Arquivo da Revista · 2006
Doutrina
Nesta edição
António Menezes Cordeiro - Os deveres fundamentais dos administradores das sociedades
(Artigo 64.°/1 do CSC) Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro SUMÁRIO: I. Introdução: 1. O novo preceito; 2. A sua história; 3. Método e sequência. II.…
Consultar Edição · 2006Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho e Ana Miguel dos Santos - O "regime jurídico" das opções sobre acções (ano de 2000)
Pelo Prof. Doutor Diogo Leite de Campos(*) Dr.a Susana Soutelinho(**) Dr.a Ana Miguel dos Santos (***) INTRODUÇÃO O discurso político sobre “o combate à evasão e…
Consultar Edição · 2006Luís de Lima Pinheiro - O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal
Regulamento (CE) n.° 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003 Pelo Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro(*) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. I. Âmbito de aplicação do…
Consultar Edição · 2006Carvalho Fernandes - A situação jurídica do superficiário-condómino (*)
Pelo Prof. Doutor Carvalho Fernandes NTRODUÇÃO 1. Justificação do tema I. O incremento que, desde há várias décadas, se vem verificando, nas relações sociais, do recurso…
Consultar Edição · 2006José Lebre de Freitas - Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por setença
Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas 1. Enunciado Determina o art. 759-2 do Código Civil (CC) que o direito de retenção sobre coisa imóvel prevalece…
Consultar Edição · 2006Paulo Pinto de Albuquerque - A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas
Pelo Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque O direito das organizações internacionais não é favorável à consagração do princípio da responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou…
Consultar Edição · 2006Manuel A. Carneiro da Frada - A responsabilidade dos administradores na insolvência
Pelo Prof. Doutor Manuel A. Carneiro da Frada(*) SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Delimitação do tema; a questão da responsabilidade por pedido infundado de insolvência. 3. A…
Consultar Edição · 2006João Henrique Gomes de Sousa - Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine"
(Escutas telefónicas e efeito à distância) Pelo Dr. João Henrique Gomes de Sousa(*) 1 - INTRODUCÃO De há muito que, preocupados com certas práticas de investigação…
Consultar Edição · 2006Nuno Ferreira - A responsabilidade internacional: evolução na tradição
Pelo Dr. Nuno Ferreira(1) INTRODUÇÃO A responsabilidade internacional trata de um dos aspectos mais relevantes das relações internacionais e, segundo o Presidente da III Comissão de…
Consultar Edição · 2006Pedro Cabral e Dr.ª Mariana de Cima Chaves - A responsabilidade do Estado por actos jurisdicionais em direito comunitário
Pelo Dr. Pedro Cabral(**) e Dr.a Mariana de Cima Chaves(***) INTRODUÇÃO “Longe vão os tempos em que imperava em absoluto o princípio da irresponsabilidade do Estado…
Consultar Edição · 2006João Nuno Calvão da Silva - Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso
Pelo Dr. João Nuno Calvão da Silva SUMÁRIO: Nota Prévia. 1 – Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 – Qualificação jurídica da…
Consultar Edição · 2006Sandra Passinhas - Os animais e o regime português da propriedade horizontal
Pela Dr.a Sandra Passinhas(1) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. O CONDOMÍNIO. 1.1. As partes próprias. 1.2. As partes comuns. 1.3. O estatuto do condomínio. 1.3.1. O título constitutivo.…
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