Advocacia
Despacho 9795/2023 CRP - Série II - 08-09-2023
Ordem dos Advogados (OA)
Conselho Regional do Porto
21-09-2023
Jorge Barros Mendes, Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, delega na Dr.ª Joana Roboredo e na Dr.ª Natércia Gonçalves, Vogais do Conselho Regional do Porto os poderes constantes na alínea m) do n.º 1, do artigo 55.º do E.O.A., e subdelega as competências que lhe foram delegadas pela Deliberação n.º 290/2023, do Conselho Geral de 15 de março, ou seja, as competências atribuídas pelas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 16 de janeiro de 2023.
8 de setembro de 2023. - O Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes.
316845996
► Alterações constantes da Deliberação n.º 1733/2010, (Série II), de 14 de setembro, da Deliberação n.º 1551/2015 (Série II), de 23 de julho de 2015, da Deliberação n.º 230/2017 (Série II), de 7 de março de 2017 e da Deliberação n.º 907/2022 (Série II), de 27 de julho.
(3) Deliberação n.º 290/2023 CGOA (Série II), de 6 de março de 2023 / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do conselho geral no Dr. João Massano, no Dr. Jorge Barros Mendes, na Dr.ª Teresa Letras, na Dr.ª Maria de Lurdes Évora, na Dr.ª Cristina Seruca Salgado, no Dr. Artur Jorge Baptista e na Dr.ª Rosa Ponte. Diário da República. - Série II-E - n.º 53 (15-03-2023), p. 134.
21-09-2023
Jorge Barros Mendes, Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, delega os poderes constantes na alínea m) do n.º 1, do artigo 55.º do E.O.A. e subdelega as competências que lhe foram delegadas pela Deliberação n.º 290/2023, do Conselho Geral de 15 de março, ou seja, as competências atribuídas pelas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais:
1 - Na Dr.ª Ilídia Mendes, presidente da delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, bem como no Dr. Rui Torres, vogal dessa delegação.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 15 de fevereiro de 2023.
2 - Na Dr.ª Ana Cristina R. Santos, presidente da delegação de Braga da Ordem dos Advogados e nos Vogais Dra. Carla Gomes de Freitas, Dr. Jorge Paredes Abreu, Dr. Luís Paulo Silva e Dr. Rafael Santos.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 6 de fevereiro de 2023.
3 - No Dr. Rodrigo Versos, presidente da Delegação de Bragança da Ordem dos Advogados e no Vogal Dr. Leonel Gonçalves.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 21 de março de 2023.
4 - No Dr. Nuno Mesquita de Carvalho, presidente da delegação de Esposende da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 6 de fevereiro de 2023.
5 - Na Dr.ª Júlia Neves, presidente da delegação de Gondomar da Ordem dos Advogados e nos vogais Dra. Adelina Santos, Dr. João Freitas, Dr. Emanuel Pinto de Andrade e Dr.ª Raquel Pinto da Costa.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 2 de junho de 2023.
6 - Na Dr.ª Paula Sofia Matos, presidente da delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados e nos vogais Dr. Rui Teixeira e Melo e Dr.ª Alexandra Pinto Coelho.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 1 de março de 2023.
7 - Na Dr.ª Bernardete Ribeiro, Dr. Gustavo Pintalhão Gonçalves e Dr.ª Maria Santa Rosa, vogais da delegação da Maia da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 9 de fevereiro de 2023.
8 - Na Dr.ª Conceição Figueiredo Lopes, Dr.ª Joana Melo, Dr. Jorge Vieira Neves e Dr.ª Telma Dias Seabra, vogais da delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 2 de março de 2023.
9 - No Dr. João Paulo Silva, presidente da delegação de Oliveira de Azeméis da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 16 de janeiro de 2023.
10 - Na Dr.ª Rosa Maria Ferreira, presidente da delegação de Paços de Ferreira da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 28 de fevereiro de 2023.
11 - Na Dr.ª Joana Magalhães Ferreira, presidente da delegação da Póvoa de Varzim da Ordem dos Advogados e no vogal Dr. Manuel César Marques.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 16 de janeiro de 2023.
12 - Na Dr.ª Olga Melo, presidente da delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 3 de fevereiro de 2023.
13 - Na Dr.ª Sofia Aires Neto, presidente da delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 27 de janeiro de 2023.
14 - Na Dr.ª Cristina Vila Verde, presidente da delegação de S. João da Madeira da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 24 de fevereiro de 2023.
15 - Na Dr.ª Teresa Correia de Oliveira, presidente da delegação de Valongo da Ordem dos Advogados e no vogal Dr. Saúl Mendes.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 23 de fevereiro de 2023.
16 - Na Dr.ª Fernanda Barbosa Araújo, vogal da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 24 de janeiro de 2023.
17 - Na Dr.ª Manuela Cerqueira, presidente da delegação de Vila do Conde da Ordem dos Advogados e nas vogais Dra. Solange Martins e Dr.ª Ana Ballester Carvalho.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 16 de janeiro de 2023.
18 - Na Dr.ª Raquel Cunha e Dr.ª Joana Castro Araújo, vogais da delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 23 de janeiro de 2023.
19 - Na Dr.ª Ana Luísa Soares, Dr. Manuel Pinho, Dr.ª La-Salette Moreira das Santos e Dr.ª Andreia Ferreira, vogais da delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 14 de abril de 2023.
20 - Na Dr.ª Nádia Vaz da Cunha, vogal da delegação de Vila Real da Ordem dos Advogados.
Ratifica ainda todos os atos que no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas tenham sido praticados desde o dia 16 de fevereiro de 2023.
8 de setembro de 2023. - O Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes.
316845769
► Alterações constantes da Deliberação n.º 1733/2010, (Série II), de 14 de setembro, da Deliberação n.º 1551/2015 (Série II), de 23 de julho de 2015, da Deliberação n.º 230/2017 (Série II), de 7 de março de 2017 e da Deliberação n.º 907/2022 (Série II), de 27 de julho.
(3) Deliberação n.º 290/2023 CGOA (Série II), de 6 de março de 2023 / Ordem dos Advogados. - Delegação de competências do conselho geral no Dr. João Massano, no Dr. Jorge Barros Mendes, na Dr.ª Teresa Letras, na Dr.ª Maria de Lurdes Évora, na Dr.ª Cristina Seruca Salgado, no Dr. Artur Jorge Baptista e na Dr.ª Rosa Ponte. Diário da República. - Série II-E - n.º 53 (15-03-2023), p. 134.
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