Advocacia
2004
JC | CRF
03-10-2023
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS
Conselho Regional de Faro
2004
Parecer N.º 1/2004 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Violação de Correspondência de Advogado de Empresa por parte dos seus superiores e consequente Violação do Segredo Profissional
Relator: António Cabrita
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 02/07/2004
2004 - Ordem dos Advogados [referência histórica sem ligação disponível]
2006
Parecer N.º 15/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Quando Deve o Advogado Estagiário Requerer a Sua Substituição em Processo Penal que Exceda os Limites da Sua Competência; Sentido da Expressão “… desde que efectivamente acompanhado…”, que Consta do nº2 do Artigo 189 do EOA;
Relator: José Leiria
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 14/12/2006
Parecer N.º 14/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Pedido de Dispensa do Patrocínio Oficioso por Advogado de Empresa
Relator: Carlos Lopes
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 30/11/2006
Parecer N.º 3/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Validade de Reconhecimento de Assinatura Presencial por Advogado em 15 de Abril de 2005
Relator: Carlos Lopes
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 22/06/2006
Parecer N.º 5/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Dever de Confiança Recíproca entre Cliente e Advogado; Mandato
Relator: António Cabrita
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 19/06/2006
Parecer N.º 1/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Substituição de Defensor Oficioso Nomeado efectuado a pedido do Ministério Publico
Relator: António Cabrita
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 12/01/2006
2006 - Ordem dos Advogados [referência histórica sem ligação disponível]
2007
Parecer N.º 12/PP/2007 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Incompatibilidade de Prestação de Depoimento como Testemunha e Exercício de Mandato Forense nos Mesmos Autos
Relator: Gilda Barreto
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 17/05/2007
Parecer N.º 8/PP/2007 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Violação de Correspondência de Advogado de Empresa por parte dos seus superiores e consequente Violação do Segredo Profissional
Relator: António Cabrita
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 22/03/2007
Parecer N.º 2/PP/2007 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Incompatibilidade de Realização de Estágio de Advocacia com Prestação de Trabalho em Regime de Exclusividade
Relator: José Leiria
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 08/02/2007
Parecer N.º 17/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Pedido de Dispensa do Patrocínio Oficioso por Advogado de Empresa
Relator: Carlos Lopes
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 11/01/2007
Parecer N.º 16/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Incompatibilidade de Gestor Executivo de Empresa Pública com o Exercício da Advocacia
Relator: Carlos Lopes
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 11/01/2007
Parecer N.º 18/P/2006 (Conselho Distrital de Faro)
Assunto: Exercício de Mandato Judicial em Representação de um dos Cônjuges em Acção de Alteração da Regulação do Poder Paternal e Execução de Alimentos, Posterior a Divórcio por Mútuo Consentimento
Relator: Amadeu Carrilho
Entidade: Conselho Regional
Aprovação: 11/01/2007
2007 - Ordem dos Advogados [referência histórica sem ligação disponível]
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2023-10-03 / 10:54