Arquivo jurídico
Dia Europeu do Advogado 2019 | 25 de Outubro
Em 2014, o CCBE iniciou a coordenação anual de uma efeméride ao nível Europeu que incentivasse as ordens e os seus membros a organizar atividades, a nível local e nacional, sobre um tema central para promoção do estado de direito e do papel do advogado na defesa dos seus princípios junto dos cidadãos.
O Dia Europeu do Advogado celebra os seus valores comuns, a inerente missão na defesa e promoção do estado de direito, bem como a sua contribuição para o sistema de justiça.
Os programas e atividades do Dia Europeu do Advogado são organizadas a nível local e nacional pelas respetivas ordens e por quaisquer entidades ou organizações parceiras (membros inscritos, tribunais, faculdades de direito, grupos de jovens e da sociedade civil) que pretendam dar a conhecer ao público, o papel crucial do estado de direito e do processo legislativo na defesa dos direitos dos cidadãos.
Cada ordem de cada estado-membro é chamada a incentivar os seus membros para a organização de eventos, da publicação de matérias profissionais e/ou criação de outros programas do interesse dos cidadãos acerca do tema do Dia Europeu do Advogado.
Nesse sentido, o CCBE divulgou no seu sítio, um manual acerca do “Direito ao patrocínio no processo penal e em especial no acesso a advogado pelo arguido detido” ao qual poderá aceder em https://www.ccbe.eu/actions/european-lawyers-day
Por ocasião do Dia Europeu do Advogado, a 25 de Outubro, o CCBE e a FBE realizam em Lisboa uma Conferência Conjunta subordinada ao tema “Auto-regulação e Qualidade na Advocacia” [referência histórica sem ligação disponível].
O evento terá lugar no Centro Cultural de Belém e trará a oportunidade de reforçar junto dos participantes o papel e a importância da auto-regulação para a independência da advocacia, bem como discutir a interacção entre a regulação e a qualidade na profissão.