Advocacia
Conselho Geral 1993
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (1993)
2020-11-29 / 11:12
Seleção de Pareceres do Conselho Geral
SUMÁRIOS
1993
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
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24-09-1993
Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Setembro de 1993
E-00965/93
Assunto: Direito de exoneração de sócio
Órgão: Conselho Geral
Relator: NEVES, Alfredo Castanheira
Data da emissão: 17/09/1993
Data da aprovação: 24/09/1993
Referências
DL 513-Q/79, de 26.12: art 7º n.2, art 16º, art 24º n.1
Descritores
Sociedades de advogados - Direito de exoneração de sócio - Ano social - Ano civil
Nota: Referência da Ata do CGOA n.º14 (24 Set 1993)
ORDEM DOS ADVOGADOS - CONSELHO GERAL
Índice cronológico dos pareceres de 1993 – 1
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N.º |
Aprovação |
Assunto |
Relator |
Emissão |
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E/0929 Ö |
08.01.1993 |
Escusa de patrocínio - Causas conexas p.2-4 |
DR. AUGUSTO AGUIAR BRANCO |
7.1.1993 |
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? |
Acta CG n.2, de 29.1.93 |
Extensão aos solicitadores do regime legal das procurações |
DR. DIAMANTINO MARQUES LOPES |
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E/0889 Ö |
12.02.1993 Acta CG n.3, de 12.2.93 |
Constituição de sociedade - Objecto social : venda de cartões com regalias - Consultas jurídicas gratuitas (p.6-7) |
DR. ALBERTO LUIS |
28.01.1993 |
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E/0909 Ö |
26.02.1993 Acta CG n.4, de 26.2.93 |
Abuso de liberdade de imprensa - Jornal regional - Exercício de patrocínio - Responsabilidade civil e criminal - Autor - Director do jornal - Processo disciplinar - Advogado (p.5-7) |
DR. JOSÉ ALVES PEREIRA |
04.02.1993 |
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E/0943 Ö |
26.02.1993 Acta CG n.4, de 26.2.93 |
Direito de estabelecimento - Inscrição na Ordem Portuguesa - Domicílio no estrangeiro - Inglaterra (p.11) |
DR. ALFREDO CASTANHEIRA NEVES |
26.02.1993 |
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E/0931 |
12.3.93 Acta CG n.5, de 12.3.93 |
Interpretação do artigo 86.º n.º 1, e) do EOA/84- Negociações malogradas, p.10-17 |
DR RUI DELGADO DR. RODRIGO SANTIAGO |
13.09.1994 |
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E/0937 Ö |
12.03.1993 Acta CG n.5, de 12.3.93 |
Despacho judicial –Mandato judiciário - Prestação de serviços extrajudiciais - Acções de honorários (p.18-21) |
DR. RODRIGO SANTIAGO |
19.02.1993 |
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E/0858-A |
Acta CG n.7 , de 16.4.1993 |
DG Administração do . Território |
? |
? |
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E/0901 Ö |
16.04.1993 Acta CG n.7, de 16.4.1993 |
Defesa oficiosa - Montante dos honorários ( p.16-25) |
DR. NUNO GODINHO DE MATOS |
08.02.1993 |
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E/0920 |
16.4.93 ? Acta CG n.3, de 12.3.1993 Acta CG n.7, de 16.4.93 |
Incompatibilidades - Art 69º n.1, g) do EOA/84 |
DR.ALBERTO LUIS |
? |
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E/0936 Ö |
16.04.1993 Acta CG n.7, de 16.4.93 Acta CG n.16, de 29.10.93 |
DL 267/92, de 28.11 - Exibição de Bilhete de identidade - Reconhecimento de assinatura (p.9-17) |
DR. SOARES MACHADO |
09.03.1993 |
ORDEM DOS ADVOGADOS - CONSELHO GERAL
Índice cronológico dos pareceres de 1993 – 2
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N.º |
Aprovação |
Assunto |
Relator |
Emissão |
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E/0938 |
16.04.1993 Acta CG n.7, de 16.4.93 |
Publicidade profissional - EOA/84: art 80º - Afixação de tabuletas - L 97/88, de 17.8 - Publicidade comercia - não - Autorização da autarquia [não] (p.15-17) |
DR. ALFREDO CASTANHEIRA NEVES |
21.02.1993 |
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E/0941 Ö |
16.04.1993 Acta CG n.7, de 16.4.93 |
Tabela de honorários - Comarca do Barreiro - Divórcios (p.6-8) |
DR. ALBERTO LUÍS |
29.03.1993 |
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E/0947 Ö |
16.04.1993 Acta CG n.7, de 16.4.93 |
Defesa oficiosa - Montante dos honorários - Advogado estagiário - DL 102/92, de 30.5 - Despesas (p.14-21) |
DR. NUNO GODINHO DE MATOS |
25.03.1993 |
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E/ Ö |
16.04.1993 |
Coluna jurídica em revista - Fotografia do advogado - Divulgação do direito Ver Parecer // In: Bol. S.2 n.3 (Set-Out 86) |
DR. DIAMANTINO MARQUES LOPES |
25.03.1993 |
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E/0967 Ö |
14.05.1993 |
Notário Pivot - Processo legislativo - Elaboração de minutas - EOA/84: art 54º n1 - Ac CS, de 21.4.1960 ROA n.21, p.79 (p.60-64) |
DR. JÚLIO DE CASTRO CALDAS |
14.05.1993 |
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E/ Ö |
19.05.1993 Acta da reunião do CG realizada em Coimbra |
Corrupção - Criminalidade organizada - Fraudes anti-económicas - Processo legislativo - Combate à corrupção (textos do parecer, declaração de voto e memorial incluídos no livro de actas) |
DR. JOSÉ ROBIN DE ANDRADE Declaração de voto do Dr. Rodrigo Santiago de 13.6.93 Memorial do Dr. Robin de Andrade, de 2.7.93 |
19.5.1993 |
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E/0952 Ö |
28.05.1993 |
Publicidade profissional - EOA/84: art 80.º - Timbre de Sociedade de advogados - Sigla - DL 513-Q/79, de 29.12: art 7.º, n.º 2 (p.5-6) |
DR. ALFREDO CASTANHEIRA NEVES |
16.04.1993 |
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E/ |
? |
Arrendamento comercial - Processo legislativo - Conselho Nacional das Profissões Liberais Bol. N.2 (Abr-Jun 93), p.10-15 |
DR. JÚLIO DE CASTRO CALDAS |
? |
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E/0965 Ö |
24.09.1993 Acta CG n.14, de 24.9.1993 |
Sociedade de advogados - Sócio - Direito de exoneração - Ano social - Ano civil - DL 513-Q/79, de 26.12: art 16º e 24º n.1 (p.93) |
DR. ALFREDO CASTANHEIRA NEVES |
17.09.1993 |
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E/0971 Ö |
24.09.1993 Acta CG n.14, de 24.9.93 |
ROC - Incompatibilidade - Exercício da advocacia |
DR. JOSÉ ALVES PEREIRA |
07.09.1993 |
ORDEM DOS ADVOGADOS - CONSELHO GERAL
Índice cronológico dos pareceres de 1993 - 3
N.º |
Aprovação |
Assunto |
Relator |
Emissão |
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E/0976 Ö |
24.10.1993 |
Direito de ingresso nas secretarias judiciais - EOA/84: art 63º, 2 (p.7-11) |
DR. JOSÉ CARLOS SOARES MACHADO |
24.10.1993 |
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E/0930 Ö |
26.2.1993 Acta CG n.4, de 26.2.93 |
Direito de estabelecimento - Domicílio na Bélgica - Manutenção da inscrição na Ordem Portuguesa (p.4-5) |
DR. ALFREDO CASTANHEIRA NEVES |
2.2.1993 |
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E/0939 Ö |
03.12.1993 |
Incompatibilidade - Conservador do registo predial - Advogado - Conservatória de 3ª classe (p.11-13) |
DR. JOSÉ ALVES PEREIRA |
30.11.1993 |
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E/0954 Ö |
19.12.1993 |
Questões pendentes em tribunal - Comunicação social - Interpretação dos artigos 80º, n. 1 e n. 2 e art 82º, nº1 do EOA/84 (p.10-26) ROA a.53, n.3 (Dez 93) p.841-848 / BOA s.3 (Jan-Fev 93) p.33-36 |
DR. SOARES MACHADO |
19.12.1993 |
pcg93.doc - 96.7.11/97.10.06
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2025-04-12 / 10:54