Advocacia
Conselho Geral 2004
Pareceres do Conselho Geral
Índice cronológico dos atos
2004
09-01-2004
PARECER N.º E-36/03
Assunto:
Incompatibilidade do exercício da Advocacia com o cargo de Provedor Municipal criado no organigrama do Município - Art.º 69, nº 1, c) do EOA.
Relator:
Miguel Cerqueira Gomes
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
09-01-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Inquirição de uma testemunha em processo disciplinar - Intervenção de Advogado - Patrocínio do arguido - Patrocínio de testemunha arrolada pelo arguido - Art. 83º, nº1, a)
Relator:
Amadeu Morais
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-05-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Serviços de Finanças - Emissão de certidão relativa a processo de imposto sobre doações e sucessões requerida por Advogado - Recusa - Sigilo fiscal - Situação tributária dos contribuintes.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-05-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Liquidatários Judiciais - Notificações judiciais - Advogados mandatados pelos credores com procuração forense - Processos de insolvência - pagamentos a fazer no âmbito da liquidação.
Relator:
Amadeu Morais
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-05-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Despacho de 29-03-04 do Director-Geral dos Impostos - 2ª Via de Caderneta Predial - Recusa de entrega - Certidão do teor matricial.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
14-05-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Regime de apoio judiciário aplicável aos procedimentos e processos da competência das Conservatórias de Registo Civil, nomeadamente nos processos de divórcio por mútuo consentimento.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-03-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Existência de eventual incompatibilidade entre o exercício da a advocacia e a actividade de Agente de Jogadores de Futebol.
Relator:
Amadeu Morais
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-03-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Reconhecimento de Assinaturas, nos termos do DL nº 327/2001, de 30 de Agosto - Recusa da recepção de documento subscrito por gerentes duma sociedade cujas assinaturas são reconhecidas por Advogado.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
12-03-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Utilização de selo branco por advogados nos reconhecimentos de assinaturas e nas certificações de fotocópias.
Relator:
António Cabrita
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
20-02-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Regime de entradas e saídas de visitas nos Estabelecimentos Prisionais.
Relator:
Pedro Tenreiro Biscaia
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
30-01-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Dispensa do estágio - Aplicação do Art.º 171 do EOA à categoria de Assistente.
Relator:
Miguel Cerqueira Gomes
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
09-01-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Legalidade/ilegalidade da instauração e instrução de processos disciplinares contra Advogados por entidades estranhas à Ordem dos Advogados.
Relator:
Paula Teixeira da Cruz
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
10-09-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Serviços de cobrança de créditos, judiciais e extrajudiciais.
Relator:
Jaime Medeiros
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
10-09-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Regime de entradas e saídas de visitas nas prisões nacionais.
Relator:
Jaime Medeiros
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
16-07-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Consórcio - minuta de contrato.
Relator:
Jaime Medeiros
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
16-07-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidade de exercício da advocacia por matrimónio com Oficial de Justiça do Ministério Público.
Relator:
Carlos Delgado
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
16-07-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Despacho da DGCI de 4/03/2002 - Câmara dos Solicitadores.
Relator:
Fernando Sousa Magalhães
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
16-07-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Nomeações ofíciosas.
Relator:
Arménia Coimbra
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
16-07-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Prova de envio de peça processual através do correio electrónico, com assinatura electrónica avançada e MDDE.
Relator:
Isabel Salavessa Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
18-06-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
(Comissão de Legislação) Sobre a prova de envio de peça processual através do correio electrónico, com assinatura electrónica avançada e MDDE.
Relator:
Isabel Salavessa Moura
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
09-06-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Transposição para o ordenamento jurídico interno as Directivas relativas ao "Market Abuse".
Relator:
Magda Viçoso
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
28-05-2004
17-12-2004
Assunto: Podem os advogados dispensar a prova documental da representação de pessoas colectivas e atestar a qualidade do representante e dos poderes que legitimam a sua intervenção.
Relator: Jaime Medeiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17-12-2004
Relator: Jaime Medeiros
Entidade: Conselho Geral
Aprovação: 17-12-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Natureza do crédito reclamado por advogado, a título de honorários - Obrigação líquida ou obrigação ilíquida.
Relator:
Jaime Medeiros
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-12-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Cooperação Internacional na Prática da Advocacia - Escolha Livre e Directa dos Advogados pelos seus Constituintes - Proibição de Angariação de Clientela - Art.º 78, f) e g) do EOA - Globalização e Especificidade dos Serviços Jurídicos.
Relator:
Miguel Cerqueira Gomes
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-12-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Impedimento do mandatário nomeado, para patrocinar os autores em acção contra o município de que ele, mandatário, é Presidente da Assembleia Municipal.
Relator:
Arménia Coimbra
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-12-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Norma interpretativa nº 3 do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, que atribui aos técnicos de contas funções - Em que medida essas funções constituem actos próprios dos advogados e dos solicitadores.
Relator:
Almeida Correia
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
17-12-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
O direito a acompanhamento por advogado em acto notarial revestido de confidencialidade.
Relator:
Arménia Coimbra
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
13-11-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Contribuições para a CPAS.
Relator:
Jaime Medeiros
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
13-11-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Critica de sentenças judiciais, nos meios de comunicação social.
Relator:
Alberto Luís
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
22-10-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Incompatibilidade do exercício da Advocacia com o cargo de Administrador, Gerente ou Director de Empresa de Mediação Imobiliária.
Relator:
Miguel Cerqueira Gomes
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
10-09-2004
Assunto:
Relator:
Entidade:
Aprovação:
Livre exercício da profissão - relação advogado-cliente -sigilo profissional.
Relator:
Amadeu Morais
Entidade:
Conselho Geral
Aprovação:
10-09-2004
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS | TEXTO INTEGRAL
| Título: | Comportamento moral do Advogado |
| Autor(es): | Parecer do Conselho Geral, de 17 de Dezembro de 2004 ; relat. Conceição Gomes |
| Publicado em: | In:RevistadaOrdemdosAdvogados. - A. 65 v. 1 (Junho 2005), p. 191-194 |
| Assuntos: | Advocacia|Importâncias recebidas por conta do cliente|Não prestação de contas|Advogado|Dignidade profissional|Infracção disciplinar|Pena de suspensão|JurisprudênciadosConselhos|Pareceres|Referências legislativas|PAR CGOA 17.12.2004 |
| Veja também: | Gomes, Conceição|OrdemdosAdvogadosPortugueses. Conselho Geral |
| Localização: | ROA-18/TTDE (BOA) |
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