Revista da Ordem dos Advogados – Ordem dos Advogados Portugueses

Revista da Ordemdos Advogados

Nesta edição

Acórdão do Conselho Superior, 29-5-1958 - Queixas de advogados contra colegas por agravos recebidos fora da actividade profissional

Acórdão do Conselho Superior, 29-5-1958 - Justificação, por meio de um atestado médico, de falta de advogado a serviço judicial

Acórdão do Conselho Superior, 29-5-1958 - Uso pelo advogado, nos seus escritos, de linguagem violenta contra os colegas, os magistrados e a parte contrária

Acórdão do Conselho Superior, 26-6-1958 - Direito de recurso nos processos da Ordem: a quem cabe

Acórdão do Conselho Superior, 26-6-1958 - Caso que não constitui reclamo proibido nem agenciamento de clientela

Acórdão do Conselho Superior, 3-7-1958 - Falta de protesto, por advogado, contra prisão arbitrária de colega

Acórdão do Conselho Superior, 17-7-1958 - Caso que não significa ter-se pago o advogado por suas próprias mãos

Acórdão do Conselho Superior, 9-10-1958 - Procedimento disciplinar instaurado contra advogado posteriormente ao cancelamento da inscrição

Acórdão do Conselho Superior, 11-12-1958 - Obrigação, para o advogado, de evitar desmandos de linguagem; expressão menos feliz referida à personalidade duma parte contrária, cujo desenho moral é essencial à defesa na causa

Acórdão do Conselho Superior - 29-1-1959 - Meios legítimos de defesa para o advogado afrontado pelo colega

Acórdão do Conselho Superior - 30-4-1959 - Deserção de recurso: quando se verifica

Acórdão do Conselho Superior - 21-5-1959 - Infracção disciplinar: não a constitui a recusa em propor acção, se o advogado se convenceu da inutilidade de o fazer e disso informou o constituinte

Acórdão do Conselho Superior, 21-5-1959 - Infracção disciplinar: advogado que se aproveita de abusivas intromissões de magistrados na esfera da competência disciplinar da Ordem para ferir o colega da parte contrária

Acórdão do Conselho Superior, 18-6-1959 - Caso julgado: conhecimento oficioso

Parecer do Conselho Geral - Adolfo Bravo, 11-5-1950 - Conservador do Registo da Propriedade Literária, Científica e Artística: pode advogar

Parecer do Conselho Geral - Albano Ribeiro Coelho, 25-5-1950 - Necessidade de o § ún. do art. 654 do E.J. passar a abranger os empregados dos advogados

Parecer do Conselho Geral - Adelino da Palma Carlos, 15-6-1950 - Intervenção de advogado procurador nato de conselho geral de grémio de lavoura, em acção do grémio contra seu constituinte

Parecer do Conselho Geral - Adolfo Bravo, 20-7-1950 - Tributação em imposto profissional: funda-se no exercício da profissão e não na inscrição na Ordem

Parecer do Conselho Geral - Albano Ribeiro Coelho, 21-12-1950 - Necessidade de alargar o regime de incompatibilidades com o exercício da advocacia aos nomeados para cargos públicos que favorecem o agenciamento de clientela

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata, 26-7-1951 - Necessidade de alteração do art. 49 do dec.-lei 36.007

Parecer do Conselho Geral - Fernando de Castro, 24-10-1951 - Notários colocados em lugares de 3.ª classe à data da publicação da lei 2.049: podem advogar

Parecer do Conselho Geral - Albano Ribeiro Coelho, 22-11-1951 - Novo pedido de inscrição na Ordem, quando a anterior foi cancelada por falta de idoneidade moral do advogado

Parecer do Conselho Geral - Adolfo Bravo, 26-6-1952 - Inspector da Comissão de Coordenação Económica: pode advogar

Parecer do Conselho Geral - Albano Ribeiro Coelho, 17-7-1952 - Recurso das deliberações da Caixa de Previdência da Ordem

Parecer do Conselho Geral - A. Bustorff Silva, 24-7-1952 - Notário colocado em comarca de 1.ª classe à data da lei 2.049 e transferido para outra da mesma classe: pode advogar

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 10-7-1952 - Exercício habitual e remunerado da actividade de procurador judicial ou similar: só é permitido aos solicitadores

Parecer de Conselho Geral - A. Simões Travassos, 23-10-1952 - Condenação como litigantes de má-fé de constituintes de advogado que orientou a questão de harmonia com os elementos que lhe foram fornecidos e conforme as circunstâncias aconselhavam

Parecer do Conselho Geral - Domingos V. Pinto Coelho, 26-2-1953 - Direito de o advogado reclamar, protestar ou opor-se ao interrogatório irregularmente conduzido pelo advogado da parte contrária, sem sua prévia autorização

Parecer do Conselho Geral - Adolfo Bravo, 26-2-1953 - É ilegal condenar em imposto de justiça o réu em processo criminal que constitui advogado, com o fundamento de que este facto prova que pode pagá-lo

Parecer do Conselho Geral - Adolfo Bravo, 30-4-1953 - Incompatibilidades com a advocacia: abrangem tanto a actividade posterior à inscrição como a desenvolvida durante o estágio

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 16-7-1953 - Autorização do advogado ao seu empregado para receber em juízo processos e certidões

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 15-10-1953 - Dever de o advogado entregar ao cliente todas as quantias que receber pertencentes a este

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 20-1-1954 - 1. O advogado que interveio como testemunha em testamento deve abster-se de intervir no inventário por óbito do testador. 2. Procuradoria ilegal: actos que a não constituem

Parecer do Conselho Geral - Eduardo Figueiredo, 3-2-1954 - Infracção disciplinar: não a constitui a junção aos autos de carta em que se alude ao colega da parte contrária, sem ofensas à sua dignidade

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 17-2-1954 - Conhecimento de imposto profissional de advogado: quando é exigível a sua exibição em juízo

Parecer do Conselho Geral - A. de Castro Pita, 24-2-1954 - A colocação de capitais e a obtenção de empréstimos são defesas, como actividade independente, ao advogado

Parecer do Conselho Geral - Eduardo Figueiredo, 3-3-1954 - Incompatibilidades: chefes de secretarias de câmaras municipais que podem advogar

Parecer do Conselho Geral - Eduardo Figueiredo, 3-3-1954 - Sobre prisões ilegais e prolongamento indevido do tempo de detenção

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 24-3-1954 - Direito de visita ao detido pelo advogado

Parecer do Conselho Geral - Jaime do Rego Afreixo, 5-5-1954 - Cancelamento da inscrição: não impede que se advogue em causa própria

Parecer do Conselho Geral - Fernando Olavo, 5-5-1954 - Seguro de assistência judiciária: é ilegal

Parecer do Conselho Geral - A. de Castro Pita, 5-5-1954 - Direito de retenção: deveres que impõe

Parecer do Conselho Geral - A. de Castro Pita, 12-5-1954 - Renúncia ao mandato: justifica-a a fuga do constituinte

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 12-5-1954 - Incompatibilidades: chefes de secretarias de câmaras municipais que podem advogar

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 19-5-1954 - Interpretação do art. 522 do E.J.

Parecer do Conselho Geral - Jaime do Rego Afreixo, 9-6-1954 - O recebimento de mandato para o único fim de o substabelecer, envolve colaboração no interesse da parte que o constitui: consequências quanto à aceitação do mandato da parte contrária

Parecer do Conselho Geral - Jaime do Rego Afreixo, 9-6-1954 - Incompatibilidades: o chefe do contencioso do Comando Geral da P.S.P. pode advogar

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 9-6-1954 - Reclamo: proibido ao advogado, fora dos limites definidos pelo art. 546 do E.J.

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 16-6-1955 - Incompatibilidades: o subdelegado do I.N.T.P. pode exercer a advocacia e estagiar como candidato

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 23-6-1954 - Incompatibilidades: o agente do M.P. não pode estagiar como candidato à advocacia

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 25-6-1954 - Idoneidade moral do candidato à advocacia: deve ser apreciada no processo de inscrição

Parecer do Conselho Geral - Jaime do Rego Afreixo, 30-6-1954 - Incompatibilidades: as disposições que as estabelecem são de interpretação restritiva

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 21-7-1954 - Incompatibilidades: as funções de chefe do contencioso da Junta de Colonização Interna não são incompatíveis com a advocacia e, pelo contrário, só podem ser exercidas por advogado

Parecer do Conselho Geral - Eduardo Figueiredo, 21-7-1954 - Exercício da advocacia junto do S.T.J.: condições

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 28-7-1954 - Cancelamento da inscrição por falta de idoneidade moral: só em processo de reinscrição pode ser revogada a decisão que ordenou o cancelamento

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata, 10-11-1954 - Incompatibilidades: o ajudante estagiário da secretaria notarial pode advogar

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 24-11-1954 - Revogação do mandato: notificado ao advogado, não pode ele manter-se em exercício

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 26-1-1955 - Candidatos à advocacia: dispensa de formalidades para o estágio e inscrição

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 2-2-1955 - Honorários: pagamento dos honorários ao antigo advogado

Parecer do Conselho Geral - A. de Castro Pita, 9-3-1955 - Estágio: tempo de exercício de adjunto do subdelegado do procurador da República

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 9-3-1955 - Falta deontológica de advogado: não constitui infracção de disciplina corporativa

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 23-3-1955 - Inscrição como advogado: cessação do exercício

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 23-3-1955 - Advogado que, como patrono do marido, interveio na acção de divórcio deste: pode intervir como patrono da mulher com quem aquele contraiu novas núpcias, na acção de divórcio deste...

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata, 30-3-1955 - Advogado credor da herança: pode intervir, como patrono de um herdeiro, no inventário do devedor

Parecer do Conselho Geral - A. de Pires de Lima, 27-4-1955 - Recusa de mandato: caso em que deve fazê-la o advogado

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata, 8-6-1955 - Recursos perante o S.T. Militar: notificações aos advogados

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 22-6-1955 - Patrocínio, por advogado, que interveio em escritura, na acção em que esteja em causa a validade dessa escritura

Parecer do Conselho Geral - A. de Castro Pita, 6-7-1955 - Uso da Toga: quem pode fazê-lo

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata, 20-7-1955 - «Conexão de causas» para efeitos do disposto no art. 555-1º do E.J.: noção

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 20-7-1955 - Idoneidade moral: requisito indispensável para inscrição na Ordem

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata, 27-7-1955 - Idoneidade moral: requisito indispensável para inscrição na Ordem

Parecer do Conselho Geral - A. de Castro Pita, 26-10-1955 - Renúncia ao mandato: suspeita da sanidade mental do cliente

Parecer do Conselho Geral - J. Magalhães Godinho, 23-11-1955 - Consentimento para o advogado depor como testemunha de factos que conheceu por virtude do exercício do mandato

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 18-1-1956 - Incompatibilidades: podem advogar os presidentes de juntas de província

Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 25-7-1956 - Advogado que interveio no processo como agente do M.P.: intervenção, como advogado, no mesmo processo

Parecer do Conselho Geral - A. Pires de Lima, 14-11-1956 - Reconhecimento da assinatura do advogado: é excessiva a sua exigência pelas conservatórias do registo predial, quando ele se apresenta munido de procuração com poderes bastantes e da sua cédula...

Parecer do Conselho Geral - Fernando Olavo, 21-11-1956 - Incompatibilidades: é vedado o exercício da advocacia, em questões de trabalho, aos assistentes dos serviços de acção social

Parecer do Conselho Geral - A. do Amaral Barata - Incompatibilidades: os notários do sexo masculino em exercício nas sedes dos tribunais municipais não podem exercer a advocacia, pois são magistrados do M.P.

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