Direito da União
Lista de produtos relacionados com a defesa
Lista de produtos relacionados com a defesa
Lista Militar Comum da União Europeia
10-06-2009
Lista de produtos relacionados com a defesa
Lista Militar Comum da União Europeia
(1)Diretiva 2009/43/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 146 de 10.6.2009, p. 1-36. . Versão consolidada atual: 07/06/2023
► SUBSTITUIÇÃO do ANEXO da Diretiva 2009/43/CE, de 6 de maio, pela Diretiva Delegada (UE) 2024/242, de 27 de setembro de 2023.
(2) Declaração política Conjunta, de 28 de setembro de 2011, dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (2011/C 369/02). JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.
(3) Lista Militar Comum da União Europeia [ST/5470/2020/INIT]. JO C 85 de 13.3.2020, p. 1-37.
(4) Diretiva Delegada (UE) 2021/1047 da Comissão, de 5 de março de 2021, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 17 de fevereiro de 2020 (Texto relevante para efeitos do EEE) [C/2021/1433]. JO L 225 de 25.6.2021, p. 69-101.
(5) Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 20 de fevereiro de 2023 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares) (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2022) (PESC) (JO C 72 de 28.2.2023, p. 2).
(6) Diretiva Delegada (UE) 2024/242 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023 [C/2023/6149]. JO L, 2024/242, 17.01.2024, p. 1-38.
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17-01-2024
Lista de produtos relacionados com a defesa
Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023
(1) Diretiva Delegada (UE) 2024/242 da Comissão, de 27 de setembro de 2023, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023 [C/2023/6149]. JO L, 2024/242, 17.01.2024, p. 1-38.
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.º
O anexo da Diretiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva.
Artigo 2.º
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar até 31 de maio de 2024, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 7 de junho de 2024.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.º
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação noJornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.º
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
Lista de produtos relacionados com a defesa
(2)Diretiva 2009/43/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L 146 de 10.6.2009, p. 1-36. Versão consolidada atual: 07/06/2023
► SUBSTITUIÇÃO do ANEXO da Diretiva 2009/43/CE, de 6 de maio, pelo publicado pela Diretiva Delegada (UE) 2024/242, de 27 de setembro de 2023.
(3) Declaração política Conjunta, de 28 de setembro de 2011, dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (2011/C 369/02). JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.
(4) LISTA MILITAR COMUM DA UNIÃO EUROPEIA adotada pelo Conselho em 20 de fevereiro de 2023 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares) (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2022 (JO C 100 de 1.3.2022, p. 3.)) (PESC) (2023/C 72/02) [ST/6578/2023/INIT]. JO C 72 de 28.2.2023, p. 2-37.
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2024-01-17 / 10:07