Fixação de honorários pelo tribunal)

Parecer n.º E-0014/1997, de 23-05-1997 (artigo 63.º do Estatuto)

Parecer n.º E-0014/1999, de 01-10-1999 (Elenco das funções dos Técnicos Oficiais de Contas)

Parecer n.º E-0016/1998, de 26-03-1999 (vereador municipal em regime de permanência)

Parecer n.º E-0017/1997, de 06-06-1997 (Notificação de decisão - Nulidade da citação dos clientes)

Parecer n.º E-0020/1997, de 04-07-1997 (Defesa oficiosa - Montante das despesas)

Parecer n.º E-0020/1998, de 21-12-1998 (Sociedade de advogados - Denominação social - Logótipo)

Parecer n.º E-0021/1997, de 02-06-1999 (advogado em causa própria no âmbito de um processo penal)

Parecer n.º E-0022/1998, de 09-04-1999 (Aposentado de banco e aceitação de patrocínio de cliente do banco)

Parecer n.º E-0023/98, de 22-07-1998 (Tabela de Honorários)

Parecer n.º E-0024/98, de 05-06-1998 (Incompatibilidades - Membro de Assembleia Municipal)

Parecer n.º E-0025/1997, de 16-07-1997 (Nomeação de patrono oficioso)

Parecer n.º E-0026/1997, de 11-12-1998 (Defensor oficioso - Fixação dos honorários - Recurso)

Parecer n.º E-0026/1998, de 28-12-1998 (Incompatibilidade - Assessor do quadro da DGSP)

Parecer n.º E-0028/1997, de 03-10-1997 (Presidente de Junta de Freguesia)

Parecer n.º E-0028/1998, de 11-12-1998 (Incompatibilidades - Funcionário público - Câmara Municipal)

Parecer n.º E-0029/1997, de 06-02-1998 (Mandato judicial – Substabelecimento)

Parecer n.º E-0029/1998, de 22-07-1998 (Direitos e deveres dos advogados fora do exercício da profissão)

Parecer n.º E-0031/1997, de 28-11-1997 (consulta jurídica gratuita nas Juntas de Freguesia)

Parecer n.º E-0032/1998, de 28-12-1998 (Incompatibilidades - Contrato Administrativo de Provimento)

Parecer n.º E-0033/1997, de 09-01-1998 (Inscrição de "solicitor")

Parecer n.º E-0033/1998, de 30-10-1998 (Advogado estrangeiro - Advogado da União Europeia)

Parecer n.º E-0034/98, de 18-12-1998 (suspensão da inscrição)

Parecer n.º E-0035/1997, de 17-12-1999 (Publicação na Internet de um guia de sociedades de advogados)

Parecer n.º E-35/1998, de 18-09-1998 (Consultoria jurídica a empresa - Ordem - Trabalho subordinado)

Parecer n.º E-0036/1998, de 26-02-1999 (Técnico Superior de 2.ª Classe Estagiário - Câmara Municipal)

Parecer n.º E-0037/1998, de 28-12-1998 (Notas de Honorários)

Parecer n.º E-0038/1998, de 28-12-1998 (Juiz advogado em causa própria - Expressão ofensiva)

Parecer n.º E-0039/1997, de 01-10-1999 (mediador imobiliário)

Parecer n.º E-0040/1997, de 28-11-1997 (Curso de Direito - Universidade Nova de Lisboa)

Parecer n.º E-0041/1998, de 30-10-1998 (Associação de advogados de negócios)

Parecer n.º E-42/97, de 03-04-1998 (Processo de arbitragem - Funções de árbitro)

Parecer n.º E-0042/1998, de 11-12-1998 (Nomeação de defensor oficioso em processo penal)

Parecer n.º E-0043/97, de 10-07-1998 (Incompatibilidades com o exercício da Advocacia).

Parecer n.º E-0043/1998, de 11-12-1998 (Contrato de prestação de serviços – Empresa – Resolução)

Parecer n.º E-0910/1992, de 29-11-1996 (patrocínio oficioso / mandato judiciário)

Parecer n.º E-0925/1992, de 02-10-1998 (Tabela de Honorários de Comarca).

Parecer n.º E-0935/1993, de 28-12-1998 (Recurso contencioso - Interpretação do artigo 26.º da LPTA/85)

Parecer n.º E-0936/1993, de 16-04-1993 (Reconhecimento da assinatura em procurações forenses)

Parecer n.º E-0942/1993, de 03-04-1998 (Segurança Social - Emissão de certidão a advogado)

Parecer n.º E-0950/1993, de 22-09-1995 (Advogado mandatário judicial testemunha no mesmo processo)

Parecer n.º E-0952/1993, de 28-05-1993 (Publicidade profissional - Papel timbrado - Sociedade de advogados)

Parecer n.º E-0954/1993, de 19-11-1993 (Interpretação dos arts. 80.º n.ºs 1 e 2 e 82.º n.º 1 do EOA/1984)

Parecer n.º E-0959/1993, de 01-07-1994 (Interpretação do art. 80.º do Estatuto)

Parecer n.º E-0966/1993, de 01-07-1994 (Atendimento nas Conservatórias do Registo Predial)

Parecer n.º E-0970/1993, de 28-12-1998 (Membro de Assembleia Municipal - Mandato suspenso)

Parecer n.º E-0974/1993, de 07-01-1994 (Inscrição de estagiário - Data de licenciatura)

Parecer n.º E-0974-A/1993, de 28-12-1998 (Conversação com as testemunhas - Funcionário de empresa)

Parecer n.º E-0975/1993, de 20-01-1994 (Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara)

Parecer n.º E-0976/1993, de 24-10-1993 (interpretação do artigo 63.º, n.º 2 do EOA/1984)

Parecer n.º E-0979/1993, de 11-05-1996 (assessoria principal em centro regional de Segurança Social)

Parecer n.º E-0986/1994, de 31-03-1995 (técnico superior jurista de Câmara Municipal)

Parecer n.º E-0988/1994, de 11-05-1996 (Reclamação do débito de quotas)

Parecer n.º E-0996/1994, de 29-04-1994 (Incompatibilidades – art. 69.º do Estatuto)

Parecer n.º E-0997/1994, de 11-05-1996 (Violação da alínea a) do n.º 1 do art. 83.º do EOA/1984)

Parecer n.º E-1000/1994, de 11-05-1996 (Técnica superior de 2.ª classe do Governo Civil)

Parecer n.º E-1001/1994, de 31-03-1995 (Publicidade - Especialização)

Parecer n.º E-1102/1994, de 31-03-1995 (Centro Regional de Segurança Social - Gabinete jurídico)

Parecer n.º E-1018/1994, de 03-03-1995 (Membro do CSTAF)

Parecer n.º E-1029/1995, de 08-11-1996 (Interpretação do DL 285/92 de 19 de Dezembro)

Parecer n.º E-1030/95, de 18-09-1998 (Sociedade por quotas - Prestação de serviços a instituto público)

Parecer n.º E-1031/1995, de 10-02-1996 (requisição na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais)

Parecer n.º E-1035/1995, de 10-02-1996 (Técnico superior jurista de Câmara Municipal)

Parecer n.º E-1041/1995, de 21-06-1996 (Preferência no atendimento)

Parecer n.º E-1044/1995, de 28-12-1998 (Centro regional de segurança social - Técnico superior – Júri)

Parecer n.º E-1045/1995, de 29-01-1999 (Publicidade e oferta de serviços)

Parecer n.º E-1050/1995, de 08-09-1995 (Sociedade de advogados - Suspensão temporária - Técnico superior)

Parecer n.º E-1051/1995, de 30-06-1995 (Projecto de Estatuto do Notariado Português)

Parecer n.º E-1053/1995, de 08-09-1995 (Impedimento para o exercício da advocacia)

Parecer n.º E-1055/1995, de 28-11-1997 (Publicidade permitida e publicidade proibida)

Parecer n.º E-1057/1995, de 30 -11-1995 (Interpretação do art. 169.º do Estatuto)

Parecer n.º E-1059/1995, de 06-02-1998 (Levantamento da suspensão – Diplomata)

Parecer n.º E-1060/1996, de 11-05-1996 (Requerimento a Conservatória do Registo Predial)

Parecer n.º E-1061/1996, de 10-02-1996 (assessoria jurídica em Gabinete de Secretário de Estado)

Parecer n.º E-1062/1996, de 24-05-1996 (Pareceres de advogado, docente universitário - Inscrição suspensa)

Parecer n.º E-1063/1996, de 28-12-1998 (Advogado estagiário - Acção de divórcio por mútuo consentimento)

Parecer n.º E-1065/1996, de 11-05-1996 (funções de Presidente de uma Delegação do Instituto)

Parecer n.º E-1069/1996, de 06-02-1998 (Recurso contencioso – Patrocínio)

Parecer n.º E-1070/1996, de 11-05-1996 (Publicidade da pena de suspensão do exercício da advocacia)

Parecer n.º E-1076/1996, de 24-05-1996 (técnico superior jurista de Câmara Municipal)

Parecer n.º E-1077/1996, de 11-05-1996 (direito de retenção de importâncias recebidas por conta do cliente)

Parecer n.º E-1084/1996, de 05-06-1998 (Honorários - Percentagem do pedido de indemnização cível)

Parecer n.º E-1088/1996, de 04-07-1997 (Funcionário público / Auditoria jurídica de Ministério)

Parecer n.º E-1090/1996, de 09-01-1998 (Mediação imobiliária)

Parecer n.º E-1093/1996, de 01-10-1999 (Condição Especial de Protecção Jurídica - Apólice de Seguro)

Parecer n.º E-1097/1996, de 31-01-1997 (Direito de retenção de verbas do cliente)

Parecer n.º E-1098/1996, de 17-01-1997 (Mandato judicial e recuperação de empresas e de falência)

Parecer n.º E-1101/1996, de 09-01-1998 (Recusa de inscrição)

Parecer n.º E-1102/1996, de 04-07-1997 (Centro Regional de Segurança Social - Gabinete jurídico)

Parecer n.º E-1103/1996, de 28-12-1998 (Incompatibilidade - Assessor - Centro Regional de Segurança Social)

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