Arquivo da Revista · 2005
Dr.ª Célia Costa Cabral - Advocacia e desenvolvimento económico
Dr.a Célia Costa Cabral(*)
A literatura neo-institucionalista, em particular com os trabalhos de North(1) e de Olson(2) muito tem enfatizado o papel das instituições, em particular as de carácter legal e judicial, no crescimento económico e no desenvolvimento das nações. Scully(3) mostra que os países onde as instituições funcionam correctamente são duas vezes mais eficientes e crescem três vezes mais rapidamente. O sistema de justiça (o conjunto do sistema legal e do sistema judicial) assume particular importância porque são eles que garantem os contratos e protegem os direitos de propriedade, condições necessárias para um correcto funcionamento do sistema económico.
Em Portugal, é sabido que o sistema de justiça não tem correspondido às necessidades dos indivíduos e das empresas. Cabral e Castelar(4) baseiam-se num inquérito conduzido junto de mais de 600 empresas portuguesas para concluir que 91,3% das empresas classificaram o funcionamento do sistema de justiça como “Mau” ou “Muito Mau”, sendo o primeiro factor de descontentamento quanto ao desempenho deste sistema a questão da morosidade. Adicionalmente, as empresas revelaram que “se o sistema de justiça melhorasse até ao nível das economias mais avançadas da EU”, elas investiriam 9,9% mais, aumentariam o emprego em 6,9% e cobrariam preços 2,4% mais baixos. Com mais capital e mais emprego, a economia portuguesa poderia aumentar o seu crescimento em 0,3 pontos percentuais anualmente. Outros efeitos indirectos, difíceis de quantificar, relacionados com o impacto positivo sobre o crescimento da produtividade, contribuiriam para um adicional acréscimo ao crescimento do PIB português.
Uma cada vez maior consciencialização da necessidade de melhorar o desempenho do sistema de justiça português tem levado a um esforço de reforma e à abertura do debate sobre questões institucionais relacionadas, como a formação dos juízes e magistrados, restrições institucionais, etc. No entanto, em todo este processo, pouco ou nada se tem falado do papel dos advogados no desempenho do sistema de justiça.
O papel dos advogados no sistema de justiça não pode ser negligenciado. Eles são os intermediários entre o sistema de justiça e a sociedade, podendo facilitar ou dificultar o acesso ao sistema de justiça e influenciando decisivamente os custos e a duração dos procedimentos legais. São também os advogados os responsáveis por traduzir as expectativas sociais em conceitos e argumentos legais que podem ser julgados pelos tribunais. São frequentemente os advogados a trazer novos problemas sociais ao sistema de justiça, assim promovendo a evolução da jurisprudência e até da legislação. E têm a grande responsabilidade de saber que o seu desempenho terá profundas consequências nas possibilidades do seu cliente ser ressarcido dos seus prejuízos ou recuperar a sua liberdade. Por todos estes factores, eles contribuem fortemente para a determinação do nível de confiança que a sociedade está disposta a colocar nas próprias instituições de justiça.
Existem novos desafios para os advogados no campo do desenvolvimento económico. Aqueles que tiverem a capacidade de analisar os problemas de forma global (em mercados cada vez mais globalizados), de pensar de forma multi-dimensional (reconhecendo a multiplicidade e a natureza dinâmica das perspectivas dos problemas económicos e sociais da actualidade) e consigam incorporar noções de responsabilidade social e ambiental nas suas competências técnicas (ajudando os seus clientes a compreender as amplas implicações das suas acções e actividades, incluindo os custos sociais e ambientais, sabendo aconselhar soluções adequadas aos seus clientes à medida que a tendência universal de promover o desenvolvimento sustentável for alterando as prioridades económicas e sociais), serão recompensados pelo sucesso. Neste campo, as escolas de direito devem estar atentas às mudanças das necessidades de formação dos advogados(5) para que estes possam continuar a desempenhar o seu importante papel de “engenheiros dos custos de transacção”(6), reduzindo as incertezas inerentes às imperfeições dos mercados, adicionando valor aos negócios e contribuindo para o crescimento do produto. Os advogados portugueses podem e devem aceitar estes desafios e participar vigorosamente na melhoria do funcionamento da justiça e continuar a defender os direitos civis, políticos, económicos, ambientais e sociais de forma a atingir o progresso sócio económico que pode gerar uma sociedade justa e humana.
Notas:
(*) Professora de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
(1) D. North, Structure and Change in Economic History, New York, W.W. Norton, 1981.
(2) M. Olson, Distinguished Lecture of Economics in Government — Big Bills Left on the Sidewalk: Why Some Nations are Rich and Others Poor, Journal of Economic Perspectives, 10(2), 1996.
(3) G. Scully, The Institutional Framework and Economic Development, Journal of Political Economy, 96(3), 1988.
(4) C. Cabral e A. Castelar Pinheiro, A Justiça e Seu Impacte Sobre as Empresas Portuguesas, Coimbra Editora, 2003.
(5) Ver D. Bradlow Some Preliminary Thoughts on the Challenge Posed by Sustainable Development to Legal Education, Conferência da AALS sob o tema Educating Lawyers for Transnational Challenges, Maio de 2004.
(6) Expressão introduzida por R. Gilson, Lawyers as Transaction Cost Engineers, Stanford Law School, Working paper series, 1997.