Revista da Ordem
dos Advogados

António Menezes Cordeiro - A Modernização do Direito das Obrigações

II—O Direito da Perturbação das Prestações Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro Nota prévia A presente série de estudos visa divulgar, junto dos advogados e dos…

José Sérvulo Correia e Rui Medeiros - Restrições aos Poderes do Governo em Matéria de Reconhecimento e de Alteração dos Estatutos das Fundações de Direito Privado

José Lebre de Freitas - O Silêncio do Terceiro Devedor

Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas 1. Enunciação; origem e comparação 1.1. No instituto da penhora do direito de crédito, tal como o encontramos no…

Luís de Lima Pinheiro - O Direito Comercial Marítimo de Macau Revisitado

Pelo Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro Introdução No número desta Revista de Dezembro de 2000 publiquei a versão original da nota justificativa, memorandum e Anteprojecto…

Maria do Rosário Palma Ramalho - Intersecção entre o Regime da Função Pública e o Regime Laboral - Breves Notas

Pela Prof.a Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho (*)(**) 1. Considerações gerais I. O tema da intersecção entre o regime jurídico da função pública e o…

Alexandre Dias Pereira - Arte, Tecnologia e Propriedade Intelectual

Pelo Dr. Alexandre Dias Pereira (*) SUMÁRIO: 1. O acolhimento da teoria dos property rights na directiva sobre direitos de autor na sociedade da informação. 2.…