Arquivo da Revista · 2006
Jurisprudência Crítica
Nesta edição
Edição · 2006
José Lebre de Freitas - Caso Julgado e causa de pedir. O enriquecimento sem causa perante o artigo 1229 do Código Civil
Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Maio de 2006 Proc. n.° 1157/06 Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas I – TURISFIM –…
Consultar Edição · 2006Pedro Cabral - Protecção da dignidade humana e livre prestação de serviços na ordem jurídica comunitária
Pelo Dr. Pedro Cabral I.—Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 2004(*) Livre prestação de serviços — Livre…
Consultar