Advocacia
Processo de parecer nº 29/PP/2018-G
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2017-2019)
Pareceres do Conselho Geral
2018
02-03-2018
Exercício da Advocacia e do mandato de deputado à Assembleia Legislativa Regional
Parecer do Conselho Geral n.º 48/PP/2017-G, de 2 de Março de 2018 ; relat. Ana Rita Duarte Campos
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 9 (Março 2018)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Impedimentos | Deputado à Assembleia Legislativa Regional
Referências
PAR CGOA 02.03.2018 PROC n.º 48/PP/2017-G
Relatora: Campos, Ana Rita Duarte | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
02-03-2018
Alteração de representante legal em Portal SEF
Parecer do Conselho Geral n.º 4/PP/2018-G, de 2 de Março de 2018 ; relat. Miguel Martins
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 10 (Abril 2018)
Assuntos
Advocacia | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras | Portal SEF | Alteração de representante legal em Portal SEF
Referências
PAR CGOA 02.03.2018 PROC n.º 4/PP/2018-G
Relator: Martins, Miguel | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
07-04-2018
Prática de atos próprios dos advogados e solicitadores
Parecer do Conselho Geral de 7 de Junho de 2018 ; relat. Ana Isabel Barona
In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Edição Especial (Junho - Agosto 2018), p. 79
Assuntos
Advocacia | Associação cultural e de serviço social de utilidade pública | Serviço de apoio jurídico | Prática de atos próprios dos advogados e solicitadores
Referências
PAR CGOA 07.06.2018
Relatora: Barona, Ana Isabel | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
27-04-2018
O advogado consultor
Parecer do Conselho Geral n.º 18/PP/2015-G, de 27 de Abril de 2018 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 11 (Maio 2018)
Assuntos
Advocacia | Advogado consultor | Consultadoria | Prestação de serviços jurídicos
Referências
PAR CGOA 27.04.2018 PROC n.º 18/PP/2015-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
13-07-2018
Atividade de mediador de conflitos e exercício da profissão de Advogado
Parecer do Conselho Geral n.º 15/PP/2018-G, de 13 de Julho de 2018 ; relat. Pedro Costa Azevedo
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 15 (Setembro 2018)
Assuntos
Advocacia | Incompatibilidades | Mediador de conflitos |
Referências
PAR CGOA 13.07.2018 PROC n.º 15/PP/2018-G
Relator: Azevedo, Pedro Costa | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
28-09-2018
Encarregado da proteção de dados e exercício da advocacia
Parecer do Conselho Geral de 28 de Setembro de 2018 ; relat. Zacarias de Carvalho
Publicado em:In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Edição Especial (janeiro - fevereiro 2019), p. 69
Assuntos:Advocacia|Incompatibilidades|Exercício da advocacia|Proteção de dados pessoais|Encarregado da proteção de dados
Referências
PAR CGOA 29.08.2018 PROC 14/PP/2018-G
Relator:Carvalho, Zacarias de|Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
28-09-2018
Estágio em advocacia e estágios profissionais
Parecer do Conselho Geral de 28 de Setembro de 2018 ; relat. Zacarias de Carvalho
In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Edição especial (Janeiro - Fevereiro 2019), p. 69
Assuntos
Advocacia | Estágio de advocacia | Acumulação | Estágios profissionais
Referências
PAR CGOA 29.08.2018 PROC 9/PP/2018-G
Relator: Carvalho, Zacarias de | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
28-09-2018
Processo de promoção e proteção de menores
Parecer do Conselho Geral, n.º 28/PP/2018-G, de 28 de Setembro de 2018 ; relat. Isabel Malheiro Almeida
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 20 (Abril 2019)
Assuntos
Advocacia | Patrocínio forense por advogado | Direito a acompanhamento por advogado | Processo de promoção e proteção de menores
Referências
PAR CGOA 28.09.2018 PROC 28/PP/2018-G
Relatora: Almeida, Isabel Malheiro | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
28-09-2018
Reconhecimento de assinaturas
Parecer do Conselho Geral n.º 22/PP/2018-G, de 28 de Setembro de 2018 ; relat. Regina Franco de Sousa
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 19 (Março 2019)
Assuntos
Advocacia | Reconhecimento de assinaturas
Referências
PAR CGOA 28.09.2018 PROC n.º 22/PP/2018-G
Relatora: Sousa, Regina Franco de | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
19-10-2018
Revista aos advogados
Parecer do Conselho Geral n.º 32/PP/2018-G, de 19 de Outubro de 2018 ; relat. Isabel Malheiro de Almeida
In: Boletim da Ordem dos Advogados [documento eletrónico]. - N.º 19 (Março 2019)
Assuntos
Advocacia | Visitas a estabelecimentos prisionais | Revista a advogados | Revista a pasta de advogado
Referências
PAR CGOA 19.10.2018 PROC n.º 32/PP/2018-G
Relatora: Almeida, Isabel Malheiro de | Ordem dos Advogados Portugueses. Conselho Geral
BOA-46/TTDE (BOA)
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Processo de parecer nº 29/PP/2018-G
Assunto: admissibilidade, face à legislação em vigor, de restringir a presença dos advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à participação em atos processuais
Relator: Rui Alves Pereira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 29/03/2019
Processo de Parecer n.º 6/PP/2018-G
Assunto: Competências dos Advogados nos termos do Decreto-Lei n.º76-A/2006, nº 38º
Relator: Regina Franco de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/12/2018
Processo de Parecer n.º 33/PP/2018-G
Assunto: Inscrição no acesso ao Direito por Advogado aposentado pela Caixa Geral de Aposentações
Relator: José Luis Esquível
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2018
Processo de Parecer nº 35/PP/2018-G
Assunto: O contrato de mandato forense é um contrato de mandato atípico que tem por objecto o exercício do patrocínio judiciário e que se consubstancia na prática pelo mandatário de actos jurídicos por conta e em nome do mandante.
Relator: Isabel Malheiro Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2018
Processo de Parecer Nº 36/PP2018-G
Assunto: Autenticação de Procuração por Advogada Estagiária
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/11/2018
Processo de Parecer nº 32/PP/2018-G
Assunto: Revista a Advogados - disposições conjugadas dos arts. 61.º, n.º 2, da Lei 115/2009 (Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade), e do 104.º, n.º 7, do Decreto-Lei 51/2011 (Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais).
Relator: Isabel Malheiro de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/10/2018
Processo de Parecer n.º 13/PP/2016-G
Assunto: Averiguação de eventual incompatibilidade com o exercício da advocacia
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer 14/PP/2018-G
Assunto: Possibilidade de os Advogados poderem, ou não, exercer as funções de Encarregado da Proteção de Dados, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados
Relator: Zacarias de CArvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer 9/PP/2018-G
Assunto: Estágios Profissionais
Relator: Zacarias de Carvalho
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de Parecer nº 22/PP/2018-G
Assunto: Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro, os conservadores, os oficiais de registo, os advogados e os solicitadores podem fazer reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial.”
Relator: Regina Franco de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 28/09/2018
Processo de parecer nº 28/PP/2018-G
Assunto: Processo de promoção e protecção, onde se pede a confiança judicial da criança ao pai
Relator: Isabel Malheiro Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/09/2018
Processo de Parecer n.º 27/PP/2018-CG
Assunto: Inscrição como advogado
Relator: Rui Assis
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/09/2018
Processo de Parecer nº 15/PP/2018-G
Assunto: Averiguação de eventual incompatibilidade entre a profissão de Advogado e o exercício de actividade de Mediador de Conflitos
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/07/2018
Processo de Parecer n.º 7/PP/2018-G
Assunto: Acesso ao Direito – Âmbito de Delegação de Competências do Conselho Regional de […] no Agrupamento de Delegações de […]
Relator: Joana M. de Abreu
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/07/2018
Parecer do Conselho Geral
Assunto: Prática de actos próprios dos advogados e dos solicitadores
Relator: Ana Isabel Barona
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/06/2018
Processo de Parecer nº 18/PP/2015-G
Assunto: Prestação de serviços jurídicos e de consultadoria
Relator: Pedro Costa Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/04/2018
Processo de Parecer n.º 48/PP2017-G
Assunto: Averiguação de Eventual Incompatibilidade entre o Exercício da Advocacia e o Mandato como Deputada de Assembleia Legislativa Regional
Relator: Ana Rita Duarte de Campos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 02/03/2018
Processo de Parecer n.º 4/PP/2018-G
Assunto: Alteração representante legal em portal SEF
Relator: Miguel Matias
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 02/03/2018
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