Informação Jurídica

Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP)

11-06-2021 Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP) Eliminação das barreiras arquitetónicas já sinalizadas Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) Impacto orçamental nas…

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis Contrato de cooperação celebrado com a Agência para a Energia, em 19-11-2020 Fundo Ambiental: repartição dos encargos Portaria n.º 345/2021 (Série II), de…

Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública

Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública Aviso para a 3.ª fase Fundo Ambiental: repartição dos encargos Portaria n.º 346/2021 (Série II), de 18 de agosto / Finanças…

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

2026-04-14 / 19:41 Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (1) Portaria n.º 138-C/2021 , de 30 de junho / Define o modelo…

Programa de Investimentos para o Património Cultural

Programa de Investimentos para o Património Cultural Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2021 , de 11 de maio / Presidência do Conselho de Ministros. - Aprova o Programa de…

Programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado

Programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado: 2.ª edição 01-08-2022 Programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado: 2.ª edição Resolução do Conselho…

Biobairros - Programa de separação e recolha de lixo na origem

04-05-2021 Biobairros - da terra à terra: c andidaturas dos municípios até 17-06-2021 Biorresíduos separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente até 31-12-2023 Municípios Reciclagem de elevada qualidade Recolha…

Associativismo jovem: Programas PAJ, PAI e PAE

Programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) (1) Portaria n.º 1230/2006 , de 15 de novembro / Presidência do Conselho de Ministros. - Em cumprimento do…

Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)

Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) 28-08-2012 Regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias Lei n.º 43/2012 , de 28 de…

Programa Adaptar Turismo

Programa Adaptar Turismo Programa Adaptar Turismo | Turismo de Portugal, I. P., Impacto económico e social do surto da doença COVID -19 (1) Despacho Normativo n.º 24/2021 (Série II), de…

Programa «IVAucher»

2021-11-22 / 16:47 Programa «IVAucher» 28-05-2021 Programa «IVAucher» Programa de apoio e estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração (1) Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 , de 28…

Programa EstágiAP XXI

Programa Formar+

Programa Formar+ (1) Portaria n.º 382/2017 , de 20 de dezembro / Educação. - É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto…

Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I. P.

Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I. P. Regulamento n.º 874/2021 (Série II), de 8 de setembro / Trabalho, Solidariedade e Segurança…

SICAD - Programas de respostas integradas (PRI)

SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 08-11-2021 SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Programas de respostas integradas (PRI) (1) Portaria…

Programa «Emparcelar para Ordenar»

08-09-2021 Programa «Emparcelar para Ordenar»: dotação para o ano de 2021 Fundo Florestal Permanente (FFP) Linha de crédito de apoio ao emparcelamento Subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos…

Programa «Certificado de Competências Digitais»

27-08-2021 Programa «Certificado de Competências Digitais» Adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) Certificação Competências digitais da população portuguesa Desempregados Direção-Geral do…