Eleições

CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto nos artigos 20.º a 25.º e 27.º, todos do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (RCPAS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de Junho, e dos artigos 1.º, 2.º e 16.º, todos do Regulamento Eleitoral (RE), aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 29 de Julho de 2019 - Regulamento n.º 624/2019, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2019, CONVOCO a Assembleia Eleitoral, para votação e eleição por recurso ao voto electrónico nos dias 28, 29 e 30 de Novembro de 2022, cuja Comissão Eleitoral foi, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do RE, constituída por deliberação do Conselho Geral de 9 de Setembro de 2022.de 2022.

A votação tem início às 0h00m (zero horas) do dia 28, encerrando-se às 20h00 (vinte horas) do dia 30 de Novembro de 2022, funcionando, no último dia de votação, mesas de apoio ao acto eleitoral, entre as 10h00 e as 19h00, nos seguintes locais: sede dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, com excepção do Conselho Regional de Lisboa, cujas mesas funcionarão na sede da Ordem dos Advogados, sita no Largo de São Domingos, n.º 14, 1.º, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

• Eleição dos Advogados para a Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2023 a 2025;
• Eleição dos Advogados, efectivo e suplente, para o Conselho de Fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no triénio de 2023 a 2025.

A Assembleia Eleitoral é constituída pelos (i) Advogados, Beneficiários Ordinários e Reformados e (ii) antigos Advogados inscritos na CPAS como Beneficiários Extraordinários, Reformados e titulares de Subsídio de Invalidez, que não apresentem, em 31 de Outubro de 2022, dívida de contribuições à CPAS e se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

Lisboa, 12 de Setembro de 2022.

O Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados,

Luís Menezes Leitão

Bastonário da Ordem dos Advogados