Advocacia
CG | Cronologia 2023-2025
JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS (2023-2025)
Cronologia
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2023
| 26-01-2023 |
Processo n.º 2/PP/2023-G
Assunto: Estágio remunerado
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/01/2023
| 03-02-2023 |
Parecer n.º 1/PP/2021-G
Assunto: Possibilidade de inscrição na Ordem de funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira
Relator: Ana Pereira de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/02/2023
| 10-02-2023 |
Processo n.º 1/PP/2023-G
Assunto: Procuração e Mandato forense
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 10/02/2023
| 12-02-2023 |
Processo de Parecer n.º 27/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidades
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/02/2024
| 21-02-2023 |
Parecer n.º 12/PP/2023-G
Assunto: Averiguação de incompatibilidades
Relator: Sandra Maria Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/02/2024
///
Processo n.º 33/PP/2023-G
Assunto: Competência do Advogado estagiário para proceder de forma autónoma à autenticação de documentos particulares.
Relator: José António Covas
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 21/02/2024
| 01-03-2023 |
Processo n.º 31/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade nos termos do disposto no artigo 81º do EOA
Relator: Guido Caldeira
Aprovação: 01/03/2024
///
Processo n.º 32/PP/2023-G
Assunto: Lucros distribuídos por uma sociedade de Advogados a um sócio, durante o período que decorreu entre a data do divórcio e a partilha que lhe foi subsequente.
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 01/03/2024
///
Processo n.º 35/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia e o exercício da atividade de intermediário de crédito vinculado.
Relator: Teresa Maria Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 01/03/2024
| 03-03-2023 |
Processo n.º 4/PP/2023-G
Assunto: Cocontratante num contrato celebrado com uma autarquia
Relator: Ana Pereira de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/03/2023
///
Processo n.º 5/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade e Procuradoria Ilícita
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/03/2023
///
Processo n.º 6/PP/2023-G
Assunto: Indicação do custo de chamada telefónica por Advogado
Relator: Ricardo Sardo
Aprovação: 03/03/2023
| 13-03-2023 |
Parecer n.º 25/PP/2023-G
Assunto: Pagamento das Custas Processuais, nomeadamente Custas de Parte
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/03/2024
///
Processo de Parecer n.º 25/PP/2023-G
Assunto: Compensação de honorários apresentada por representante de AT.
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 13/03/2024
| 27-03-2023 |
Processo n.º 7/PP/2023-G
Assunto: Autorização para a prática de atos próprios
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 27/03/2023
| 03-04-2023 |
Parecer n.º 3/PP/2023-G
Assunto: Licitude ou Ilicitude da Inscrição de Advogados na Plataforma Eletrónica BNI
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/04/2023
///
Parecer n.º 9/PP/2022-G
Assunto: Aplicação informática para apresentação de artigos, podcasts e reports
Relator: Tomásia Moreira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 03/04/2023
| 04-05-2023 |
Parecer n.º 11/PP/2023-G
Assunto: Regime da Segurança Social
Relator: Edgar Amaral
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 04/05/2023
| 12-05-2023 |
Parecer n.º 9/PP/2023-G
Assunto: Transformação de sociedade Comercial em Sociedade de Advogados
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/05/2023
| 26-05-2023 |
Parecer n.º 20/PP/2021-G
Assunto: Incompatibilidade
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/05/2023
///
Processo n.º 8/PP/2023-G
Assunto: Advogada Suspensa /Inscrição como Jurista de Reconhecido Mérito como Doutora em Direito
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/05/2023
///
Parecer n.º 22/PP/2020-G
Assunto: Apoio Judiciário – pedidos de Escusa
Relator: Ana Pereira de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 26/05/2023
| 23-06-2023 |
Parecer n.º 29/PP/2020-G
Assunto: : Domicílio profissional de Advogado (a) numa imobiliária
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/06/2023
///
Parecer n.º 25/PP/2021-G
Assunto: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional das Sociedades de Advogados
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 23/06/2023
| 07-07-2023 |
Parecer n.º 24/PP/2023-G
Assunto: Junção de procuração sem contacto a Advogado nomeado
Relator: Edgar Amaral
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 07/07/2023
| 01-09-2023 |
Parecer n.º 8/PP/2022-G
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A.
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 01/09/2023
///
Parecer n.º 28/PP/2023-G
Assunto: Partilha de domicílio profissional de Advogada com Arquiteta
Relator: Edgar Amaral
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 01/09/2023
| 09-11-2023 |
Parecer n.º 19/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade e impedimentos
Relator: Sandra Maria Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/11/2023
///
Parecer n.º 21/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade entre o exercício da Advocacia e o exercício de Promotor/Financeiro
Relator: Sandra Maria Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/11/2023
///
Parecer n.º 22/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade – Estágio Profissional através do IEFP pelo programa Ativar
Relator: Sandra Maria Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 09/11/2023
| 06-12-2023 |
Parecer n.º 30/PP/2023-G
Assunto: Obrigatoriedade do pagamento da IES – Informação Empresarial Simplificada
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/12/2023
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2024
| 02-02-2024 |
Parecer n.º 17/PP/2023-G
Assunto: Incompatibilidade para o exercício da advocacia
Relator: Teresa Maria Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 02/02/2024
| 01-03-2024 |
Processo n.º 4/PP/2024-G
Assunto: Recusa ao pedido de acesso e consulta a processo findo
Relator: Ana Pereira de Sousa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 01/03/2024
| 30-04-2024 |
Processo n.º 2/PP/2024-G
Assunto: Exercício da profissão, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/04/2024
///
Processo de Parecer n.º 8/PP/2024 G
Assunto: Advogados/as e a regulação das responsabilidades parentais.
Relator: Manuel Proença
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 30/04/2024
| 17-05-2024 |
Parecer n.º 1/PP/2022-G
Assunto: Obrigatoriedade ou não de as sociedades de advogados estabelecerem canais de denúncia interna, nos termos do artigo 46.º n.º 1, alínea d) do E.O.A
Relator: Filipa Santos Costa
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17/05/2024
| 12-07-2024 |
Processo n.º 9/PP/2024-G
Assunto: Legitimidade de representação e de um sócio por Advogado em Assembleia Geral de uma sociedade por quotas ou o acompanhamento do sócio em Assembleias
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/07/2024
| 25-07-2024 |
Processo n.º 19/PP/2024-G
Assunto: Exercício do mandato forense. Conteúdo, forma e formalidades
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 25/07/2024
| 06-09-2024 |
Processo de Parecer n.º 16/PP/2024-G
Assunto: O exercício da advocacia | Representação fiscal
Relator: Alberto Barreiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
///
Processo de Parecer n.º 17/PP/2024-G
Assunto: Contacto com cidadão Recluso para efeitos de Queixa junto do TEDH
Relator: Andrea Oliveira Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
///
Processo de Parecer n.º 21/PP/2024-G
Assunto: Incompatibilidade
Relator: Sandra Maria Santos
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
///
Processo de Parecer Processo n.º 11/PP/2024-G
Assunto: Incompatibilidades
Relator: Guido Caldeira
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
///
Processo de Parecer n.º 23/PP/2024-G
Assunto: Incompatibilidades
Relator: Teresa Maria Azevedo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 06/09/2024
| 19-09-2024 |
Processo de Parecer n.º 22/PP/2024-G
Assunto: Publicidade
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 19/09/2024
| 31-10-2024 |
Processo de Parecer n.º 24/PP/2024-G
Assunto: Publicidade
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 31/10/2024
| 12-12-2024 |
Processo de Parecer n.º 23/PP/2023-G
Assunto: Deliberação nº 326/2023 do IMT
Relator: Ricardo Sardo
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/12/2024
///
Processo de Parecer n.º 26/PP/2024-G
Assunto: Incompatibilidades
Relator: Carmen Amaro
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 12/12/2024
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2025
| -2025 |
PORTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS | TEXTO INTEGRAL DOS PARECERES
https://portal.oa.pt/advogados/pareceres-da-ordem/conselho-geral/20232025/ [referência histórica sem ligação disponível]
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2025-04-12 / 10:54