Advocacia
Processo de Parecer n.º 56/PP/2017-G
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2017-2019)
Pareceres do Conselho Geral
2017
17-02-2017
O exercício da Advocacia
Parecer do Conselho Geral, de 17 de Fevereiro de 2017 ; relat. Ana Rita Duarte de Campos
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento electrónico]. - N.º 1 (Junho 2017)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Contrato de trabalho em funções públicas | Patrocínio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito
Referências
PAR CGOA 17.02.2017 PROC n.º 6/PP/2017-G
Relatora: Campos, Ana Rita Duarte de | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
07-04-2017
Depoimento de advogado como testemunha
Parecer do Conselho Geral n.º 9/PP/2017-G, de 7 de Abril de 2017 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 3 (Setembro 2017)
Assuntos
Advocacia | Advogado constituído em processo judicial | Renúncia ao mandato | Depoimento de advogado como testemunha | Conflito de interesses
Referências
PAR CGOA 07.04.2017 PROC n.º 9/PP/2017-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
23-07-2017
Exercício do mandato forense
Parecer do Conselho Geral n.º 35/PP/2017-G, de 23 de Junho de 2017 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento electrónico]. - N.º 2 (Julho 2017)
Assuntos
Advocacia | Mandato forense | Exercício do mandato forense | Mandato forense perante órgão tributário | Informação sobre situação tributária de contribuinte | Obstrução ao exercício da advocacia
Referências
PAR CGOA 23.06.2017 PROC n.º 35/PP/2017-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
28-09-2017
Impedimento do exercício de mandato
Parecer do Conselho Geral n.º 32/PP/2017-G, de 28 de Setembro de 2017 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 7 (Janeiro 2018)
Assuntos
Advocacia | Mandato forense | Procedimento tributário | Impedimento do exercício de mandato
Referências
PAR CGOA 28.09.2017 PROC n.º 32/PP/2017-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
29-09-2017
Limitação ao exercício da Advocacia
Parecer do Conselho Geral n.º 50/PP/2017-G, de 29 de Setembro de 2017 ; relat. Ana Isabel Barona
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 4 (Outubro 2017)
Assuntos
Advocacia | Limitação ao exercício da Advocacia | Acesso a dados de natureza registral | Ocultação de elementos | Certidão matricial de prédio rústico | Identificação dos proprietários confinantes
Referências
PAR CGOA 29.09.2017 PROC n.º 50/PP/2017-G
Relatora: Barona, Ana Isabel | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
15-12-2017
Averiguação de incompatibilidade
Parecer do Conselho Geral n.º 56/PP/2017-G, de 15 de Dezembro de 2017 ; relat. Ana Rita Duarte Campos
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 8 (Fevereiro 2018)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Técnico Superior em Câmara Municipal |
Referências
PAR CGOA 15.12.2017 PROC n.º 56/PP/2017-G
Relatora: Campos, Ana Rita Duarte | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
Processo de Parecer n.º 56/PP/2017-G
Assunto: Averiguação de Incompatibilidade
Relator: Ana Rita Duarte Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 15/12/2017
Processo de Parecer n.º 32/PP/2017-G
Assunto: Impedimento do exercício de mandato
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/09/2017
Processo de Parecer n.º 50/PP/2017-G
Assunto: Limitação ao exercício da advocacia - Ocultação de elementos
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/09/2017
Processo n.º 35/PP/2017-G
Assunto: Mandato Forense - Mandato Judicial - Mandato Tributário
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/06/2017
Processo n.º 14/PP/2017-G
Assunto: Publicitação do número do telefone do advogado - Art. 75.º, nº 1, do EOA Imposição de selos, arrolamentos e buscas a escritórios ou sociedade de advogados
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/05/2017
Processo n.º 9/PP/2017-G
Assunto: Advogado constituído em processo judicial regulado pelas normas do CPC – Depoimento de Advogado – Segredo Profissional – Nulidade Processual do depoimento
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/04/2017
Processo n.º 11/PP/2017-G
Assunto: Artigo 199º, nº 2, alínea B do EOA; Conceito de “efectivo exercício profissional”
Relator: Miguel Matias e Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/03/2017
Processo n.º 7/PP/2014-G
Assunto: Incompatibilidade – Acumulação de funções de “Assistente” com as funções de Advogado
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/02/2017
Processo n.º 6/PP/2017-G
Assunto: Incompatibilidade – Contrato de trabalho em funções públicas – Patrocínio no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/02/2017
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