Direito português
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 2022
27-05-2022 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Declaração n.º 7/2022 , de 27 de maio / Assembleia da República. - Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos…
Consultar Direito portuguêsComissão de Fiscalização dos Centros Educativos
2022-06-07 / 18:38 Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos 07-06-2022 Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos Resolução da Assembleia da República n.º 22/2022 , de 7 de junho. - Eleição…
Consultar Direito portuguêsComissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
2022-05-23 /17:05 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) 23-05-2022 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários: delegação de competências Departamento de Supervisão Prudencial e Autorizações Deliberação n.º 616/2022 (Série II),…
Consultar Direito portuguêsComissão Nacional de Eleições
2025-02-27 / 19:05 Comissão Nacional de Eleições 27-02-2025 Comissão Nacional de Eleições Trabalhadores dos Serviços de Apoio Trabalho suplementar realizado em dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e em…
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11-05-2022 Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial Declaração n.º 3/2022 , de 11 de maio / Assembleia da República. - Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da…
Consultar Direito portuguêsComissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR)
15-01-2024 Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) Lei n.º 3/2024 , de 15 de janeiro / ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. - Cria a Comissão para a Igualdade…
Consultar Direito portuguêsComissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) 26-05-2023 (1.1) Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Procede à conversão das Comissões de Coordenação…
Consultar Direito portuguêsComissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ)
03-04-2024 Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça Decreto-Lei n.º 27/2024 , de 3 de abril / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. - Altera as atribuições da Comissão para…
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