Jurisprudência
Índice dos Acórdãos do STJ (2017-2025)
Supremo Tribunal de Justiça
ÍNDICE DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORME
2026
Acórdão do STJ n.º 1/2026 (Série I), de 12-03-2026, 5.ª Secção, publicado em 15-04-2026
Acórdão do STJ n.º 2/2026 (Série I), de 12-03-2026, 5.ª Secção, publicado em 17-04-2026
Acórdão do STJ n.º 6/2026 (Série I), de 08-07-2026, Pleno das Secções Criminais, publicado em 18-09-2026
2025
Acórdão do STJ n.º 1/2025 (Série I), de 20-11-2024, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 08-01-2025
Acórdão do STJ n.º 2/2025 (Série i), de 23-01-2025, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 26-02-2025
Acórdão do STJ n.º 3/2025 (Série I), de 15-01-2025, Pleno das Secções Criminais, publicado em 27-02-2025
Acórdão do STJ n.º 4/2025 (Série I, de 20-02-2025, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 25-03-2025
Acórdão do STJ n.º 5/2025 (Série I, de 19-02-2025, Pleno das Secções Criminais, publicado em 12-05-2025
Acórdão do STJ n.º 6/2025 (Série I, de 15-01-2025, Pleno da Secção Social, publicado em 13-05-2025
Acórdão do STJ n.º 7/2025 (Série I, de 19-03-2025, Pleno das Secções Cíveis e da Secção Social, publicado em 13-05-2025
Acórdão do STJ n.º 8/2025 (Série I, de 28-05-2025, 5.ª Secção, publicado em 30-06-2025
Acórdão do STJ n.º 9/2025 (Série I), de 25-06-2025, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 10-09-2025
Acórdão do STJ n.º 10/2025 (Série I, de 23-09-2025, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 31-10-2025
Acórdão do STJ n.º 11/2025 (Série I, de 23-09-2025, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 31-10-2025
Acórdão do STJ n.º 12/2025 (Série I, de 01-10-2025, Pleno das Secções Criminais, publicado em 31-10-2025
Acórdão do STJ n.º 13/2025 (Série I), de 01-10-2025, Pleno das Secções Criminais, publicado em 05-11-2025
Acórdão do STJ n.º 14/2025 (Série I), de 15-06-2025, publicado em 06-11-2025
Acórdão do STJ n.º 15/2025 (Série I), de 12-03-2025, Pleno da Secção Social, publicado em 10-11-2025
Acórdão do STJ n.º 16/2025 (Série I), de 19-11-2025, Pleno das Secções Criminais, publicado em 17-12-2025
Acórdão do STJ n.º 17/2025 (Série I), de 19-11-2025, Pleno das Secções Criminais, publicado em 18-12-2025
Acórdão do STJ N.º 18/2025 (Série I), de 19-11-2025, Pleno das Secções Cíveis, publicado em 23-12-2025
2024
Acórdão do STJ n.º 1/2024 (Série I), de 08-11-2023, publicado em 02-02-2024
Acórdão do STJ n.º 2/2024 (Série I), de 31-01-2024, publicado em 19-04-2024
Acórdão do STJ n.º 3/2024 (Série I), de 13-03-2024, publicado em 23-04-2024
Acórdão do STJ n.º 4/2024 (Série I), de 19-03-2024, publicado em 23-04-2024
Acórdão do STJ n.º 5/2024 (Série I), de 11-04-2024, publicado em 09-05-2024
Acórdão do STJ n.º 6/2024 (Séria I), de 17-04-2024, publicado em 13-05-2024
Acórdão do STJ n.º 7/2024(Série I), de 17-04-2024, publicado em 21-06-2024
Acórdão do STJ n.º 8/2024 (Série I), de 23-05-2024, publicado em 25-06-2024
Acórdão do STJ n.º 9/2024 (Série I), de 29-05-2024, publicado em 09-07-2024
Acórdão do STJ n.º 10/2024 (Série I), de 23-05-2024, publicado em 15-07-2024
Acórdão do STJ n.º 11/2024 (Série I), de 26-06-2024, publicado em 10-09-2024
Acórdão do STJ n.º 12/2024 (Série I), de 26-06-2024, publicado em 20-09-2024
Acórdão do STJ n.º 13/2024 (Série I), de 12-09-2024, publicado em 15-10-2024
Acórdão do STJ n.º 14/2024 (Série I), de 08-10-2024. Versão consolidada
Acórdão do STJ n.º 15/2024 (Série I), de 03-07-2024, publicado em 13-12-2024
Acórdão do STJ n.º 16/2024 (Série I), de 22-05-2024, publicado em 17-12-2024
2023
Acórdão do STJ n.º 1/2023(Série I), de 23-11-2022, publicado em 01-02-2023
Acórdão do STJ n.º 2/2023(Série I), de 15-12-2022, publicado em 01-02-2023
Acórdão do STJ n.º 3/2023 (Série I), de 15-12-2022, publicado em 13-02-2023
Acórdão do STJ n.º 4/2023 (Série I), de 19-04-2023, publicado em 17-05-2023
Acórdão do STJ n.º 5/2023 (Série I), de 04-05-2023, publicado em 09-06-2023
Acórdão do STJ n.º 6/2023 (Série I), de 15-06-2023, publicado em 13-07-2023
Acórdão do STJ n.º 7/2023 (Série I), de 20-04-2023, publicado em 02-08-2023
Acórdão do STJ n.º 8/2023 (Série I), de 29-06-2023, publicado em 21-09-2023
Acórdão do STJ n.º 9/2023(Série I), de 29-06-2023, publicado em 21-09-2023
Acórdão do STJ n.º 10/2023 (Série I), de 11-10-2023, publicado em 10-11-2023
Acórdão do STJ n.º 11/2023 (Série I), de 11-10-2023, publicado em 10-11-2023
Acórdão do STJ n.º 12/2023 (Série I), de 17-10-2023, publicado em 14-11-2023
Acórdão do STJ n.º 13/2023 (Série I), de 17-10-2023, publicado em 21-11-2023
Acórdão do STJ n.º 14/2023(Série I), de 08-11-2023, publicado em 11-12-2023
Acórdão do STJ n.º 15/2023 (Série I), de 23-11-2023, publicado em 21-12-2023
2022
Acórdão do STJ n.º 1/2022 (Série I), de 10-11-2021, publicado em 03-01-2022
Acórdão do STJ n.º 2/2022 (Série I), de 05-07-2021, publicado em 26-01-2022
Acórdão do STJ n.º 3/2022(Série I), de 10-03-2022, publicado em 13-04-2022
Acórdão do STJ n.º 4/2022 (Série I), de 22-03-2022, publicado em 10-05-2022
Acórdão do STJ n.º 5/2022 (Série I), de 26-04-2022, publicado em 21-06-2022
Acórdão do STJ n.º 6/2022(Série I), de 30-06-2022, publicado em 22-09-2022
Acórdão do STJ n.º 7/2022 (Série I), de 20-09-2022, publicado em 18-10-2022
Acórdão do STJ n.º 8/2022 (Série I), de 06-12-2021, publicado em 03-11-2022
Declaração de Retificação n.º 31/2022, publicada em 21-11-2022
2021
Acórdão do STJ n.º 1/2021 (Série I), de 15-04-2021, Proc. n.º 1855/13.4TBVRL-B.Gl-B.Sl-A, publicado em 11-06-2021
Acórdão do STJ n.º 2/2021 (Série I), de 05-07-2021, Proc. n.º 1268/16.6T8FAR.E1.S2-A, publicado em 05-08-2021
Acórdão do STJ n.º 3/2021 (Série I), de 27-04-2021, Proc. n.º 872/10.0TYVNG-B.P1.S1-A, publicado em 16-08-2021
Acórdão do STJ n.º 4/2021 (Série I), de 17-09-2020, Proc. n.º 2947/12.2TBVLG.P1.S2, publicado em 15-11-2021
Acórdão do STJ n.º 5/2021 (Série I), de 12-10-2021, Processo n.º 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A, publicado em 25-11-2021
Acórdão do STJ n.º 6/2021 (Série I), de 10-11-2021, RUJ n.º 1730/13.2TBSTB.E1.S1-A, publicado em 29-12-2021
2020
Acórdão do STJ n.º 1/2020 (Série I), de 27-11-2019, Processo n.º 1086/09.8TJVNF.G1.S1-A, publicado em 30-01-2020
Acórdão do STJ n.º 2/2020 (Série I), de 13-02-2020, Processo n.º 254/13.2JAPDL.L2-A.S1, publicado em 26-03-2020
Acórdão do STJ n.º 3/2020(Série I), de 13-02-2020, Processo n.º 733/12.9TAPFR.P1-A.S1, publicado em 18-05-2020
Acórdão do STJ n.º 4/2020(Série I), de 13-02-2020, Processo n.º 2613/16.0T8MAI-A.P1-A.S1, publicado em 18-05-2020
2019
Acórdão do STJ n.º 1/2019 (Série I), de 28-09-2017 - Processo n.º 1148/16.5T8BRG.G1.S1, publicado em 19-03-2019
Acórdão do STJ n.º 2/2019 (Série I), de 07-03-2019 - Processo n.º 1059/13.6PKLSB-A.L1-A.S1, publicado em 17-05-2019
Acórdão do STJ n.º 3/2019 (Série I), de 23-05-2019 - Processo n.º 13/17.3T8PTB.G1-A.S1, publicado em 02-07-2019
Acórdão do STJ n.º 4/2019 (Série I), de 12-02-2019 - Processo n.º 2384/08.3TBSTS-D.P1.S1-A, publicado em 25-07-2019
Acórdão do STJ n.º 5/2019 (Série I), de 04-07-2019 - Processo n.º 6941/16.6T8GMR.G1-A.S1, publicado em 26-09-2019
Acórdão do STJ n.º 6/2019 (Série I), de 19-09-2019 - Processo n.º 391/06.0TBBNV.E1.S1-A, publicado em 04-11-2019
Acórdão do STJ n.º 7/2019 (Série I), de 04-07-2019 - Processo n.º 1986/10.2TXCBR-M.P1-C.S1, publicado em 29-11-2019
Acórdão do STJ n.º 8/2019 (Série I) de 14-11-2019 - Processo n.º 103/17.2PFPRT.P1-A.S1, publicado em 23-12-2019
2018
Acórdão do STJ n.º 6/2018 (Série I), de 26-09-2018 - Processo n.º 215/15.7T8ACB.C1-A. S1, publicado em 14-22-2018
Acórdão do STJ n.º 5/2018 (Série I), de 26-09-2018 - Processo n.º 100/12.4EALSB.G1-A.S1, publicado em 30-10-2018
Acórdão do STJ n.º 4/2018 (Série I), de 26-09-2018 - Processo n.º 319/16.9GBPNF.P1-B.S1, publicado em 24-10-2018
Acórdão do STJ n.º 3/2018 (Série I), de 12-12-2017 - Revista 1181/13.TBMCN-A.P1.S1, publicado em 19-02-2018
Acórdão do STJ n.º 2/2018 (Série I) de 11-01-2018 - Processo n.º 418/14.1PTPRT.P1-A.S1, publicado em 13-02-2018
Acórdão do STJ n.º 1/2018 (Série I), de 30-11-2017 - Processo n.º 123/13.6JAPRT.P1-A.S1 (II), publicado em 12-02-2018
2017
Acórdão do STJ n.º 8/2017, de 11 de outubro - Pleno das Secções Criminais, publicado em 21-11-2017
Acórdão do STJ n.º 7/2017, de 11 de maio - Pleno das Secções Cíveis, publicado em 06-07-2017
Acórdão do STJ n.º 6/2017, de 11 de maio - Pleno das Secções Cíveis, publicado em 05-07-2017
Acórdão do STJ n.º 5/2017, de 27 de abril - Pleno das Secções Criminais, publicado em 23-06-2017
Acórdão do STJ n.º 4/2017, de 16 de junho - Pleno das Secções Criminais, publicado em 16-06-2017
Acórdão do STJ n.º 3/2017, de 9 de março - Pleno das Secções Criminais, publicado em 11-04-2017
Acórdão do STJ n.º 2/2017, de 1 de fevereiro - Pleno das Secções Criminais, publicado em 16-03-2017
Acórdão do STJ n.º 1/2017, de 23 de fevereiro de 2016 - Pleno das Secções Cíveis, publicado em 22-02-2017
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2026-09-20 / 14:48