Direito português
Descarbonização dos Transportes Públicos
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos
(1) Portaria n.º 109/2024/1, de 18 de março / AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos, do Plano de Recuperação e Resiliência. Diário da República. - Série I - n.º 55 (18-03-2024), p. 1-12.
(2) Portaria n.º 2/2022, de 3 de janeiro / PLANEAMENTO E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência. Diário da República. - Série I - n.º 1 (03-01-2022), p. 14 - 22.