Ordem dos Advogados — 100 anos

ORDEM DOS ADVOGADOS

Revista da Ordem
dos Advogados

Desde 1941, um espaço de reflexão, estudo e partilha do conhecimento jurídico.

Arquivo da Revista · 1960

Vida Interna

Nesta edição

Edição · 1960

Acórdão do Conselho Superior, 2-5-1957 - Tirocínio dispensa de metade aos diplomados com mais de 14 valores nos cursos complementares

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Acórdão do Conselho Superior, 2-7-1957 - 1. Produção de acusações pelo advogado de uma das partes contra advogado que litiga em causa própria; 2. Quando se considera aceite a procuração outorgada a advogada

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Acórdão do Conselho Superior, 2-7-1959 - 1. Recurso de acórdão do C.D., que, em processo de inquérito, decide não haver indícios de falta disciplinar; 2. Deserção de recurso: falta de minuta de recurso ou da menção, no documento de interposição...

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Acórdão do Conselho Superior, 16-7-1959 - Deserção de recurso: falta da minuta de recurso ou da menção, no documento de interposição, dos respectivos fundamentos

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Acórdão do Conselho Superior, 10-10-1959 - Infracção disciplinar: quando a não constitui a falta do advogado ao julgamento de uma acção em processo sumário

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Acórdão do Conselho Superior, 19-11-1959 - Infracção disciplinar: advogado que não se informou se foi contestada a acção por ele proposta, o que levou a, por falta de resposta, se perder a acção

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Parecer do Conselho Geral - José Maria Galvão Teles, 22-2-1957 - Incompatibilidades: o exercício dos cargos do pessoal administrativo das corporações policiais é incompatível com o da advocacia

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Parecer do Conselho Geral - Álvaro do Amaral Barata, 5-4-1957 - Incompatibilidades: a do exercício da advocacia com a função de notário verifica-se por ocasião do provimento

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Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches-Ferrão, 10-5-1957 - Competência do C.G.: não a tem para apreciar a conduta profissional dos advogados em exercício no Ultramar

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Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches Ferrão, 10-5-1957 - Incompatibilidades: a do art. 562-2.º do E.J. respeita únicamente a magistrados, judiciais ou do M.P.; os notários que, por inerência do cargo, desempenham funções de subdelegados...

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Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches Ferrão, 24-5-1957 - Tirocínio: dispensa de metade aos diplomados com o 6.º ano de Direito e classificação de bom

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Parecer do Conselho Geral - Fernando Baptista da Silva, 22-11-1957 - Tabela de honorários mínimos: é desprestigiante e contrária à lei

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Parecer do Conselho Geral - Fernando Baptista da Silva, 22-11-1957 - Incompatibilidades: o gerente de grémio de lavoura pode advogar

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Parecer do Conselho Geral - José de Magalhães Godinho, 10-1-1958 - Infracção penal: não a comete o advogado que requereu a contradita de uma testemunha e não apresentou os documentos destinados à respectiva prova porque o cliente lhos não forneceu

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Parecer do Conselho Geral - Luís Veiga, 21-2-1958 - Tirocínio: o exercício do cargo de M.P. nos tribunais de trabalho não conta para efeitos de estágio; 2. incompatibilidades: os subdelegados do I.N.T.P. não podem exercer a advocacia

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Parecer do Conselho Geral - José Maria Galvão Teles, 21-3-1958 - Inscrição: é sempre de suspender a de advogado ferido de incompatiblidade por efeito de nova colocação como funcionário

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Parecer do Conselho Geral - José Maria Galvão Teles, 2-5-1958 - Penas disciplinares: só podem verificar-se em relação aos advogados e candidatos em exercício; a publicidade das decisões não substitui o cumprimento da pena

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Parecer do Conselho Geral - Luís Veiga, 27-6-1958 - Encorporação dos solicitadores na Caixa de Previdência da Ordem

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Parecer do Conselho Geral - Luís Veiga, 7-11-1958 - Incompatibilidades: o secretário da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar pode advogar

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Parecer do Conselho Geral - Deliberação de 6-2-1959 - Sobre passagem de certidões dos registos de inscrição na Ordem

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Parecer do Conselho Geral - Alberto Jordão, 24-11-1959 - Provisão: o advogado em desacordo com o cliente sobre o montante dos honorários, deve restituir-lhe o excesso da provisão sobre o montante da conta e propor acção de honorários

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Parecer do Conselho Geral - Alberto Jordão, 5-6-1959 - 1. Laudos: são irrecorríveis as decisões sobre pedidos de laudos de honorários; 2. Laudos: o facto de o laudo ser desfavorável não constitui menoscabo nem vexame para o advogado

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Parecer do Conselho Geral - F. de Abranches Ferrão, 31-7-1959 - Tirocínio: o exercício das funções de subdelegado do M.P. em julgado, é equiparado ao tirocínio

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Parecer do Conselho Geral - Filipe Brás Rodrigues, 20-11-1959 - Procuradoria: tem direito a ela o advogado ou solicitador que pleiteie em causa própria

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Parecer do Conselho Geral - José de Magalhães Godinho, 27-11-1959 - Laudos: devem ser emitidos sobre contas os honorários acerca dos quais não haja divergências entre o advogado e o cliente, quando tal for solicitado pelos tribunais ou se tem como...

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