Revista da Ordem
dos Advogados

Ao comemorar os 50 anos de publicação da revista Scientia Iuridica, a Universidade do Minho realizou em 17 de Novembro de 2001 um Encontro de Revistas Jurídicas que, por ordem de antiguidade desde a Revista de Legislação e Jurisprudência (Coimbra, 1868), foram apresentadas por juristas ligados aos respectivos corpos directivos ou editoriais.
Coube ao Dr. Alberto Luís apresentar a Revista da Ordem dos Advogados. Eis a sua breve intervenção, reconstituída a partir das notas que utilizou.

Em 24 de Maio de 1939, quando da inauguração solene da actual sede da Ordem dos Advogados no Largo de S. Domingos em Lisboa, o Professor Dr. Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça, dirigiu-lhe uma mensagem onde lembrou a “alta função da advocacia” e referiu a “grande acção” que a Ordem pode ter no “estudo puro do Direito”, “organizando conferências, criando revistas e concedendo prémios aos membros da Ordem pela publicação de livros”.
Fora o professor Manuel Rodrigues o fundador da Ordem, em 1926 — acto que constituiu “um dos mais altos serviços que o Ministro prestou à advocacia portuguesa, e, portanto, a toda a administração da justiça”. São palavras do Professor Beleza dos Santos, ao falar naquela cerimónia inaugural.
Em 1941, dois anos depois da mensagem do Dr. Manuel Rodrigues, a Ordem resolveu, como foi dito, “dar a lume” a revista. Era então Bastonário o Dr. Carlos Pires (1939-1941), e foi seu primeiro director e editor o Dr. Francisco Gentil, que coordenou sozinho os três primeiros tomos da Revista, embora tendo como
“orientadores supremos das suas linhas gerais” o Dr. António de Sá Nogueira e o próprio Bastonário. É o Dr. Francisco Gentil quem tal afirma, deixando assim na obscuridade os nomes dos membros do Conselho Directivo, inscritos no frontão do 1.° número da Revista: Fernando Olavo, José Maria Galvão Telles, César Abranches e António Pedro Pinto de Mesquita.
Ao iniciar o 2.° ano da sua publicação, aparece-nos em 1942 como Director da Revista o Presidente da Ordem, Dr. Acácio Furtado. Por resolução do Conselho Geral, o Presidente da Ordem passara a ser “director nato” da Revista.
Encontrava-se, ao tempo, em “punjante actividade” o Instituto da Conferência, círculo jurídico destinado a desenvolver a formação e a valorização dos novos profissionais através do contacto, o conselho e o exemplo dos mais experimentados. De facto, os trabalhos das sessões do Instituto, que passaram a ser extractados na Revista, eram valorizados pela colaboração de grandes Professores, tais como José Gabriel Pinto Coelho e Inocêncio Galvão
Telles.
Este tipo de aprendizagem ou estágio, preconizado por Manuel Rodrigues, estava longe da concepção hoje defendida, segundo a qual se equipara o direito da formação do advogado à formação dos desempregados e dos iletrados, ou seja, o direito à formação como nova categoria dos direitos fundamentais do homem.
Manuel Rodrigues, conhecedor profundo do sistema italiano da ordenação profissional da advocacia, não ignorava a proposta apresentada por Vivante, no Círculo Jurídico de Roma em 1914, de que se renunciasse a regular por lei o período do tirocínio, e que a aprendizagem profissional dependesse mais do sentido da responsabilidade e da iniciativa pessoal do licenciado.
Com o decurso do tempo, encontramos nomes ilustres na direcção da Revista, os Bastonários Palma Carlos, Pedro Pitta, Ângelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo, Carlos Lima, coadjuvados, já não por um Conselho Directivo, mas por uma Comissão de Redacção, na qual, a partir dos anos 80, passaram a predominar os Professores de Direito.
Nessa altura, desde 1981, o Bastonário deixou de ser o director efectivo da Revista, e o seu director tem sido ininterruptamente o brilhante Advogado Eridano de Abreu, não obstante a Revista não ter contado nos últimos tempos com o seu valioso contributo.
À Revista não foi assinalado um propósito expresso de ser um lugar de decantação científica ou de critica à prática político-legislativa. Como programa, limitou o seu horizonte a ser “uma publicação trimestral de sólida cultura jurídica”. Mas o lado doutrinal da Revista acabou por ressentir-se dum certo pendor académico que, se por um lado ultrapassa as preocupações correntes do comum dos advogados, por outro tem mantido e significado o prestígio de que ela goza.
O substracto científico dos estudos publicados, assegurado pela assídua colaboração, em especial, dos Professores Menezes Cordeiro, Oliveira Ascensão e Miguel Teixeira de Sousa, e pela relevância dos temas tratados, são razões pelas quais a Revista da Ordem dos Advogados é hoje, juntamente com o Boletim do Ministério da Justiça, a publicação periódica mais procurada pelos frequentadores da nossa Biblioteca.
Irregular e menos visível é a colaboração original dos que profissionalmente são só advogados, absorvidos como andam com o reverso da ciência que é a refrega processual da defesa dos interesses dos clientes.
Mas a vitalidade da Revista, ao completar o seu 61.° Ano de existência, vai ser assinalada com a publicação de um número composto pela colaboração de todos os membros da actual Comissão de Redacção.
A Revista tem actualmente uma tiragem de 20.000 exemplares e é distribuída gratuitamente a todos os advogados inscritos na Ordem.