Revista da Ordem
dos Advogados

A Revista da Ordem dos Advogados vai prosseguir a sua publicação regular, agora num período marcado por uma grave crise global: primeiro financeira e, depois, económica. Por todo o Mundo surgem medidas de defesa, há pouco impensáveis: oxalá eficazes. De outro modo, a crise irá cavar-se, sendo previsíveis convulsões sociais e políticas.

No plano legislativo, o Estado português assumiu iniciativas que teve por adequadas. Na dianteira das suas congéneres portuguesas, a Revista da Ordem dos Advogados vai pôr, à disposição dos advogados e do público interessado, as primeiras análises daquilo a que poderemos chamar o «Direito da crise».

Os acontecimentos recentes caíram num pano de fundo marcado pela instabilidade legislativa. Sucedem-se as reformas e as correcções às reformas: no processo, na insolvência, no trabalho, nos seguros, na administração pública, nos impostos, na família, nos registos, nas sociedades e na transposição de instrumentos comunitários, como exemplos. A Revista vai acompanhar essa produção legislativa, localizando os problemas e aprofundando os aspectos mais relevantes.

O exercício da advocacia defronta-se com velhas e com novas questões. Além do domínio de um Direito positivo cada vez mais complexo e de uma técnica de aplicação por vezes insegura, exige--se ao advogado uma postura clara na defesa das pessoas e dos seus direitos. A Economia provou os seus limites: cabe ao Direito acudir, defendendo a sociedade e o seu valor máximo: as pessoas. A crise e a concorrência entre Colegas provocam uma pressão grande sobre as normas deontológicas. A Revista aqui estará para as defender, no plano das ideias, que é o seu.

Finalmente e fiel à sua tradição, a Revista da Ordem dos Advogados continuará a assegurar a publicação de inéditos doutrinários de elevado nível científico: os advogados apoiam, desta forma, a Ciência do Direito de fala portuguesa, num espaço aberto a todos os juristas que, como sua, têm esta nossa língua.

O programa é ambicioso: o Direito da crise, as reformas legislativas, os problemas dos advogados e a boa doutrina pensada e escrita em português, virada para a esfera lusófona. Mas é uma ambição pensada. Assim, por decisão do seu Director e Bastonário da Ordem dos Advogados, a Revista passará a ter uma publicação trimestral. Teremos um novo espaço para mais problemas e melhores soluções, num esforço cujos frutos serão julgados por todos.

A Comissão