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Advocacia

Proposta de Lei 98/XV/1.ª de 19-06-2023

2023-10-19 / 17:29

Sociedades de profissionais

PROCESSO LEGISLATIVO 

«Proposta de Lei 98/XV/1
Altera o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais[formato DOCX][formato PDF]

Anexos

Parecer Ordem dos Advogados[formato PDF]
Parecer Ordem dos Engenheiros[formato PDF]
Parecer Ordem dos Engenheiros Técnicos[formato PDF]
Parecer CNOP[formato PDF]
Parecer Ordem Arquitectos[formato PDF]
Parecer OROC[formato PDF]
Parecer Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução[formato PDF]
Parecer Ordem dos Notários[formato PDF]
Parecer ERS[formato PDF]
Parecer APN[formato PDF]
Parecer CIOAS[formato PDF]
Proposta Revisão Lei 121/2019 e Estatutos OAS[formato PDF]
Atos próprios - Ordem Nutricionistas[formato PDF]
Despacho nº 6634/ 2018 - Risco Nutricional[formato PDF]
Despacho n.º6556/2018 - Serviço de Nutrição no SNS[formato PDF]
Parecer CNS[formato PDF]
Parecer Direção Executiva SNS[formato PDF]
Pronúncia Ordem dos Nutricionistas[formato PDF]
Parecer da Ordem dos Médicos Dentistas[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-06-19 | Entrada
2023-06-20 |  Admissão
Nota de Admissibilidade[formato DOCX][formato PDF]
2023-06-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão- Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-07-19
Parecer da Comissão

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2023-07-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Loff (PCP)
     
2023-06-21 | Anúncio
2023-07-19 | Discussão generalidade
2023-07-19 | Votação na generalidade
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152Aprovado
Contra: PSD,CH,PCP,BE
Abstenção:4-PSD,IL,PAN,L,Fátima Ramos (PSD),Alexandre Poço (PSD),Sofia Matos (PSD),Hugo Martins De Carvalho (PSD)
A Favor:PS
2023-07-19 | Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2023-10-13 |  Votação final global
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13, Texto Final apresentado pelas comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, de Saúde e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo à Proposta de Lei n.º 98/XV/1.ª (GOV) Aprovado
Contra: PSD, CH, PCP
Abstenção:1-PSD, IL, BE, L
A Favor: PS
2023-10-19 |  Decreto da Assembleia da República n.º 89/XV/1.ª 
Título: Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
Versão: 1
PARLAMENTO | INICIATIVA LEGISLATIVA 

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Decreto da Assembleia da República 89/XV
2ª Sessão Legislativa
Título: Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
1ª Versão

Origem: Proposta de Lei 98/XV/1

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOCX][formato PDF]

PARLAMENTO | DIPLOMAS APROVADOS

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=84155

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2023-10-20 / 06:01