Arquivo da Revista · 2006
Doutrina
Nesta edição
Mário Raposo - Temas de arbitragem comercial
Pelo Bastonário Mário Raposo Temas de arbitragem comercial – I Imparcialidade dos árbitros - II 1. EQUIDADE, COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. LEX MERCATORIA O ARTIGO 35.º LAV 1.…
Consultar Edição · 2006Carlos Olavo - Sobre o restabelecimento de direitos de propriedade industrial
Pelo Dr. Carlos Olavo 1 - O restabelecimento de direitos constitui importante inovação introduzida pelo actual Código da Propriedade Industrial (CPI)(1), aliás como tal especificamente referida…
Consultar Edição · 2006Francisco Castro Fraga - O regime do novo arrendamento urbano
AS NORMAS TRANSITÓRIAS (Título II da Lei 6/2006) Pelo Dr. Francisco Castro Fraga I) O PROCESSO LEGISLATIVO E SEUS ANTECEDENTES A génese de um diploma legal…
Consultar Edição · 2006Paulo de Pitta e Cunha - A globalização e as integrações regionais (*)
Pelo Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha 1. No processo de aceleração da História, que caracteriza a evolução política e económica mundial da época contemporânea,…
Consultar Edição · 2006António Menezes Cordeiro - Evolução do direito europeu das sociedades
Pelo Prof. Doutor António Menezes Cordeiro I—O DIREITO EUROPEU DAS SOCIEDADES 1. Noção geral e âmbito I. O Direito europeu das sociedades equivale a um conjunto…
Consultar Edição · 2006José Lebre de Freitas - Competência do Tribunal de Execução para a liquidação da obrigação no caso de sentença genérica arbitral
Pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas 1. A questão Proferida por um tribunal arbitral uma condenação genérica, onde e como tem lugar a liquidação da…
Consultar Edição · 2006Luís de Lima Pinheiro - Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet
Pelo Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro(*) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. I. DIREITO DE CONFLITOS GERAL. A) Regime comum. B) Regime especial dos contratos com consumidores. C) Âmbito…
Consultar Edição · 2006Dário Moura Vicente - A cooperação judiciária civil nas relações Luso-Espanholas (*)
Pelo Prof. Doutor Dário Moura Vicente SUMÁRIO: I. Delimitação do tema; sua relevância e actualidade. II. Fontes. III. Traços fundamentais do regime vigente: a) A cooperação…
Consultar Edição · 2006Luís Miguel Romão e Diogo Leite de Campos - O mercado comum europeu e a instituição de barreiras tarifárias ou compensatórias (*)
Pelos Drs. Luís Miguel Romão(**) e Diogo Leite de Campos(***) 1. Introdução O problema que vamos tratar é o seguinte: fere o princípio da igualdade e…
Consultar Edição · 2006Tiago Soares da Fonseca - Da tutela judicial civil dos direitos de personalidade
— Um Olhar Sobre a Jurisprudência (*) — Pelo Dr. Tiago Soares da Fonseca(**) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO–CAPÍTULO I–A TUTELA GERAL DA PERSONALIDADE– 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil.…
Consultar Edição · 2006Orlando Dinis Vogler Guiné - A responsabilização solidária nas relações de domínio qualificado
— uma primeira noção sobre o seu critério e limites— Pelo Dr. Orlando Dinis Vogler Guiné SUMÁRIO: Siglas. Introdução. 1) A noção estrutural de Grupos no…
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