Advocacia
Sumários da 2.ª série (2020-2022)
Publicações na 2.ª série do Diário da República
2023-01-19 / 13:20
Ordem dos Advogados (OA)
2022
05-12-2022
Conselho Regional do Porto
Delegação de competências do presidente
Despacho n.º 13987/2022 (Série II), de 30-09-2022 / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 233 (05-12-2022), p. 157.
24-11-2022
Ordem dos Advogados
Lista definitiva dos candidatos à eleição para o Conselho de Deontologia de Faro da Ordem dos Advogados
Edital n.º 1769/2022 (Série II), de 16 de novembro / Ordem dos Advogados. - Lista definitiva dos candidatos à eleição para o Conselho de Deontologia de Faro da Ordem dos Advogados. . Diário da República. - Série II-E - n.º 227 (24-11-2022) [referência histórica sem ligação disponível], p.95.
18-11-2022
Ordem dos Advogados
Lista definitiva dos candidatos à eleição para o Conselho de Deontologia dos Açores
Edital n.º 1752/2022 (Série II), de 9 de novembro de 2022 / Ordem dos Advogados. - Lista definitiva dos candidatos à eleição para o Conselho de Deontologia dos Açores da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 212 (02-11-2022), p. 172.
04-11-2022
Eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados e para os órgãos da CPAS (2023-2025)
Listas definitivas dos candidatos
Edital n.º 1640/2022 (Série II), de 26 de outubro / Ordem dos Advogados. - Listas definitivas dos candidatos às eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados e para os órgãos da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. Diário da República. - Série II-E - n.º 213 (04-11-2022), p. 123 - 138.
03-11-2022
Conselho Regional de Lisboa: subdelegação de competências
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados
Despacho n.º 12751/2022 (Série II), de 21 de outubro / Ordem dos Advogados. - Subdelegação de competências no vice-presidente Dr. Vasco Pais Brandão. Diário da República. - Série II-E - n.º 212 (02-11-2022), p. 615.
27-10-2022
Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Anúncio n.º 235/2022 (Série II), de 20 de outubro / Ordem dos Advogados. - Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 208 (27-10-2022), p. 102 - 103.
26-09-2022
12-08-2022
10-08-2022
18-07-2022
13-05-2022
06-05-2022
20-04-2022
13-04-2022
08-04-2022
30-03-2022
15-03-2022
22-02-2022
Centro de Estágio do Conselho Regional de Évora: contratação de formadores
18-02-2022
Centro de Estágio do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados: contratação de formadores
17-02-2022
17-02-2022
Ordem dos Advogados (OA)
2021
03-11-2021
Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Anúncio n.º 251-A/2021 (Série II), de 26 de outubro de 2021 / Ordem dos Advogados. - Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 213 - 1.º Suplemento (03-11-2021), p. 2 - 3.
22-10-2021
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados: subdelegação das competências
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Despacho n.º 10393/2021 OA-CRC (Série II), de 6 de outubro / Ordem dos Advogados. - Subdelegação das competências constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Dr.ª Elisabete Monteiro. Diário da República. - Série II-E - n.º 206 (22-10-2021), p. 374.
22-10-2021
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados: delegação de competências
Estatuto da Ordem dos Advogados: alínea: artigo 55.º, n.º1, alínea m)
Despacho n.º 10394/2021 OA-CRC (Série II), de 6 de outubro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências no âmbito da alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do Estatuto da Ordem dos Advogados na vogal do Conselho Regional de Coimbra, Dr.ª Elisabete Monteiro. Diário da República. - Série II-E - n.º 206 (22-10-2021), p. 375.
22-10-2021
Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados
(1) Regulamento n.º 926/2021 (Série II), de 15 de outubro / Ordem dos Advogados. - Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados aprovado em sessão plenária do conselho geral de 17 de setembro de 2021. Diário da República. - Série II-E - n.º 206 (22-10-2021), p. 376 - 392.
(2) Deliberação n.º 84/2023(Série II), de 27 de dezembro de 2022 / ORDEM DOS ADVOGADOS. Conselho Geral. - Ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, altera e republica o Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados - Regulamento n.º 926/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 22 de outubro de 2021. Diário da República. -Série II-E - n.º 12 (17-01-2023), p. 66 - 91.
06-10-2021
Revogação da delegação de competências atribuída à Delegação da Guarda
27-09-2021
Delegação da Guarda da Ordem dos Advogados: subdelegação de competências
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados
Despacho n.º 9429/2021 (Série II), de 10 de setembro / Ordem dos Advogados. - Revogação da subdelegação de competências atribuída à Delegação da Guarda da Ordem dos Advogados pelo Despacho n.º 3653/2020. Diário da República. - Série II-E - n.º 188 (27-09-2021), p. 109.
01-09-2021
Centros Regionais de Estágio da Ordem dos Advogados: recrutamento, seleção e contratação de formadores
O prazo para apresentação da candidatura é de 20 (vinte) dias contínuos a contar da data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República.
(1) Aviso n.º 16590/2021 (Série II), de 23 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 170 (01-09-2021), p. 112 - 119.
(2) Aviso n.º 16591/2021 (Série II), de 23 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 170 (01-09-2021), p. 120 - 127.
(3) Aviso n.º 16592/2021 (Série II), de 23 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 170 (01-09-2021), p. 128 - 135.
(4) Aviso n.º 16593/2021 (Série II), de 23 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 170 (01-09-2021), p. 136 - 143.
(5) Aviso n.º 16594/2021 (Série II), de 23 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 170 (01-09-2021), p. 144 - 151.
(6) Aviso n.º 16595/2021 (Série II), de 23 de agosto / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 170 (01-09-2021), p. 152 - 159.
19-05-2021
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados | Delegação de competências
(1.1) Despacho n.º 5065/2021 CRP da Ordem dos Advogados (Série II), de 31 de janeiro de 2021 / Delegação de competências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 97 (19-05-2021), p. 97.
(1.2) Declaração de Retificação n.º 521/2021 CRPOA (Série II), de 8 de Julho / Ordem dos Advogados. - Retifica o Despacho n.º 5065/2021, de 19 de maio. Diário da República. - Série II-E - n.º 142 (23-07-2021), p. 136.
10-05-2021
Regulamento do Regime do Referendo da Ordem dos Advogados
Regulamento n.º 391/2021 (Série II), de 20 de abril / Ordem dos Advogados. - Regulamento do Regime do Referendo, aprovado em assembleia geral da Ordem dos Advogados de 26 de março de 2021. Diário da República. - Série II-E - n.º 90 (10-05-2021), p. 149.
07-05-2021
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais: processo de inscrição extraordinário dos advogados
Anúncio n.º 92/2021 (Série II), de 20 de abril / Ordem dos Advogados. - Processo de inscrição extraordinário dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 89 (07-05-2021), p. 142 - 143.
30-04-2021
Ordem dos Advogados: Conselho Regional de Lisboa
Delegação de competências na Presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa
Deliberação n.º 444/2021 (Série II), de 26 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Deliberação aprovada em sessão plenária do Conselho Regional de Lisboa de 26 de fevereiro de 2020. Diário da República. - Série II-E - n.º 84 (30-04-2021), p. 243.
Deliberação n.º 444/2021
Sumário: Deliberação aprovada em sessão plenária do Conselho Regional de Lisboa de 26 de fevereiro de 2020.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados reunido em sessão plenária de 26 de fevereiro de 2020, deliberou, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 44.º, n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 54.º, n.º 1, alínea h) e n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados aprovado pela Lei n.º 145/2015 de 9 de setembro, e do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento n.º 913-A/2015, de 28 de dezembro, na versão da deliberação n.º 1096-A/2017, de 11 de dezembro, delegar, com efeitos imediatos, na Presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa Dr.ª Ana Alface, a competência para a execução e desenvolvimento concreto do estágio e para a prática dos atos da competência do Centro de Estágio previstos no citado Regulamento n.º 913-A/2015, de 28 de dezembro, na versão da deliberação n.º 1096-A/2017, de 11 de dezembro.
A presente delegação de competências produz efeitos a partir de 28 de janeiro de 2020, ficando por este meio expressamente ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os atos anteriormente praticados pela Presidente do Centro de Estágio Dr.ª Ana Alface no âmbito das competências abrangidas por esta delegação de competências, até à data da sua publicação.
26 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Massano.
314157142
05-04-2021
Dispensa de sigilo profissional
Delegação de competências para decidir os recursos interpostos das decisões
Despacho n.º 3537/2021 (Série II), de 22 de março / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências para decidir os recursos interpostos das decisões sobre dispensa de sigilo profissional. Diário da República. - Série II-E - n.º 65 (05-04-2021), p. 68.
25-03-2021
Regimento do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados
Deliberação n.º 307/2021 (Série II), de 22 de março / Ordem dos Advogados. - Regimento do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 59 (25-03-2021), p. 260 - 263.
04-03-2021
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados: Regulamento
(1) Regulamento n.º 188/2021 (Série II), de 18 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1, do artigo 46.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de 2015, foi aprovado o Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 44 (04-03-2021), p. 153 - 155.
(2) Regulamento n.º 504/2018 (Série II), de 13 de julho / Ordem dos Advogados. - Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem dos Advogados, aprovado em reunião plenária do Conselho Geral de 7 de junho de 2018. Diário da República. - Série II-E - n.º 149 (03-08-2018), p. 21101 - 21102. Revogado (artigo 10.º do Regulamento n.º 188/2021 (Série II), de 18 de fevereiro).
04-01-2021
Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados: concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores
Aviso n.º 15/2021 (Série II), de 14 de dezembro de 2020 / Ordem dos Advogados. - Concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados - constituição de secções de júri. Diário da República. - Série II-E - n.º 1 (04-01-2021), p. 59 - 60.
Ordem dos Advogados (OA)
2020
21-12-2020
Comissão Nacional de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia (CDAPA)
Regulamento n.º 1099/2020 (Série II), de 21-12-2020 / Ordem dos Advogados. - Regulamento da Comissão Nacional de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia (CDAPA). Diário da República. - Série II-E - n.º 246 (21-12-2020), p. 261 - 262.
06-11-2020
Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa: contratação de formadores
Aviso n.º 18068-A/2020 (Série II), de 14 de outubro / Ordem dos Advogados. - Abertura de concurso de recrutamento, seleção e contratação de formadores para o Centro de Estágio do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.Diário da República. - Série II-E - n.º 217 - 1.º Suplemento (06-11-2020), p. 267-(2) a 267-(9).
13-10-2020
Conselho Geral da Ordem dos Advogados: Delegação de competências no bastonário
Deliberação n.º 1013/2020 (Série II), de 24 de setembro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências no bastonário e presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Professor Doutor Luís Menezes Leitão. Diário da República. - Série II-E - n.º 199 (13-10-2020), p. 122.
26-08-2020
Acesso ao direito e aos tribunais: processo de inscrição dos advogados no sistema
Deliberação n.º 830/2020 (Série II), de 15 de julho / Ordem dos Advogados. - Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Diário da República. - Série II-E - n.º 166 (26-08-2020), p. 184 - 185.
21-08-2020
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: Regulamento
Deliberação n.º 822/2020 (Série II) de 23 de julho / Ordem dos Advogados. - Regulamento da Ordem dos Advogados sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Diário da República. - Série II-E - n.º 163 (21-08-2020), p. 187 - 193.
03-08-2020
Máscaras reutilizáveis para os Advogados
Anúncio de procedimento n.º 8614/2020 (Série II), de 3 de agosto / Ordem dos Advogados. - CNC388/OA/2020_Máscaras Reutilizáveis para a OA. Diário da República. - Série II-L - n.º 149 (03-08-2020), p. 1-4.
01-07-2020
Agrupamento de Delegações de Évora | Subdelegação de competências em matéria de apoio judiciário
Despacho n.º 6792/2020(Série II), de / Ordem dos Advogados. - Subdelegação de competências do presidente do Agrupamento de Delegações de Évora nos vogais da delegação em matéria de apoio judiciário. Diário da República. - Série II-E - n.º 126 (01-07-2020), p. 126.
Agrupamento de Delegações de Setúbal | Subdelegação de competências em matéria de apoio judiciário
Despacho n.º 6793/2020 (Série II), de 5 de junho / Ordem dos Advogados. - Subdelegação de competências da presidente do Agrupamento de Delegações de Setúbal nos vogais da delegação em matéria de apoio judiciário. Diário da República. - Série II-E - n.º 126 (01-07-2020), p. 127.
12-06-2020
Agrupamento de Delegações de Santarém | Subdelegação de competências em matéria de apoio judiciário
Despacho n.º 6235/2020 (Série II), de 21 de abril / Ordem dos Advogados. - Subdelegação de competências da presidente do Agrupamento de Delegações de Santarém nos vogais da delegação em matéria de apoio judiciário. Diário da República. - Série II-E - n.º 113 (12-06-2020), p. 100.
01-06-2020
Licenciamento de software Microsoft
Anúncio de procedimento n.º 5753/2020 (Série II), de 1 de junho / Ordem dos Advogados. - Contrato Público - Licenciamento de software Microsoft. Diário da República. - Série II-L - n.º 106 (01-06-2020), p. 1-3.
2020-05-04
Conselho Regional de Lisboa | Delegação de competências no presidente e vice-presidente
Deliberação n.º 538/2020 (Série II), de 27 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências no presidente e vice-presidente, com faculdade de subdelegação. Diário da República. - Série II-E - n.º 86 (04-05-2020), p. 101 - 102.
2020-04-20
Conselho Regional de Évora | Subdelegação de competências do presidente
Despacho n.º 4747/2020 (Série II), de 4 de março / Ordem dos Advogados. - Subdelegação de competências do presidente do Conselho Regional de Évora nos presidentes dos agrupamentos da área do Conselho Regional. Diário da República. - Série II-E - n.º 77 (20-04-2020), p. 161 - 162.
2020-04-06
Conselho Regional de Évora | Delegação de competências
Deliberação n.º 431/2020 (Série II), de 3 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 68 (06-04-2020), p. 161.
Conselho Regional de Évora | Delegação de competências do presidente
Despacho n.º 4175/2020 (Série II), de 3 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Despacho de delegação de competências do presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 68 (06-04-2020), p. 162.
2020-03-24
Conselho Regional de Coimbra | Subdelegação das competências no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Despacho n.º 3653/2020 (Série II), de 2 de março / Ordem dos Advogados. - Subdelegação das competências constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 59 (24-03-2020), p. 121.
2020-03-06
Assessoria de Comunicação para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Anúncio de procedimento n.º 2678/2020 (Série II), de 6 de março / Ordem dos Advogados. - Contrato Público - Assessoria de Comunicação para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-L - n.º 47 (06-03-2020), p. 1-3.
2020-03-05
Conselho Regional de Coimbra | Delegação de competências | Contratos de prestação de serviços telefónicos e de Internet
Deliberação n.º 335/2020 (Série II), de 31 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências na vice-presidente e vogal tesoureira, Dr.ª Teresa Letras, os poderes necessários à celebração e outorga de contratos de prestação de serviços telefónicos e de Internet. Diário da República. - Série II-E - n.º 46 (05-03-2020), p. 219.
Conselho Regional de Coimbra | Delegação da competência para autorizar despesas até cinco mil euros (€ 5000,00)
Deliberação n.º 336/2020 (Série II), de 31 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências na vice-presidente e vogal tesoureira, Dr.ª Teresa Letras, para autorizar despesas, desde que não excedam o valor de cinco mil euros (EUR 5000,00). Diário da República. - Série II-E - n.º 46 (05-03-2020), p. 220.
Conselho Regional de Coimbra | Delegação de competências no âmbito do Regulamento Nacional de Estágio
Deliberação n.º 337/2020 (Série II), de 31 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação no vogal Dr. João Amado, a competência fixada nos n.ºs 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Nacional de Estágio (Deliberação n.º 1096-A/2017, de 11 de dezembro de 2017). Diário da República. - Série II-E - n.º 46 (05-03-2020), p. 221.
Conselho Regional de Coimbra | Delegação de competências atribuídas pela alínea l) do n.º 1 do artigo 54.º do EOA
Deliberação n.º 338/2020 (Série II), de 31 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação no presidente, Dr. António Sá Gonçalves, e no vogal, Dr. Abranches Pinto, as competências atribuídas pela alínea l) do n.º 1 do artigo 54.º do EOA. Diário da República. - Série II-E - n.º 46 (05-03-2020), p. 222.
Conselho Regional de Coimbra | Delegação de competências no âmbito dos pedidos de dispensa de sigilo profissional
Despacho n.º 2984/2020 (Série II), de 31 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências nos vogais do Conselho Regional de Coimbra, Dr.ª Sílvia Carreira, Dr. João Amado e Dr. Manuel Leite da Silva. Diário da República. - Série II-E - n.º 46 (05-03-2020), p. 223.
Conselho Regional de Coimbra | Delegação de competências no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais
(1) Despacho n.º 2985/2020 (Série II), de 31 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências no âmbito da alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do EOA na vogal do CRC, Dr.ª Elisabete Monteiro. Diário da República. - Série II-E - n.º 46 (05-03-2020), p. 224.
(2) Declaração de Retificação n.º 332/2020 (Série II), de 27 de março / Ordem dos Advogados. - Retifica o sumário do Despacho n.º 2985/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 5 de março de 2020. Diário da República. - Série II-E - n.º 76 (17-04-2020), p. 104.
2020-03-02
Conselho Geral | Delegação de competências no âmbito do Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados
(1) Deliberação n.º 311/2020 (Série II), de 12 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Deliberação aprovada em sessão plenária do conselho geral de 7 de fevereiro de 2020. Diário da República. - Série II-E - n.º 43 (02-03-2020), p. 186.
(2) Deliberação n.º 312/2020 (Série II), de 12 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Deliberação aprovada em sessão plenária do conselho geral de 7 de fevereiro de 2020. Diário da República. - Série II-E - n.º 43 (02-03-2020), p. 187.
2020-02-28
Conselho de Deontologia do Porto | Delegação de competências do presidente
Despacho n.º 2776/2020 (Série II), de 6 de fevereiro / Ordem dos Advogados. - Publicação do despacho de delegação de competências do presidente do Conselho de Deontologia do Porto da Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 42 (28-02-2020), p. 239 - 240.
2020-02-14
Conselho Geral | Delegação de competências | Escusas e dispensas de patrocínio oficioso: decisão dos recursos interpostos das decisões
Apoio judiciário
Competência do Bastonário
EOA: artigo 40.º (Competência), n.º 1, alínea o) «Decidir os recursos interpostos das decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso»
Despacho n.º 2195/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências para decisão dos recursos interpostos das decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso. Diário da República. - Série II-E - n.º 32 (14-02-2020), p. 123.
Conselho Geral | Delegação de competências em matéria de incompatibilidades e impedimentos
Deliberação n.º 227/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do Conselho Geral em matéria de verificação, declaração e aplicação de incompatibilidades e impedimentos. Diário da República. - Série II-E - n.º 32 (14-02-2020), p. 121.
Conselho Geral | Delegação de competências | Inscrição de advogados e advogados estagiários: decisão dos recursos
Deliberação n.º 228/2020 (Série II), de 21 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do Conselho Geral para decisão dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais previstas no artigo 59.º do Regulamento n.º 913-C/2015, de 28 de dezembro. Diário da República. - Série II-E - n.º 32 (14-02-2020), p. 122.
2020-02-13
Conselho Geral | Delegação de competências conferidas pelo Regulamento n.º 9/2016, de 06-01
Deliberação n.º 220/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências conferidas ao conselho geral pelo Regulamento n.º 9/2016, de 6 de janeiro. Diário da República. - Série II-E - n.º 31 (13-02-2020), p. 213.
Conselho Geral | Delegação de competências conferidas pelo Regulamento n.º 111/2006, de 23-06
Deliberação n.º 221/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências conferidas ao conselho geral pelo Regulamento n.º 111/2006, de 23 de junho. Diário da República. - Série II-E - n.º 31 (13-02-2020), p. 214.
Conselho Geral | Delegação de competências no Senhor Vogal Tesoureiro
Deliberação n.º 222/2020 (Série II), de 28 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Deliberação aprovada em reunião plenária do conselho geral de 14 de janeiro de 2020. Diário da República. - Série II-E - n.º 31 (13-02-2020), p. 215 - 216.
Conselho Geral | Delegação da competência conferida pela alínea s) do n.º 1 do artigo 46.º do EOA
Deliberação n.º 223/2020 (Série II), de 28 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação da competência conferida ao conselho geral pela alínea s) do n.º 1 do artigo 46.º do EOA. Diário da República. - Série II-E - n.º 31 (13-02-2020), p. 217
2020-02-12
Conselho Geral | Delegação de competências em matéria de sociedades de advogados
Deliberação n.º 213/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências conferidas ao Conselho Geral em matéria de sociedades de advogados. Diário da República. - Série II-E - n.º 30 (12-02-2020), p. 167.
Conselho Geral | Delegação de competências do referente à inscrição de advogados e advogados estagiários
Deliberação n.º 214/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do Conselho Geral referente à inscrição de advogados e advogados estagiários. Diário da República. - Série II-E - n.º 30 (12-02-2020), p. 168.
2020-02-11
Conselho Geral | Delegação de competências para decidir os recursos interpostos das decisões sobre dispensa de sigilo profissional
Despacho n.º 2012/2020 (Série II), de 17 de janeiro / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências para decidir os recursos interpostos das decisões sobre dispensa de sigilo profissional. Diário da República. - Série II-E - n.º 29 (11-02-2020), p. 200.
2020-01-24
Serviços de Contabilidade para a Ordem dos Advogados: concurso público urgente
Anúncio de concurso urgente n.º 41/2020 OA (Série II), de 24 de janeiro de 2020 / Ordem dos Advogados. - Contrato Público. Serviços de Contabilidade para a Ordem dos Advogados. Diário da República. - Série II-L - n.º 17 (24-01-2020), p. 1-3.
2020-01-03
Ordem dos Advogados: resultados eleitorais
Bastonário e Conselho Geral
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores: Direção e Conselho de Fiscalização
Candidatos eleitos
Conselho de Deontologia dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Madeira, Porto
Conselho Fiscal
Conselho Superior
Conselhos Regionais dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Madeira, Porto
Listas e votos
Primeiro sufrágio em 27, 28 e 29-11-2019
Segundo sufrágio em 11, 12 e 13-12-2019
Triénio 2020-2022
Edital n.º 9/2020 (Série II), de 20 de dezembro de 2019 / Ordem dos Advogados. - Publicação oficial dos resultados eleitorais e indicação dos candidatos eleitos. Diário da República. - Série II-E - n.º 2 (03-01-2020), p. 117 - 125.
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Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro/ Assembleia da República. - Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro.Diário da República. - Série I - n.º 176 (09-09-2015), p. 7285 - 7325. Artigos 1.º (Objeto) a 5.º (Entrada em vigor) + ANEXO (a que se refere o artigo 2.º)
Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA)
Artigo (Denominação, natureza e sede) a Artigo 227.º (Tutela de legalidade) + Anexo (a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º do Estatuto da Ordem dos Advogados) Correspondência territorial das regiões.
Nos termos do «Artigo 202.º (Publicação obrigatória) do EOA/2015. - Toda a regulamentação emergente dos competentes órgãos da Ordem dos Advogados bem como as decisões administrativas suscetíveis de recurso contencioso atinentes ao exercício da profissão de advogado devem ser obrigatoriamente publicadas na 2.ª série do Diário da República».
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2023-01-29 / 19:44