Direito da União
Conselho Europeu
Instituições, órgãos e organismos da União
2024-07-01 / 14:10
Conselho Europeu
- Funções:define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia
- Membros:Chefes de Estado ou de Governo dos países da UE, Presidente do Conselho Europeu, Presidente da Comissão Europeia
- Presidente: Charles Michel (Bélgica), desde 1 de dezembro de 2019
- Instituído em1974 (instância informal), 1992 (estatuto formal), 2009 (instituição da UE)
- Sede:Bruxelas (Bélgica)
- Sítio Internet:Conselho Europeu
O Conselho Europeu reúne osChefes de Estado e de Governo dos Estados-Membrospara definir aagenda políticada UE. Representao nível mais elevadode cooperação política entre os países da UE.
Uma das 7 instituições oficiais da UE, o Conselho Europeu reveste a forma decimeiras(geralmente trimestrais) entre os dirigentes da UE, presididas por um presidente permanente.
Composição:
O Conselho Europeu é composto pelosChefes de Estado ou de Governo de todos os países da UE, pelo Presidente do Conselho Europeu e peloPresidente da Comissão Europeia.
OPresidentedo Conselho Europeu, eleito pelo próprio Conselho Europeu com um mandato renovável dedois anos e meio, convoca e preside às reuniões. O Presidente representa a UE noexterior.
Como funciona o Conselho Europeu?
O Conselho reúne geralmentequatro vezes por ano– mas o Presidente pode convocar reuniões extraordinárias para discutir questões urgentes.
As decisões são geralmente tomadas porconsensoe, em certos casos, porunanimidadeoumaioria qualificada. Só os Chefes de Estado ou de Governo têm direito de voto.
Contacto - Endereço: Rue de la Loi/Wetstraat 175, B-1048 Bruxelles/Brussel, Belgique/België
Tel+32 2 281 61 11 | Fax+32 2 281 69 34
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01-07-2024
Eleição do presidente do Conselho Europeu
Decisão (UE) 2024/1861 do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2024, relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu [ST/20/2024/INIT]. JO L, 2024/1861, 1.7.2024, p.1.
2024/1861 | 1.7.2024
DECISÃO (UE) 2024/1861 DO CONSELHO EUROPEU
de 28 de junho de 2024
relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.º, n.º 5,
Considerando o seguinte:
(1) O mandato do atual presidente do Conselho Europeu, Charles MICHEL, terminará em 30 de novembro de 2024.
(2) Deverá, por conseguinte, ser eleito um novo presidente do Conselho Europeu,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
António COSTA é eleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2024 e 31 de maio de 2027.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação noJornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2024.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
C. MICHEL
28-03-2022
Conselho Europeu de 24 de março de 2022 que elege o presidente do Conselho Europeu
(1) Decisão (UE) 2022/492 do Conselho Europeu de 24 de março de 2022 que elege o presidente do Conselho Europeu [ST/19/2022/INIT]. JO L 100 de 28.3.2022, p. 54.
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
Charles MICHEL é reeleito presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 30 de novembro de 2024.
Artigo 2.º
O secretário-geral do Conselho notifica Charles MICHEL da presente decisão.
Artigo 3.º
A presente decisão é publicada noJornal Oficial da União Europeia.
(2) Decisão (UE) 2019/1135 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, relativa à eleição do presidente do Conselho Europeu (JO L 179 I de 3.7.2019, p. 1).
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2024-07-01 / 23:15