Informação Jurídica – Ordem dos Advogados Portugueses

Advocacia

Processo legislativo A-Z

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | LEGISLATURAS

Legislatura XV [2022-03-29 / ]
Legislatura XIV [2019-10-25 a 2022-03-28]
Legislatura XIII [2015-10-23 a 2019-10-24]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XII [2011-06-20 a 2015-10-22]
Legislatura XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
Legislatura X [2005-03-10 a 2009-10-14]
Legislatura IX [2002-04-05 a 2005-03-09]

PROCESSO LEGISLATIVO A-Z

Código do Processo Civil: Projeto de Lei 88/XIV (PS), de 19-11-2019

Código do Processo Penal: Projeto de Lei 88/XIV (PS), de 19-11-2019

Conselho Fiscal: Projeto de Lei 194/XIV, de 03-02-2020 - Parecer da OA, de 02-03-2020, 1 p. - Lei 23/2020, de 06-07

Direitos de parentalidade: Projeto de Lei 88/XIV (PS), de 19-11-2019 - Projeto de Lei 113/XIV (PAN), de 22-11-2019

Doença grave (suspensão de processos judiciais): Projeto de Lei 88/XIV (PS), de 19-11-2019 - Projeto de Lei 113/XIV (PAN), de 22-11-2019

Estatuto da Ordem dos Advogados: Proposta de Lei 309/XII, de 19-03-2015 - Parecer da OA, de 14-01-2015 e Parecer da OA, de 22-06-2015 - Lei 145/2015 de 09-09

Mandatários ou defensores oficiosos: Projeto de Lei 113/XIV (PAN), de 22-11-2019

Órgãos da Ordem dos Advogados: Projeto de Lei 194/XIV, de 03-02-2020 - Parecer da OA, de 02-03-2020 - Lei 23/2020, de 06-07

Prerrogativa de suspensão de processos judiciais: Projeto de Lei 113/XIV (PAN), de 22-11-2019

Relações laborais na advocacia: Projeto de Lei 109/XIV (BE), de 22-11-2019 - Parecer da OA, de 23-12-2019

Revisão do EOA: Projeto de Lei 194/XIV, de 03-02-2020 - Parecer da OA, de 02-03-2020 - Lei 23/2020, de 06-07

Revisor Oficial de Contas (estatuto remuneratório): Projeto de Lei 194/XIV, de 03-02-2020 - Parecer da OA, de 02-03-2020, 1 p. - Lei 23/2020, de 06-07

LISTA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS

03-02-2020

Projeto de Lei 194/XIV (PS) - Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal.

Lei 23/2020 de 06-07 - Revê o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o conselho fiscal da Ordem dos Advogados, procedendo à primeira alteração ao respetivo Estatuto[DR I série N.º129/XIV/1 2020.07.06]

22-11-2019

Projeto de Lei 109/XIV (BE) - Regula as relações laborais na advocacia

Discussão conjunta: Projeto de Lei 113/XIV (PAN), de 22-11-2019 - Confere aos advogados a prerrogativa de suspensão de processos judiciais nos quais sejam mandatários ou defensores oficiosos em caso de doença grave ou exercício de direitos de parentalidade e Projeto de Lei 88/XIV (PS), de 19-11-2019 - Reforçando a proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave, alterando o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal

2019-12-12 | Nova apreciação comissão generalidade: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Visto em 12-12-2020

019-03-2015

Proposta de Lei 309/XII - Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Parecer da OA, de 14-01-2015, 7 p.

Parecer da OA 2, de 14-01-2015 (Anexo I e articulado), 144 p.

Pedidos parecer à Ordem dos Advogados em 2015-03-27

Parecer da OA, de 22-06-2015 (edição dos artigos da Proposta de Lei 309-XII e do Projeto da Ordem da Advogados em texto corrido), 149 p.

Discussão conjunta: Proposta de Lei 308/XII - Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e Proposta de Lei 310/XII - Altera o Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e procede à alteração do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro

Audição em 2015-05-26 com Ordem dos Advogados

Lei 145/2015 de 09-09 - Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro [DR I série N.º176/XII/4 2015.09.09]

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2020-10-18 / 13:50