Direito português
Circula PT / Medidas respeitantes à Mobilidade Verde
Circula PT / Medidas respeitantes à Mobilidade Verde
(1) Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro / Presidência do Conselho de Ministros. - Estabelece as medidas respeitantes à Mobilidade Verde. Diário da República. - Série I - n.º 198 (11-10-2024), p. 1-5.
(2) Portaria n.º 322-A/2024/1, de 10 de dezembro / Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. -Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação. Diário da República. - Série I - n.º 239 - Suplemento (10-12-2024), p. 1-8.
/////////////////////////////////
10-12-2024
Circula PT
Desconto tarifário: artigo 3.º da Portaria n.º 322-A/2024/1, de 10-12
Tarifa de venda ao público aplicável aos títulos de transporte intermodais ou monomodais de utilização mensal ou de 30 dias consecutivos
Número ilimitado de viagens
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)
Títulos de transporte intermodais ou monomodais
Transporte público de passageiros das áreas metropolitanas (AM) ou comunidades intermunicipais (CIM)
Referências
Portaria n.º 272/2011, de 23-09, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 08-02, alterada pela Portaria n.º 91-A/2019, de 26-03 | REVOGAÇÃO
Despacho n.º 14216/2011 (Série II), de 20-10-2011 | REVOGAÇÃO
RJSPTP/2015: Lei n.º 52/2015, de 09-06
Portaria n.º 298/2018, de 19-11
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11-10: criação do Circula PT
Portaria n.º 322-A/2024/1, de 10-12 | Produz efeitos a 01-01-2025
Portaria n.º 322-A/2024/1, de 10 de dezembro / Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Infraestruturas e Habitação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. -Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação. Diário da República. - Série I - n.º 239 - Suplemento (10-12-2024), p. 1-8.