Advocacia
CG | Números 2023-2025
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2023-2025)
Números dos pareceres
Pareceres do Conselho Geral
Índice numérico dos atos
2023-2025
NÚMERO DE PROCESSO DOS PARECERES | DATA DA APROVAÇÃO
2020
Parecer n.º 22/PP/2020-G | Aprovação: 26/05/2023
Parecer n.º 29/PP/2020-G | Aprovação: 23/06/2023
2021
Parecer n.º 1/PP/2021-G | Aprovação: 03/02/2023
Parecer n.º 20/PP/2021-G | Aprovação: 26/05/2023
Parecer n.º 25/PP/2021-G | Aprovação: 23/06/2023
2022
Parecer n.º 1/PP/2022-G | Aprovação: 17/05/2024
Parecer n.º 8/PP/2022-G | Aprovação: 01/09/2023
Parecer n.º 9/PP/2022-G | Aprovação: 03/04/2023
2023
Processo n.º 1/PP/2023-G | Aprovação: 10/02/2023
Processo n.º 2/PP/2023-G | Aprovação: 26/01/2023
Parecer n.º 3/PP/2023-G | Aprovação: 03/04/2023
Parecer n.º 4/PP/2023-G | Aprovação: 03/03/2023
Parecer nº 5/PP/2023-G | Aprovação: 03/03/2023
Parecer n.º 6/PP/2023-G | Aprovação: 03/03/2023
Processo n.º 7/PP/2023-G | Aprovação: 27/03/2023
Parecer n.º 8/PP/2023-G | Aprovação: 26/05/2023
Parecer n.º 9/PP/2023-G | Aprovação: 12/05/2023
Parecer n.º 11/PP/2023-G | Aprovação: 04/05/2024
Parecer nº 12/PP/2023-G | Aprovação: 21/02/2024
Parecer n.º 17/PP/2023-G | Aprovação: 02/02/2024
Parecer n.º 19/PP/2023-G | Aprovação: 09/11/2023
Parecer n.º 21/PP/2023-G | Aprovação: 09/11/2023
Parecer n.º 22/PP/2023-G | Aprovação: 09/11/2023
Processo de Parecer n.º 23/PP/2023-G | Aprovação: 12/12/2024
Parecer n.º 24/PP/2023-G | Aprovação: 07/07/2023
Parecer n.º 25/PP/2023-G | Aprovação: 13/03/2023
Processo de Parecer n.º 25/PP/2023-G | Aprovação: 13/03/2023
Processo de Parecer nº 27/PP/2023-G | Aprovação: 12/02/2024
Parecer n.º 28/PP/2023-G | Aprovação: 01/09/2023
Parecer n.º 30/PP/2023-G | Aprovação: 06/12/2023
Processo n.º 31/PP/2023-G | Aprovação: 01/03/2024
Processo n.º 32/PP/2023-G | Aprovação: 01/03/2024
Processo n.º 33/PP/2023-G | Aprovação: 21/02/2024
Processo n.º 35/PP/2023-G | Aprovação: 01/03/2024
2024
Processo 2/PP/2024-G | Aprovação: 30/04/2024
Processo nº 4/PP/2024-G | Aprovação: 01/03/2024
Processo nº 5/PP/2023-G | Aprovação: 03/03/2023
Processo nº 6/PP/2023-G | Aprovação: 03/03/2023
Processo de Parecer 8/PP/2024 G |Aprovação: 30/04/2024
Processo n.º 9/PP/2024-G | Aprovação: 12/07/2024
Parecer n.º 11/PP/2024-G | Aprovação: 06/09/2024
Parecer n.º 16/PP/2024-G | Aprovação: 06/09/2024
Parecer n.º 17/PP/2024-G | Aprovação: 06/09/2024
Processo n.º 19/PP/2024-G | Aprovação: 25/07/2024
Parecer n.º 21/PP/2024-G | Aprovação: 06/09/2024
Processo de Parecer n.º 22/PP/2024-G | Aprovação: 19/09/2024
Parecer n.º 23/PP/2024-G | Aprovação: 06/09/2024
Processo de Parecer n.º 24/PP-G | Aprovação: 13/03/2024
Processo de Parecer n.º 25/PP/2023-G | Aprovação: 13/03/2024
Processo de Parecer n.º 26/PP/2024-G | Aprovação: 12/12/2024
PORTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS | TEXTO INTEGRAL DOS PARECERES
https://portal.oa.pt/advogados/pareceres-da-ordem/conselho-geral/20232025/ [referência histórica sem ligação disponível]
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2025-03-17 / 15:46