Advocacia
2014
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2014
Relator:
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PARECER DO CONSELHO GERAL: PROCESSO N.º27/PP/2014-G E 30/PP/2014-G - "COMPETÊNCIA DOS ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS PARA RECONHECIMENTOS DE ASSINATURAS, AUTENTICAÇÃO E TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS"
ROA - Ano 75 - Vol. I/II (Jan-junto 2015), p. 493-505 (13 p.)
https://portal.oa.pt/upl/%7Bdd3be7e8-d71c-4d54-8d07-e694cd1732e1%7D.pdf
2014
Processo N.º 6/PP/2014-G
Assunto: Eventual incompatibilidade entre a frequência do estágio emprego previsto na Portaria n° 204-B/2013 de 18 de Junho
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/07/2014
Processo N.º 39/PP/2008-G
Assunto: Direito de Consulta dos Autos - Confiança do processo
Relator: A. Pires de Almeida
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/03/2014
PROCESSO N.º 1/PP/2014-G
Assunto: Veio o Conselho Distrital de Évora, solicitar a emissão de parecer nos seguintes termos: “Qual a nomeação que prevalece em caso de apensação de processos e se tal escolha deve ser tomada com base em critérios objectivos ou por escolha do beneficiário. Consequência da junção em um dos apensos de procuração a favor do mandatário.”
Relator: Sandra Horta e Silva
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/03/2014
Processo Nº. 41/PP/2012-
Assunto: Publicitação da actividade profissional de advogado.
Relator: Miguel Salgueiro Meira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 16/01/2014
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2023-09-07 / 16:56