Direito da União
Crimes contra a Propriedade Intelectual
10-06-2022
Crimes contra a Propriedade Intelectual e Gangues de Crime Organizado (GCO) | Relatório conjunto do EUIPO e da Europol
«Relatório EUIPO/Europol - IP Crime and its links to other serious crimes. No âmbito do Dia Mundial Anti-Contrafação o EUIPO/Europol publicam novo relatório sobre o crime na PI e as ligações a outros crimes graves.
10 JUN 2020, 08:00 | INPI | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EUIPO/Europol - Relatório conjunto sobre o crime na PI e ligações a outros crimes mais graves
Neste novo relatório sobre a forma como os crimes de PI apoiam atividades ligadas a Gangues de Crime Organizado (GCO) é prova concludente que os produtos contrafeitos representam um ataque contra a sociedade, o que requere uma resposta internacional. Esta situação demonstra a interligação entre o crime relativo aos Direitos de PI (DPI) e outros crimes graves, e realça as ligações entre os atores que cometem estas infrações.
Os estudos de caso apresentados neste relatório ilustram a forma como uma grande parte dos diferentes crimes estão ligados a crimes contra a Propriedade Intelectual, incluindo crimes no setor farmacêutico, tráfico de medicamentos, homicídios, posse ilegal de armas, fraude no setor alimentar, fraude sobre o imposto especial de consumo, fraude sobre o IVA, corrupção e lavagem de dinheiro.
Este tipo de crime é visto com frequência como um crime ‘sem vítimas’ que provoca poucos danos. No entanto, para além de provocar danos na economia, em geral, e nas empresas titulares de DPI (incluindo as PME), em particular, em muitos casos os crimes de PI são levados a cabo pelos GCO e podem provocar graves danos na saúde e bem-estar dos consumidores, no ambiente e na sociedade. INPI».
«Status Reports on IP Infringement. This report series brings together the findings of the research carried out in recent years by the European Union Intellectual Property Office (EUIPO), through the European Observatory on the Infringement of Intellectual Property Rights (Observatory), on the extent, scope and economic consequences of Intellectual Property Right (IPR) infringement in the EU.
Evidence on the economic value of IPRs in the EU economy, the extent to which this value is exploited, the infringement mechanisms used to realise that value and the actions being taken in response to these challenges are outlined and discussed.
Latest study
Released in 2020, the Status Report on IP Infringement brings together the EUIPO’s reporting work on intellectual property at EU and at global level.
The Status Report also contains research on the volume of counterfeit and pirated goods in international trade and the economic contribution of intellectual property-rights intensive industries to economic growth and jobs. The report includes new insights on how small and medium enterprises (SMEs) use intellectual property.
2020 STATUS REPORT ON IPR INFRINGEMENT. Why IP Rights are important, IPR infringement, and the fight against counterfeiting and piracy / European Union Intellectual Property Office. - Alicante: EUIPO, June 2020, PDF - 39 p. ISBN 978-92-9156-277-0 - doi: 10.2814/165063 - TB-04-20-265-EN-N
European Union Intellectual Property Office, 2020 | Publication date: June 2020»
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