Informação Jurídica

Jurisprudência dos Conselhos

1933-1980

RELATORES

ABRANCHES, César, relat.

148 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Abril de 1951: Procuração apud acta

ABREU, Cancella de , relat.

466 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Abril de 1976: Advogado brasileiro

AFREIXO, Jaime do Rego, relat.

235 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Advocacia em causa própria - 003

242 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Junho de 1954: Mandato da parte contrária

243 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Junho de 1954: Polícia da Segurança Pública - Chefe do Contencioso

248 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Junho de 1954: Incompatibilidades - 001

394 Acórdão do Conselho Geral de 23 de Abril de 1965: Laudo sobre honorários - 005

ALMEIDA, Américo Chaves de, relat.

36 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Abril de 1943: Juízes e advogados

37 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Junho de 1943: Ministério Público - Incompatibilidade

43 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Fevereiro de 1944: Responsabilidade disciplinar - Encerramento de escritório

51 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Junho de 1944: Contencioso de empresa

ALMEIDA, António Joaquim Mendes de

490 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Junho de 1978: Patrono - 005

ALMEIDA, João, relat.

460 Acórdão do Conselho Geral de 8 de Março de 1975: Direcção-Geral do Ensino Superior - Técnico auxiliar

465 Acórdão do Conselho Geral de 13 de Março de 1976: Idoneidade moral - 002

ANDRADE, Adolfo de, relat.

77 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Maio de 1946: Toga - 001

82 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1946: Licenciados em Direito residentes nas Colónias - Ordem dos Advogados

120 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1949: Patrono - 001

124 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 Janeiro de 1950: Suspensão da inscrição

ANDRADE, Adolfo, relat.

65 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Junho de 1945 Adido de legação no Ministério dos Negócios Estrangeiros

71 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Novembro de 1945: Funcionários do Estado - 002

AZEVEDO, J. Teixeira de, relat.

3 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Maio de 1936: Conservador do registo civil - 004

4 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Dezembro de 1938: Suspensão temporária de direitos políticos

BACELAR, Armando, relat.

453 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Maio de 1974: Empregados forenses - 004

BARATA, Álvaro do Amaral, relat.

114 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Maio de 1949: Suspensão parcial de direitos políticos

121 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1949: Reconhecimento de diplomas

125 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 Janeiro de 1950: Chefe de contencioso - Advogado

139 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Dezembro de 1950: Litigante de má-fé

141 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Dezembro de 1950: Militares

145 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Março de 1951: Execução por multa

149 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Abril de 1951: Defensor oficioso - Nomeação - 001

150 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1951: Protestos

151 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Maio de 1951: Advogado testemunha - 011

159 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Julho de 1951: Causa conexa - 001

160 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Julho de 1951: Defensor oficioso - Nomeação - 002

170 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Janeiro de 1952: Cédula profissional - Advocacia junto do STJ

171 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Janeiro de 1952: Advogado testemunha - 006

181 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1952: Magistrados - Conservadores - Notários

191 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Outubro de 1952: Inspector notarial

196 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Novembro de 1952: Exercício da profissão - Actos

202 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Março de 1953: Processo disciplinar - 001

204 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Março de 1953: Processos pendentes na Ordem

205 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Março de 1953: Cheque pré-datado

214 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Junho de 1953: Avença

251 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1954: Advogado testemunha - 007

253 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Novembro de 1954: Cartório notarial - Ajudante estagiário

261 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1955: Inventário - Advogado credor da herança

262 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1955: Mandato - 001

267 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Junho de 1955: Notificação do advogado - Recurso perante do Supremo Tribunal Militar

270 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1955: Causa conexa - 005

272 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Julho de 1955: Idoneidade moral - 001

291 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Novembro de 1956: Notários - 010

292 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Notários - 001

294 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Notários - 007

295 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Notários - 002

297 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1956: Conservador do registo civil - 006

302 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Dezembro de 1956: Notários - 005

305 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Abril de 1957: Notários - 006

327 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Janeiro de 1961: Notários - 008

331 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1961: Notários - 004

338 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Dezembro de 1961: Oficiais da Armada - Oficiais do Exército

339 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Dezembro de 1961: Funcionário contratado - 001

340 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1962: Inspecção dos Espectáculos - Subinspector

341 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Janeiro de 1962: Advogado gerente de sociedade

344 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Março de 1962: Comissão Arbitral - Lisboa e Porto - Presidente

345 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Março de 1962: Câmaras municipais - Fiscal de obras

348 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1962: Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas - Chefe de secção

349 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1962: Incompatibilidades - 003

351 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Abril de 1962: Fundo Nacional do Abono de Família

356 Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Julho de 1962: Negociações malogradas - 004

358 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1962: Junta da Acção Social - Vogal da Comissão Executiva

359 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1962: Polícia Judiciária - Funcionário desligado do serviço

363 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1962: Advogado testemunha - 010

365 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Novembro de 1962: Delegado do Governo - Banco Nacional Ultramarino

366 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1962: Empregados forenses - Procuradoria ilícita

368 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Janeiro de 1963: Arquivo de Identificação e Registo Criminal e Policial - Readmissão

369 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Abril de 1963: Advogados brasileiros

373 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Maio de 1963: Administrador de bairro

377 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Julho de 1963: Sucessão de mandatos - Falta de pagamento dos honorários

381 Acórdão do Conselho Geral de 29 de Novembro de 1963: Consultor jurídico de organismo público

383 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Maio de 1964: Conservador do registo predial - 001

384 Acórdão do Conselho Geral de 1 de Maio de 1964: Levantamento de suspensão da inscrição

386 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Junho de 1964: Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - Chefe da 3ª secção

389 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Outubro de 1964: Letras de câmbio

390 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Novembro de 1964: Conservadores e notários - 001

392 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Novembro de 1964: Caixa de Previdência - 002

396 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Julho de 1965: Código das Custas Judiciais - Revisão

398 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Janeiro de 1966: Administradores de falência

399 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Fevereiro de 1966: Junta da Energia Nuclear - Chefe de secção - 001

400 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Fevereiro de 1966: Reciprocidade

402 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Abril de 1966: Delegados da Ordem

407 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Novembro de 1966: Estágio - 005

410 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21de Abril de 1967: Honorários - 006

412 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1967: Negociações malogradas - 005

413 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1967: Notários - 024

414 Acórdão do Conselho Geral de 10 de Novembro de 1965: Emissora Nacional de Radiodifusão - Inspector

416 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Dezembro de 1967: Defensor oficioso - Remuneração - 004

417 Acórdão do Conselho Geral de 12 de Fevereiro de 1968: Emissora Nacional - 002

418 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Maio de 1968: Notários - 018

419 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Maio de 1968: Bancário

420 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Junho de 1968: Agenciamento de clientela - Assistência judiciária

421 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Julho de 1968: Renúncia ao mandato - 001

422 Parecer apresentado na sessão de 19 de Julho de 1968: Arquivo profissional do advogado

424 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Outubro de 1968: Câmaras municipais - Serviços municipalizados - Chefe de serviços

425 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1968: Notários - 022

428 Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Dezembro de 1968: Assistência judiciária - Procuradoria ilícita

429 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Dezembro de 1968: Notificações - Falências - Prisão preventiva - Expropriações - Previdência

BRAVO, Adolfo, relat.

39 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Outubro de 1943: Governo Civil (secretário de)- 001

50 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Junho de 1944: Funcionários do Estado - 001

59 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Dezembro de 1944:                Registo criminal e policial

69 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Outubro de 1945: Governo Civil (secretário de)- 002

70 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1945: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 001

73 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Janeiro de 1946: Juízes municipais - 002

85 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1946: Estágio - 013

86 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Janeiro de 1947: Imposto profissional - Falta de pagamento - 002

89 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Março de 1947: Câmara municipal - Presidente - 002

92 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Julho de 1947: Governador civil substituto - 001

93 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Julho de 1947: Notários - 020

94 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Novembro de 1947: Governo civil - Secretários

95 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Novembro de 1947: Câmara municipal - Presidente - 003

97 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Dezembro de 1947: Intendente de distrito do quadro comum do Ultramar

98 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Janeiro de 1948: Polícia Judiciária - Chefe de secretaria - 003

99 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Março de 1948: Magistrados do Ministério Público

101 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Abril de 1948: Câmara municipal - Presidente - 001

110 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Janeiro de 1949: Conselho Técnico Corporativo

113 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1949: Câmara municipal - Presidente - 004

118 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Julho de 1949: Caixa Geral de Depósitos e Previdência - Administrador

127 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Fevereiro de 1950: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 002

128 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Fevereiro de 1950: Juntas de província - Funcionários

130 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Maio de 1950: Governador civil substituto - 002

131 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Maio de 1950: Conservador do Registo da Propriedade Literária, Científica e Artística

134 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1950: Tesoureiro municipal

136 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1950: Imposto profissional

155 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Junho de 1951: Alfândegas - Oficial do quadro técnico

157 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Julho de 1951: Junta de Província - Junta Geral dos Distritos Autónomos - Membros

162 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Outubro de 1951: Honorários - 001

166 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1951: Defensor oficioso - Remuneração - 003

168 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Dezembro de 1951: Intendência Geral dos Abastecimentos - 1º oficial

180 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Maio de 1952: Administração-Geral do Porto de Lisboa (chefe de secção da)

183 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1952: Defensor oficioso - Remuneração - 001

184 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1952: Confiança de processos

185 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Junho de 1952: Inspector da Comissão de Coordenação Económica

188 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Julho de 1952: Defensor oficioso - Remuneração - 002

197 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Fevereiro de 1953: Busca em escritório de advogado

198 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Fevereiro de 1953: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 005

199 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Fevereiro de 1953: Assistência judiciária - 002

201 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Fevereiro de 1953: Assistência judiciária - 003

210 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1953: Incompatibilidades - 002

218 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Julho de 1953: Funcionário contratado - 002

222 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Dezembro de 1953: Suspensão de inscrição por incompatibilidade

CALIXTO, Fernando, relat.

433 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Março de 1969: Ministério da Justiça - Assessor jurídico

438 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Fevereiro de 1970: Interrogatório dos arguidos

439 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Fevereiro de 1970: Notificações - Prisão preventiva

442 Acórdão do Conselho Geral de 24 de Julho de 1970: Alfândegas - 2º verificador

CARAMELO, A. Sampaio, relat.

458 Acórdão do Conselho Geral de 7 de Fevereiro de 1975: Deontologia profissional

461 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Março de 1975: Estágio - 021

CARDOSO, Augusto Lopes, relat.

487 Acórdão do Conselho Geral de 3 de Junho de 1978: Patrono - 004

492 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Julho de 1978: Patrono - Juiz

495 Acórdão do Conselho Geral de 2 de Dezembro de 1978: Estágio - 031

499 Acórdão do Conselho Geral de 3 de Fevereiro de 1979: Estágio - 030

500 Acórdão do Conselho Geral de 3 de Fevereiro de 1979: Funcionários públicos - 002

505 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1979: Notários - 025

507 Acórdão do Conselho Geral de 2 de Junho de 1979: Honorários - 011

540 Acórdão do Conselho Geral de 25 de Outubro de 1980: Consulta jurídica - 002

541 Acórdão do Conselho Geral de 25 de Outubro de 1980: Tribunal Militar - Funcionário

CARLOS, Adelino da Palma, relat.

61 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Janeiro de 1945: Consultores jurídicos - Sindicatos

64 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Abril de 1945: Cédula profissional

68 Despacho de sustentação de deliberação, de 8 de Outubro de 1945: Cancelamento de inscrição de advogado

75 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Janeiro de 1946: Negociações malogradas - 007

78 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1946: Processo crime

88 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 Março de 1947: Oficial de Justiça - Advogado

90 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1947: Reconhecimento da assinatura do advogado - 002

91 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1947: Bacharel em Direito - 001

108 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Dezembro de 1948: Mandato contra ex-cliente

109 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Janeiro de 1949: Advogados ingleses - Imposto Profissional

123 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Dezembro de 1949: Advogados espanhóis - Inscrição na Ordem

135 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Junho de 1950: Grémio de lavoura - Advogado membro do Conselho Geral

137 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1950: Conservador do registo civil - 001

452 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Abril de 1974: Tribunal de Execução de Penas - Agente orientador

CARLOS, Guilherme da Palma, relat.

446 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1973: Escusa - 004

CARNEIRO, Francisco Sá, relat.

444 Acórdão do Conselho Geral de 19 de Fevereiro de 1972: Competência dos Conselhos

447 Acórdão do Conselho Geral de 12 de Maio de 1973: Secretariado para a Juventude - Técnico de 2ª classe

CARVALHO, Artur Morais de, relat.

17 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Abril de 1941: Imposto de licença de estabelecimento comercial e industrial

CARVALHO, Rui Gomes de, relat.

13 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Junho de 1940: Procuradoria ilícita -001

20 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Abril de 1942: Suspensão ou cancelamento de inscrição por dívida fiscal

24 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Julho de 1942: Notários - Infracções cometidas no desempenho de funções públicas

CARVALHO, Vítor Manuel Sobral de, relat.

14 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Junho de 1940: Agenciamento de clientela

15 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Novembro de 1940: Advocacia em causa própria - 002

CASTRO, António Osório de

532 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Abril de 1980: Inscrição na Ordem dos Advogados - 004

501 Acórdão do Conselho Geral de 17 de Fevereiro de 1979: Funcionários públicos - 001

CASTRO, Fernando de , relat.

144 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Fevereiro de 1951: Nomeação de advogado

63 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Março de 1945; Notários - 019

76 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1946: Sub-Delegados do Procurador da República

84 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Novembro de 1946: Companhia de seguros

96 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Dezembro de 1947: Estágio - 003

100 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Março de 1948: Conservador do registo civil - 005

107 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Novembro de 1948; Conservador do registo civil - 002

111 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Março de 1949: Conservador do registo civil - 003

147 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Abril de 1951: Causa conexa - 006

153 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Junho de 1951: Notários - 011

161 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Outubro de 1951: Estágio - 004

164 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Outubro de 1951: Notários - 014

165 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Novembro de 1951: Estágio - 012

172 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Janeiro de 1952: Serviços Prisionais - Funcionário

189 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Julho de 1952: Notários - 012

192 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Outubro de 1952: Conservador do registo civil - Juiz municipal

194 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Outubro de 1952: Advogado testemunha - 003

203 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Março de 1953: Falta de advogado a actos judiciais - 003

207 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1953: Advogado testemunha - 001

209 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1953: Notários - 009

212 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Maio de 1953: Advogado testemunha - 005

213 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1953: Negociações malogradas - 002

215 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Julho de 1953: Testemunhas

220 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Outubro de 1953: Empregados forenses - Segredo profissional

CHAVES, Augusto Arala, relat.

497 Acórdão do Conselho Geral de 6 de Janeiro de 1979: Consulta jurídica – 001

502 Acórdão do Conselho Geral de 17 de Março de 1979: Laudo sobre honorários - 008

503 Acórdão do Conselho Geral de 21 de Abril de 1979: Funcionários públicos - 005

512 Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Laudo sobre honorários - 009

517 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Novembro de 1979: Correspondência com advogados estrangeiros

526 Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Laudo sobre honorários - 011

534 Acórdão do Conselho Geral de 10 de Maio de 1980: Estágio - 037

542 Acórdão do Conselho Geral de 8 de Novembro de 1980: Honorários - 013

543 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Novembro de 1980: Juízes estagiários

COELHO, Albano Ribeiro, relat.

87 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Janeiro de 1947: Tabelas de honorários - 003

115 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Maio de 1949: Empregados forenses - 005

122 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Novembro de 1949: Tabelas de honorários - 002

129 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Fevereiro de 1950: Escusa - Falta a actos judiciais

132 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1950: Empregados forenses - 001

140 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Dezembro de 1950: Agenciamento de clientela - Cargos políticos

143 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1951: Certidões e exame de processos

167 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1951: Inscrição na Ordem - Novo pedido

174 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1952: Suspensão da inscrição - Ultramar

187 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Julho de 1952: Caixa de Previdência - 001

211 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1953: Suspensão da inscrição - Quotas em atraso

COELHO, Carlos Zeferino Pinto, relat.

22 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Abril de 1942: Pareceres do Conselho Geral - Caso concreto

29 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Directores-gerais

49 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Junho de 1944: Escritório noutra comarca

COELHO, Domingos Vecchi Pinto, relat.

152 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Maio de 1951: Substabelecimento - Mandato da parte contrária

179 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1952: Patrono - 002

200 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Fevereiro de 1953: Interrogatório de testemunhas ou peritos

208 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1953: Editais - Penas disciplinares

CONSELHO GERAL

318 Deliberação do Conselho Geral de 6 de Fevereiro de 1959: Certidões dos registos da Ordem

337 Deliberação do Conselho Geral de 15 de Dezembro de 1961: Penas disciplinares - 001

395 Acórdão do Conselho Geral de 2 Julho de 1965: Serviços Prisionais - Assistentes sociais

483 Acórdão do Conselho Geral de 1 de Abril de 1978: Mandato - 002

486 Acórdão do Conselho Geral de 20 de Maio de 1978: Verificador das Alfândegas

494 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Dezembro de 1978: Agente administrativo - 002

546 Acórdão do Conselho Geral de 6 de Dezembro de 1980: Laudo sobre honorários - 004

FERNANDES, Arnaldo Constantino, relat.

72 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1945: Estágio - 015

74 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Janeiro de 1946: Estágio - 006

81 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1946: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Sub-delegados - 002

83 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1946: Defensor oficioso - Nomeação facultativa em processo correccional

102 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Maio de 1948: Estágio - 024

103 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1948: Professor do ensino técnico

104 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Junho de 1948: Estágio - 022

105 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Junho de 1948: Estágio - 020

106 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Novembro de 1948: Estágio - 027

112 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1949: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Sub-delegados - 001

116 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Julho de 1949: Estágio - 002

117 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Julho de 1949: Estagiário

133 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1950: Juízes municipais - 004

138 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Dezembro de 1950: Estágio - Dispensa - 001

21 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Abril de 1942: Polícia de Investigação Criminal - Processos secretos

40 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Dezembro de 1943: Solicitador - Processo crime

52 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Julho de 1944: Estágio - 017

58 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1944: Estágio - 018

FERRÃO, Fernando de Abranches, relat.

142 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Janeiro de 1951: Conservador do registo predial - 002

146 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Março de 1951: Procuradoria ilícita - Funcionários públicos - Redacção de requerimentos

156 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Julho de 1951: Visitas a detidos à ordem da PIDE

158 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Julho de 1951: Recurso de revisão

169 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Dezembro de 1951: Escritórios de procuradoria - 003

173 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Janeiro de 1952: Procuração forense - Instruções ao advogado

175 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1952: Escusa - 003

177 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Maio de 1952: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 004

178 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1952: Despesas de deslocação

182 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1952: Câmara municipal - Vice-presidente

186 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Julho de 1952: Escritórios de procuradoria - 005

195 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Outubro de 1952: Advogados do Ultramar - 002

206 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Abril de 1953: Questão pendente em tribunal - Publicação de trabalho

216 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Julho de 1953: Cúmulo jurídico das penas disciplinares

217 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Julho de 1953: Empregados forenses - 003

221 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Outubro de 1953: Quantias recebidas por conta do cliente - 002

223 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1953: Decisões judiciais

225 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Dezembro de 1953: Advogados e magistrados

226 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Janeiro de 1954: Inventário - Redacção de requerimentos

233 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Março de 1954: Visitas a detidos

240 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1954: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 003

258 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Março de 1955: Amnistia - Pena disciplinar

263 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Março de 1955: Juiz municipal - Estágio

268 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Junho de 1955: Mandato judicial - Escritura - Intervenção como testemunha

271 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1955 Idoneidade moral - 003

275 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Novembro de 1955: Duplicados dos articulados obtidos com papel químico

277 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Janeiro de 1956: Junta de província - Presidente

278 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Janeiro de 1956: Procuradoria ilícita - Sanção penal

284 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Julho de 1956: Advogado - Intervenção como agente do Ministério Público - 003

287 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1956: Honorários - 002

288 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1956 (repetido): Honorários - 004

306 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1957: Advogados do Ultramar - 001

307 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1957: Magistrados judiciais - Magistrados do Ministério Público - 002

308 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Maio de 1957 (rep.): Magistrados judiciais - Magistrados do Ministério Público - 001

309 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Maio de 1957: Estágio - 023

321 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1959: Estágio - 001

324 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 14 de Março de 1960: Estágio - 014

361 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Setembro de 1962: Peças processuais - Publicação

376 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Junho de 1963: Quantias recebidas por conta do cliente - 001

403 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1966: Injúrias a magistrado - 002

FERREIRA, Carmindo, relat.

462 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1975: Fundo de Desemprego

467 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1976: Junta Regional dos Açores - Vogal

468 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Abril de 1976: Jurados

473 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Dezembro de 1976: Estágio - 008

474 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1976: Conservador

476 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Janeiro de 1977: Trabalho subordinado

FERREIRA, Manuel Lobo, relat.

481 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Fevereiro de 1978: Direcção dos Serviços das Relações Colectivas de Trabalho de Lisboa

482 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Fevereiro de 1978: Advogado perito

484 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Abril de 1978: Saneamentos políticos

493 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Julho de 1978: Estágio - 032

496 Acórdão do Conselho Geral de 6 de Janeiro de 1979: Agente administrativo - 001

508 Acórdão do Conselho Geral de 2 de Junho de 1979: Funcionários públicos - 003

523 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Fevereiro de 1980: Despacho ininteligível

529 Acórdão do Conselho Geral de 12 de Abril de 1980: Comissão de Conciliação e Julgamento

544 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Dezembro de 1980: Mediação de seguros

FIGUEIREDO, Eduardo, relat.

227 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Fevereiro de 1954: Relações entre advogados - Junção de documentos

228 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1954: Advogado testemunha - 009

231 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Março de 1954: Câmaras municipais - Chefes de secção

232 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Março de 1954: Prisão ilegal

234 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Março de 1954: Segredo profissional - 001

238 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Advogado testemunha - 008

250 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1954: Advocacia junto do Supremo Tribunal de Justiça - 003

265 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Abril de 1955: Suspensão da inscrição - Pena de suspensão

279 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Abril de 1956: Honorários - 003

280 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Abril de 1956: Falta de advogado a actos judiciais - 002

282 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Abril de 1956 (repetido): Honorários - 005

296 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Dezembro de 1956: Pareceres do Conselho Geral - 002

298 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1956: Mandato judicial conferido a solicitador

300 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Dezembro de 1956: Prisão preventiva

FILIPE, Alfredo Augusto, relat.

299 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Dezembro de 1956: Inscrição na Ordem dos Advogados - 003

FREITAS, Júlio Albuquerque de, relat.

163 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Outubro de 1951: Funcionários públicos em regime de comissão de serviço

219 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Julho de 1953: Escritórios de procuradoria - 004

224 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1953: Escritórios de procuradoria - 002

GAMEIRO, Lino, relat.

23 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1942: Estágio - Chefe de secretaria judicial

19 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 Março de 1942: Assistência judiciária - 001

26 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Janeiro de 1943: Notários - 021

48 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1944: Notários - Direitos adquiridos

GODINHO, José de Magalhães, relat.

241 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Maio de 1954: Revisão de sentença penal

244 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Junho de 1954: Publicidade profissional

245 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Junho de 1954: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 001

249 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1954: Junta de Colonização Interna - Chefe do Contencioso

259 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1955: Exercício efectivo da profissão - Caixa de Previdência

293 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1956: Oficiais do Exército no activo - Governadores civis substitutos

301 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Dezembro de 1956: Advogado a exercer funções de Ministério Público

328 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1961: Negociações malogradas - 003

333 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1961; Subsídio extraordinário da Caixa de Previdência

335 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Outubro de 1961: Junta Nacional do Vinho - Vice-presidente

342 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Fevereiro de 1962: Dinheiro confiado ao advogado

346 Acórdão do Conselho Geral de 23 de Março de 1962: Honorários - 008

350 Acórdão do Conselho Geral de 30 de Março de 1962: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 005

375 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Junho de 1963: Advogado testemunha - 004

255 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Janeiro de 1955: Estágio - 011

274 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Novembro de 1955: Advogado testemunha - 002

281 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Abril de 1956: Advocacia junto do Supremo Tribunal de Justiça - 001

283 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1956: Advocacia junto do Supremo Tribunal de Justiça - 002

312 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Janeiro de 1958: Contradita de testemunha - Falta de documentos

323 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 27 de Novembro de 1959: Laudo sobre honorários - 006

325 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 30 de Maio de 1960: Emissora Nacional - Presidente da Direcção

326 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 12 de Dezembro de 1960: Direito de retenção - 002

GONÇALVES, Armando, relat.

480 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Fevereiro de 1978: Advocacia popular

514 Acórdão do Conselho Geral de 14 de Julho de 1979: Estágio - 033

536 Acórdão do Conselho Geral de 5 de Julho de 1980: Comissão de Conciliação e Julgamento

538 Acórdão do Conselho Geral de 19 de Julho de 1980: Laudo sobre honorários - 012

GRADE, Fernando, relat.

504 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1979: Estágio - 028

516 Acórdão do Conselho Geral de 10 de Novembro de 1979: Acumulação de funções

518 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Dezembro de 1979: Conservadores e notários - 003

519 Acórdão do Conselho Geral de 21 de Dezembro de 1979: Consultor jurídico - 001

520 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1980: Papel timbrado de empresas

521 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1980: Estágio - 038

522 Acórdão do Conselho Geral de 9 de Fevereiro de 1980: Estágio - 029

531 Acórdão do Conselho Geral de 12 de Abril de 1980: Honorários - 010

535 Acórdão do Conselho Geral de 21 de Junho de 1980: Laudo sobre honorários - 010

537 Acórdão do Conselho Geral de 5 de Julho de 1980: Consulta de processos

539 Acórdão do Conselho Geral de 11 de Outubro de 1980: Honorários - 009

545 Acórdão do Conselho Geral de 6 de Dezembro de 1980: Mediação imobiliária

GUEDES, António Baptista, relat.

464 Acórdão do Conselho Geral de 24 de Janeiro de 1976: Conservadores e notários - 002

470 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1976: Escusa - 001

471 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Julho de 1976: Companhia de seguros - Director do contencioso

472 Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Novembro de 1976: Patrono - 003

478 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Maio de 1977: Militares do activo

479 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Julho de 1977: Escusa - 002

JORDÃO, Alberto, relat.

319 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 24 de Abril de 1959: Honorários - 007

320 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 5 de Junho de 1959: Laudo sobre honorários - 003

LIMA, A. Carlos, relat.

450 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Janeiro de 1974: Testemunhas - Advocacia em causa própria

LIMA, Alberto Pires de, relat.

229 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Fevereiro de 1954: Exibição de documentos

246 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Junho de 1954: Estágio - 010

247 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Junho de 1954: Idoneidade moral do candidato

252 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Julho de 1954: Inscrição de advogados e candidatos

254 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Novembro de 1954: Revogação de mandato

256 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Fevereiro de 1955: Honorários devidos a colega - Aceitação do mandato

260 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1955: Mandato judiciário - Acção de divórcio - Segundas núpcias

266 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Abril de 1955: Causa conexa - 003

276 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Dezembro de 1955: Procuradoria ilícita - Redacção de requerimentos

285 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Outubro de 1956: Advogado - Intervenção como agente do Ministério Público - 001

286 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Outubro de 1956: Advogado - Intervenção como agente do Ministério Público - 002

289 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Novembro de 1956: Reconhecimento da assinatura do advogado - 001

LOBO, Joaquim Carmelo, relat.

488 Acórdão do Conselho Geral de 17 de Junho de 1978: Segredo profissional - 002

489 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Junho de 1978: Estágio - 034

491 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Junho de 1978: Toga - 003

506 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1979: Falecimento de advogado

515 Acórdão do Conselho Geral de 28 de Julho de 1979: Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

527 Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Estágio - 035

528 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Março de 1980: Segredo profissional - 003

LOPES, Maria Clara, relat.

498 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Janeiro de 1979: Laudo sobre honorários - 013

509 Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Inspector da Previdência Social - 001

510 Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Funcionários públicos - 004

511 Acórdão do Conselho Geral de 9 de Junho de 1979: Professores

513 Acórdão do Conselho Geral de 14 de Julho de 1979: Consultor jurídico - 002

524 Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Laudo sobre honorários - 007

525 Acórdão do Conselho Geral de 22 de Março de 1980: Institutos públicos

530 Acórdão do Conselho Geral de 12 de Abril de 1980: Honorários - 012

533 Acórdão do Conselho Geral de 28 de Abril de 1980: Direcção-Geral de Emprego

LOPES, Maria Clara, relat. ?

475 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1976: Inspector da Previdência Social - 002

MENDES, Mário José Marques, relat.

477 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Março de 1977: Inscrição suspensa

MESQUITA, António Pedro Pinto de, relat.

34 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Abril de 1943: Funcionário do Ministério do Interior

44 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 Março 1944: Injúrias - Processos de polícia correccional - Recurso para o Supremo

176 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de  Março de 1952: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 003

MONTEIRO, Arnaldo, relat.

1 Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Novembro de 1933: Ordem dos Advogados e Estatuto Judiciário

NAVARRO, Alberto, relat.

66 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Julho de 1945: Processo disciplinar - Falta de alegação dos recorrentes

NOGUEIRA, António de Sá, relat.

18 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Julho de 1941: Mandato judicial contra colega

OLAVO, Fernando, relat.

236 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Escritórios de procuradoria - 001

264 Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Abril de 1955: Falta de advogado a actos judiciais - 001

290 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Novembro de 1956: Assistentes do serviço de acção social

PERDIGÃO, José de Azeredo, relat.

79 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Maio de 1946: Procuradoria ilícita -003

119 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Outubro de 1949: Empregados forenses - 002

126 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Janeiro de 1950: Empregados forenses - 007

PEREIRA, Fernando Caetano, relat.

2 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Fevereiro de 1936: Honorários - Recebimento de objectos para pagamento

5 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Fevereiro de 1939: Bacharel em Direito - 003

9 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Julho de 1939: Licenciado em direito

6 2 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Fevereiro de 1945: Avença - Imposto de Desemprego

PEREIRA, J. Rodrigues, relat.

456 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Janeiro de 1975: Estágio - 025

457 Acórdão do Conselho Geral de 7 de Fevereiro de 1975: Estágio - 026

459 Acórdão do Conselho Geral de 7 de Fevereiro de 1975:               Estágio - 007

PIRES, Carlos F., relat.

6 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1939: Defensor oficioso

PITA, Alberto de Castro, relat.

230 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Fevereiro de 1954: Intermediação financeira

237 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Maio de 1954: Direito de retenção - 001

239 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Maio de 1954: Renúncia ao mandato - 002

257 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Março de 1955: Estágio - 019

269 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Julho de 1955: Toga - 002

273 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1955: Sanidade mental do cliente

PITTA, Pedro, relat.

30 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Polícia de Segurança Pública

33 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Março de 1943: Censura - Publicidade em jornais

35 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Abril de 1943: Honorários - Dinheiro proveniente de crime

41 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Janeiro de 1944: Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial (1º oficial do)

42 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Janeiro de 1944: Bacharel em Direito - 002

45 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1944: Conservador do registo predial - 004

46 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Abril de 1944: Inscrição na Ordem dos Advogados - 001

47 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Maio de 1944: Funcionários do Estado - 003

53 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Outubro de 1944: Correspondência - Carta dirigida a advogado - Junção a processo

55 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Outubro de 1944: Notários - 023

56 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Novembro de 1944: Advocacia em causa própria - 001

57 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Novembro de 1944: Advogados estrangeiros

60 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Dezembro de 1944: Conservador do registo predial - 003

RAMOS, Artur de Oliveira, relat.

27 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Janeiro de 1943: Estágio - Dispensa - Subdelegado do procurador nos julgados municipais

28 Parecer do Conselho Geral aprovado em 28 de Janeiro de 1943: Estágio - Dispensa - Juízes municipais

25 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Outubro de 1942: Estágio - Dispensa - 002

54 Parecer do Conselho Geral aprovado em 19 de Outubro de 1944: Responsabilidade disciplinar - Suspensão da inscrição

38 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Julho de 1943: Consulta jurídica - Organismos corporativos

RAPOSO, Mário, relat.

448 Parecer do Conselho Geral aprovado em 20 de Julho de 1973: Especialização - Direito Marítimo

451 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Março de 1974: Inscrição na Ordem dos Advogados - 002

REGO, Orlando de Melo; relat.

7 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Fevereiro de 1939: Imposto profissional - Falta de pagamento - 001

Relator desconhecido

8 Acórdão do Conselho Geral de 21 de Julho de 1939: Laudo sobre honorários - 002

10 Acórdão do Conselho Geral de 3 de Novembro de 1939: Letras para pagamento de honorários

12 Acórdão do Conselho Geral de 25 de Janeiro de 1940: Laudo desfavorável

15 4 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Junho de 1951: Falta de alegações

463 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Dezembro de 1975: Docentes do ensino técnico

449 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Dezembro de 1973: Procuradoria ilícita -002

RIBEIRO, Contente, relat.

445 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1972: Empregados forenses - 006

RIBEIRO, José Manuel Coelho, relat.

485 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Abril de 1978: Estágio - 036

RODRIGUES, Filipe Brás, relat.

362 Parecer do Conselho Geral aprovado em 12 de Outubro de 1962: Conselhos Distritais da Ordem - Subsídio de férias

411 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24de Abril de 1967: Caixa de Previdência - 003

432 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Janeiro de 1969: Caixa de Previdência - 004

322 Parecer  do Conselho Geral aprovado em 20 de Novembro de 1959: Advocacia em causa própria - 004

SANTOS, Augusto Vítor dos, relat.

11 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Novembro de 1939: Negociações malogradas - 006

SANTOS, Nuno Rodrigues dos, relat.

329 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Fevereiro de 1961: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Delegados

330 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Março de 1961: Tabelas de honorários - 004

332 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Abril de 1961: Notários - 003

334 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Outubro de 1961: Saúde mental - Processo legislativo

336 Parecer do Conselho Geral aprovado em 5 de Dezembro de 1961: Assistentes sociais em prisões

343 Parecer do Conselho Geral aprovado em 16 de Fevereiro de 1962: Pareceres do Conselho Geral - 001

352 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Abril de 1962: Comissão de Coordenação Económica - Técnico

353 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Maio de 1962: Juízes municipais - 003

355 Parecer do Conselho Geral aprovado em 29 de Junho de 1962: Negociações malogradas - 001

357 Parecer do Conselho Geral aprovado em 13 de Julho de 1962: Processo disciplinar - 002

364 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Novembro de 1962: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 006

367 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Janeiro de 1963: Ministério Público - Subdelegado . Julgados municipais

370 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Abril de 1963: Câmara municipal - Chefe de secretaria - 004

371 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Abril de 1963: Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 3º oficial

378 Parecer do Conselho Geral aprovado em 11 de Outubro de 1963: Corporações - Secretário-geral

379 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Novembro de 1963: Centro de Estudos Sociais e Corporativos - Assistente - 001

380 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Novembro de 1963: Causa conexa - 002

382 Parecer do Conselho Geral aprovado em 3 de Abril de 1964: Defensores oficiosos - Procuradoria

388 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Outubro de 1964: Empregados forenses - 008

391 Parecer do Conselho Geral aprovado em 26 de Novembro de 1964: Funcionários efectivos

393 Parecer do Conselho Geral aprovado em 15 de Janeiro de 1965: Notários - 016

397 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Outubro de 1965: Junta da Energia Nuclear - Chefe de secção - 002

SANTOS, Vítor, relat.

16 Parecer do Conselho Geral aprovado em 18 de Abril de 1941: Representação de mais de um interessado

SILVA, António Júdice Bustorff, relat.

190 Parecer do Conselho Geral aprovado em 24 de Julho de 1952: Notários - 015

SILVA, Fernando Baptista da, relat.

310 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1957: Tabelas de honorários - 001

311 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1957: Grémio de lavoura - Gerente

354 Parecer do Conselho Geral aprovado em 8 de Junho de 1962: Bastonário

SILVA, Sousa e, relat.

469 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Maio de 1976: Recusa de patrocínio

SOUSA, Eduardo da Cunha e, relat.

401 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Abril de 1966: Condenação por crime desonroso

404 Parecer do Conselho Geral aprovado em 6 de Maio de 1966: Direito de retenção - 003

405 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Julho de 1966: Estágio - 009

406 Parecer do Conselho Geral aprovado em 1 de Julho de 1966: Serviço Nacional de Emprego - Chefe da divisão regional

409 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Fevereiro de 1966: Instituto de Formação Profissional Acelerada - Chefe de secção

415 Parecer do Conselho Geral aprovado em 10 de Novembro de 1967: Despesas da instrução preparatória

423 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Outubro de 1968: Serviço Nacional de Emprego - Conselheiro profissional

426 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1968: Causa conexa - 004

427 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Novembro de 1968: Solicitadores - Advogados

430 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Janeiro de 1969: Notários - 013

431 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Janeiro de 1969: Instituto de Formação Social e Corporativa - Director

434 Acórdão do Conselho Geral de 30 de Maio de 1969: Centro de Estudos Sociais e Corporativos - Assistente - 002

435 Acórdão do Conselho Geral de 20 de Junho de 1969: Direcção-Geral do Turismo - Chefe de secção

436 Acórdão do Conselho Geral de 11 de Julho de 1969: Emissora Nacional - 001

437 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 Novembro de 1969: Notários - 017

440 Acórdão do Conselho Geral de 20 de Fevereiro de 1970: Laudo sobre honorários - 001

441 Acórdão do Conselho Geral de 17 de Abril de 1970: Inspecção da Previdência Social - Sub-inspector

443 Acórdão do Conselho Geral de 24 de Julho de 1970: Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Subdelegado - 002

TELES, José Manuel Galvão, relat.

387 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1964: UNESCO - Observador permanente

TELES, José Maria Galvão, relat.

303 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Fevereiro de 1957: Polícia Judiciária - Chefe de secretaria - 001

304 Parecer do Conselho Geral aprovado em 22 de Fevereiro de 1957 (rep.): Polícia Judiciária - Chefe de secretaria - 002

314 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Março de 1958: Funcionários e agentes

315 Parecer do Conselho Geral aprovado em 2 de Maio de 1958: Penas disciplinares - 002

TRAVASSOS, Alfredo Simões, relat.

31 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943: Estágio - Período - Ilha de S. Jorge - 001

32 Parecer do Conselho Geral aprovado em 4 de Março de 1943 (modificado): Estágio - Período - Ilha de S. Jorge - 002

67 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Julho de 1945: Correspondência trocada entre o advogado e um terceiro

80 Parecer do Conselho Geral aprovado em 30 de Maio de 1946: Magistrados do Ministério Público - Funcionários do Estado

193 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Outubro de 1952: Responsabilidade profissional

VEIGA, Luis, relat.

347 Parecer do Conselho Geral aprovado em 23 de Março de 1962: Injúrias a magistrado - 001

360 Parecer do Conselho Geral aprovado em 31 de Julho de 1962: Juízes municipais - 001

372 Acórdão do Conselho Geral de 3 de Maio de 1963: Inspecção-Geral do Trabalho - Funcionário destacado

374 Parecer do Conselho Geral aprovado em 14 de Junho de 1963: Arquivo de Identificação - Instituto de Criminologia - Funcionários

385 Acórdão do Conselho Geral de 22 de Maio de 1964: Ordem dos Advogados

408 Parecer do Conselho Geral aprovado em 25 de Novembro de 1966: Estagiário - Tabuletas profissionais

313 Parecer do Conselho Geral aprovado em 21 de Fevereiro de 1958: Estágio - 016

316 Parecer do Conselho Geral aprovado em 27 de Junho de 1958: Solicitadores - Caixa de Previdência

317 Parecer do Conselho Geral aprovado em 7 de Novembro de 1958: Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar (secretário da)

VIDAL, Duarte, relat.

454 Parecer do Conselho Geral aprovado em 9 de Novembro de 1974: Horário de trabalho dos escritórios

455 Parecer do Conselho Geral aprovado em 17 de Dezembro de 1974: Conselho Geral

///////////////////////////////////////////////////////

AZEVEDO, J. Teixeira de

Parecer do CGOA de 01-05-1936 - Inscrição na Ordem de conservador do registo civil - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 112-113. 

Parecer do CGOA de 23-12-1938 - Suspensão de direitos políticos - Lei expressa - ROA a.18 (jan-mar 1958), p.113-114.

CARVALHO, Ruy Gomes de

Parecer do CGOA de 01-06-1940 - Escritório de procuradoria judicial (noção) - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 124-125.

CARVALHO, Vítor Manuel. Sobral de

Parecer do CGOA de 1940 – Agenciamento de clientela – Prestação de serviços judiciais gratuitos, por uma associação, aos associados ROA a.18 (jan-mar 1958), p.125-126.

LOURENÇO, João, Presidente do IAE

Parecer do CGOA n.º E-07/07, de 27-06-2007 - Advogado de empresa - Busca, exame, recolha e apreensão de documentos - Vínculo jurídico-laboral - Portal da OA - IAE (2014-2016)

MONTEIRO, Arnaldo

Parecer do CGOA de 13-11-1933 - Inscrição obrigatória na Ordem dos Advogados - Sindicatos Nacionais - Sistema corporativo - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 107-110.

PEREIRA, Fernando Caetano

Parecer do CGOA de 14-02-1936 - Honorários (recebimento de objetos para pagamento) - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 110-112.

Parecer do CGOA de 01-02-1939 - Bacharel em direito não pode ser inscrito na Ordem - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 115-118.

Parecer do CGOA de 28-07-1939 - Exercício da advocacia por licenciado em direito não inscrito - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 122-123.

PIRES, Carlos 

Parecer do CGOA de 10-2-1939 -  Defensor oficioso em processo criminal não pode ser o subdelegado do procurador da república - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 114-115.

REGO, O. de Mello do

Parecer do CGOA de 24-02-1939 - Imposto profissional: falta de pagamento não autoriza a suspensão do advogado - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 118-121.

SANTOS, Augusto Vítor dos

Parecer do CGOA de 17-11-1939 - Negociações malogradas - ROA a.18 (jan-mar 1958), p. 123-124.

2020-12-13 / 18:37