Direito da União
AEPD
Instituições, órgãos e organismos da União
2019-11-24 / 10:40
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
- Funções: Garantir que todas as instituições e organismos da UE respeitam o direito à privacidade dos cidadãos quando processam os seus dados pessoais
- Autoridade: Wojciech Wiewiórowski
- Autoridade adjunta: Wojciech Wiewiórowski
- Criada em2004
- Sede: Bruxelas (Bélgica)
- Sítio Internet:Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
No exercício das suas funções, as instituições e os organismos da UE procedem por vezes aotratamento de dados pessoais dos cidadãos, em formato eletrónico, escrito ou visual. Este tratamento inclui a recolha, o registo, o armazenamento, a extração, o envio, o bloqueio ou a supressão de dados. Compete à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados velar pelo respeito dasregras de privacidadeque regem tais atividades.
O que faz a AEPD?
- Controlao tratamento dos dados pessoais, a fim de garantir o cumprimento das regras de privacidade
- Aconselhaas instituições e os organismos da UE sobre todos os aspetos do tratamento dos dados pessoais, das politicas e da legislação neste domínio
- Processaqueixase conduz inquéritos
- Trabalha com asautoridades nacionaisdos países da UE para garantir coerência na proteção de dados
- Monitoriza asnovas tecnologiassuscetíveis de ter um impacto em matéria de proteção de dados
Contacto - Endereço: Rue Wiertz/Wiertzstraat 60, B-1047 Bruxelles/Brussel, Belgique/België
Tel+32 2 283 19 00 | Fax+32 2 283 19 50
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30-09-2020
Estratégia europeia para os dados | Parecer da AEPD / EDPS
(1.1) Resumo do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16 de junho de 2020, sobre o parecer da AEPD sobre a estratégia europeia para os dados[O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu](2020/C 322/04). JO C 322 de 30.9.2020, p. 11-13.
(1.2) Opinion 3/2020on the European strategy for data / European Data Protection Supervisor, Brussels, 16 June 2020, 16 p.
(2) Uma estratégia europeia para os dados / Comissão Europeia, Bruxelas, 19.2.2020,COM(2020) 66 final, 35 p.
(2) LIVRO BRANCO sobre a inteligência artificial - Uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança / Comissão Europeia, Bruxelas, 19.2.2020, COM(2020) 65 final/2, 30 p.
(3) Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica»/ Comissão Europeia, Bruxelas, 19.2.2020,COM(2020) 64 final, 20 p.
(4) Construir o futuro digital da Europa / Comissão Europeia, Bruxelas, 19.2.2020,COM(2020) 67 final, 17 p.
Biblioteca da Ordem dos Advogados boa@cg.oa.pt
2022-09-30 / 16:22