Advocacia
Conselho Regional de Lisboa | 2016-2020
Jurisprudência da OA
Pareceres do Conselho Regional de Lisboa (CRL)
2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
05-12-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidades
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
05-12-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incidente de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
15-11-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incidente de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
23-10-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
23-10-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incidente de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
18-10-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Legitimidade da escusa para depor
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
17-10-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Legitimidade da escusa para depor
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
09-10-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
18-09-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Informação e Publicidade do Advogado
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
18-07-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
04-07-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses – Artigo 99.º do EOA
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
22-06-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
27-03-2017
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
24-01-2017
Pareceres do Conselho Regional de Lisboa (CRL)
2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Advogado Testemunha
Advogado Testemunha
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
19-11-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de interesses
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
10-10-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
07-10-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de interesses
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
01-10-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
28-09-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidades – Artigo 82.º, n.º 1, alínea i) do EOA
Contrato de trabalho celebrado com uma empresa municipal e exercício da Advocacia.
Contrato de trabalho celebrado com uma empresa municipal e exercício da Advocacia.
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
03-08-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Factos revelados pelo cliente
Factos revelados pelo cliente
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
03-08-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de interesses
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
30-07-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Direito de retenção
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
24-07-2018
Assunto:
Incompatibilidades e Impedimentos
Cônsul honorário de outro Estado e exercício da Advocacia
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidades e Impedimentos
Cônsul honorário de outro Estado e exercício da Advocacia
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
23-07-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidade e Impedimentos
Advogado sócio ou sócio gerente de uma sociedade comercial de administração e gestão de condomínios
Prestação de serviços jurídicos ao condomínio e aos condóminos
Advogado sócio ou sócio gerente de uma sociedade comercial de administração e gestão de condomínios
Prestação de serviços jurídicos ao condomínio e aos condóminos
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
11-06-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Honorários – Artigo 105.º do EOA
Quota Litis e quota palmário – Artigo 106.º do EOA
Quota Litis e quota palmário – Artigo 106.º do EOA
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
14-05-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
14-05-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Atos próprios da profissão
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
14-05-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Artigo 75.º do EOA
Diligência de arbitramento prevista no artigo 309.º do Código de Processo Civil
Diligência de arbitramento prevista no artigo 309.º do Código de Processo Civil
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
09-05-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
23-04-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
29-03-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Título profissional de Advogado Especialista
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
07-03-2018
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Caraterização do escritório do Advogado
Artigo 75.º do EOA
Ação inspectiva laboral a um escritório ou sociedade de Advogados como “diligência equivalente” para efeitos de aplicação do disposto no artigo 75.º do EOA
Artigo 75.º do EOA
Ação inspectiva laboral a um escritório ou sociedade de Advogados como “diligência equivalente” para efeitos de aplicação do disposto no artigo 75.º do EOA
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
02-03-2018
Pareceres do Conselho Regional de Lisboa (CRL)
2019
Assunto:
Entidade:
Aprovação:
Lei dos Atos Próprios
Ato próprio praticado por sindicatos
Relator:
Ato próprio praticado por sindicatos
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
20-12-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Princípios Gerais da Advocacia.
Deveres para com a comunidade.
Deveres para com o cliente.
Deveres para com a comunidade.
Deveres para com o cliente.
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
16-12-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
25-10-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Legitimidade da Escusa para Depor
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
06-09-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
13-08-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Direito de retenção
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
13-08-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Patrocínio contra antiga cliente
Patrocínio contra antiga cliente
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
12-08-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de Interesses
Processo de Insolvência
Advogado em causa própria e mandatário da insolvente
Processo de Insolvência
Advogado em causa própria e mandatário da insolvente
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
31-07-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
19-07-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação: 08-07-2019
Segredo Profissional
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação: 08-07-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de interesses – Artigo 99.º do EOA
Relator:
António Jaime Martins
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
30-04-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidades
Publicidade
Angariação ilícita de clientela
Domicílio profissional
Dever de segredo profissional
Publicidade
Angariação ilícita de clientela
Domicílio profissional
Dever de segredo profissional
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
16-04-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Deveres recíprocos dos Advogados – artigo 112.º, n.º 2 do EOA
Valores e documentos do cliente – artigo 101.º do EOA
Valores e documentos do cliente – artigo 101.º do EOA
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
02-04-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Exercício da Advocacia
Exercício de funções privadas de interesse público
Exercício de funções privadas de interesse público
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
01-03-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Exercício da Profissão
Encarregado de Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
12-02-2019
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Incidente Processual de Quebra do Segredo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
11-02-2019
Ordem dos Advogados - Lisboa - Pareceres do CRLisboa
Pareceres do Conselho Regional de Lisboa (CRL)
2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Legitimidade da escusa para depor – Artigo 135.º n.ºs 1, 2 e 4 do Código de Processo Penal e Artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado em anexo à Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro.
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
23-08-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional
Correspondência Trocada entre Advogados
Correspondência Trocada entre Advogados
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
30-06-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Acompanhamento de Testemunha por Advogado
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
29-05-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Mandato Forense e Sigilo Profissional
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
08-05-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Legislação Excecional – Estado de Emergência
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
01-05-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Segredo Profissional – Artigos 92.º e 113.º do Estatuto da Ordem dos Advogados
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
29-04-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incidente Processual de Quebra de Segredo Profissional
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
23-04-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Prazos Processuais – Estado de Emergência
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
20-04-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Relator:
João Massano
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
16-04-2020
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Conflito de interesses – Artigo 99.º do EOA
Relator:
Sandra Barroso
Entidade:
Conselho Regional
Aprovação:
16-03-2020
///////////////////////////////////////////////////////////////
Conselho Regional de Lisboa
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
Legislação profissional 2017
Basílio, João ; Fernandes, Manuel Ramirez ; Portugal. Leis, decretos, etc. - Legislação profissional. Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2017. 256 p. . ISBN 972-989-97103-3-7
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA
Estatuto da Ordem dos Advogados | Anotado
Lei dos Atos Próprios dos Advogados
Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional
Regulamento dos Laudos de Honorários
2016 | 1ª edição | 262 p.
Ficha Técnica
Título
Legislação Profissional
Edição
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
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1050-035 Lisboa
T. 21 312 98 50 F. 21 353 40 61
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Pesquisa legislativa e anotações
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João Basílio
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2025-04-04 / 19:41