Jurisprudência
TJ 2023
Explore esta secção
TJ 01-2023
// Sumários e Dispositivos // JANEIRO 2023 10-01-2023 Adjudicação de contratos públicos de serviços, de fornecimentos e de obras Documento Europeu Único de Contratação Pública / Recurso às capacidades de…
Consultar JurisprudênciaTJ 02-2023
// Sumários e Dispositivos // FEVEREIRO 2023 15-02-2023 Regresso de um menor sem os seus pais Direito ao respeito da vida familiar Interesse superior da criança Regresso de nacionais de…
Consultar JurisprudênciaTJ 03-2023
// Sumários e Dispositivos // MARÇO 2023 06-03-2023 Ação de indemnização pelas infrações às disposições do direito da concorrência - Prazo de prescrição - Infração cometida antes da entrada em…
Consultar JurisprudênciaTJ 04-2023
// Sumários e Dispositivos // ABRIL 2023 18-04-2023 Mandado de detenção europeu - Doença grave, crónica e potencialmente irreversível Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: artigo 4.º Decisão-Quadro 2002/584/JAI:…
Consultar JurisprudênciaTJ 05-2023
// Sumários e Dispositivos // MAIO 2023 04-05-2023 Atrasos de pagamento relativos aos contratos de execução continuada Atrasos de pagamento nas transações comerciais Indemnização fixa devida por cada atraso de…
Consultar JurisprudênciaTJ 06-2023
// Sumários e Dispositivos // JUNHO 2023 15-06-2023 Confinamento durante a pandemia de COVID-19 | Segurança social Confinamento de trabalhadores ordenado pela autoridade sanitária nacional – Resultado positivo no teste…
Consultar JurisprudênciaTJ 07-2023
// Sumários e Dispositivos // JULHO 2023 04-07-2023 Redes sociais em linha Abuso de posição dominante pelo operador de uma rede desse tipo - Articulação com as competências das autoridades…
Consultar JurisprudênciaTJ 09-2023
// Sumários e Dispositivos // SETEMBRO 2023 21-09-2023 Mandado de detenção europeu Cooperação judiciária em matéria penal Princípio ne bis in idem Decisão-Quadro 2002/584/JAI Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira…
Consultar JurisprudênciaTJ 10-2023
Consultar JurisprudênciaTJ 11-2023
// Sumários e Dispositivos // NOVEMBRO 2023 03-11-2023 Reconhecimento das sentenças que imponham penas ou medidas privativas da liberdade para efeitos da sua execução noutro Estado-Membro Carta dos Direitos Fundamentais…
Consultar JurisprudênciaTJ 12-2023
// Sumários e Dispositivos // DEZEMBRO 2023 05-12-2023 Pandemia de COVID-19 Medidas restritivas da livre circulação dos cidadãos da União - Exercício das competências de polícia em matéria de saúde…
Consultar